Despacho n.º 9838/2023
| Data de publicação | 22 Setembro 2023 |
| Número da edição | 185 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Reitoria |
N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 115
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 9838/2023
Sumário: Aprova a alteração dos Estatutos da Escola Nacional de Saúde Pública/NOVA National
School of Public Health (ENSP/NNSPH).
Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade Nova
de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 3/2020, de 22 de janeiro, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, determino o seguinte:
Artigo único
É homologada a alteração dos Estatutos da Escola Nacional de Saúde Pública/NOVA National
School of Public Health (ENSP/NNSPH), homologados pelo Despacho n.º 769/2021, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 11 de 18 de janeiro, cujo texto integral consolidado vai ser publi-
cado em anexo ao presente despacho.
07/09/2023. — O Reitor, Prof. Doutor João Sàágua.
ANEXO
Estatutos da Escola Nacional de Saúde Pública/NOVA National
School of Public Health
CAPÍTULO I
Natureza e Missão
Artigo 1.º
Natureza e regime jurídico
1 — A Escola Nacional de Saúde Pública, adiante designada por ENSP, é uma unidade orgânica
da Universidade NOVA de Lisboa, doravante UNL, dotada de autonomia administrativa, financeira
e académica com as competências definidas na lei e nos presentes estatutos.
2 — A ENSP adota a designação de “Escola Nacional de Saúde Pública” em língua portuguesa
e de “NOVA National School of Public Health” em língua inglesa.
Artigo 2.º
Missão
A ENSP, enquanto unidade orgânica da UNL vocacionada para as áreas do conhecimento que
integram as Ciências da Saúde Pública numa perspetiva de inter e transdisciplinaridade, desenvolve
a sua missão específica nos seguintes planos:
a) Ensino de qualidade do 1.º, 2.º e 3.º ciclos de estudos e de formação pós -graduada em
áreas específicas da saúde;
b) Desenvolvimento de atividades de investigação em Saúde Pública, dirigida para a resolução
concreta de problemas que se colocam à sociedade e aos sistemas de saúde;
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