legislação sobre sucatas
583 resultados para legislação sobre sucatas
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Declaração n.º 69/2017
... ças desenhadas as alterações vão incidir sobre o desenho 12 do Diagrama de Ligação, que ... 18.º 1 - Sem prejuízo de outra legislação aplicável, o domínio público hídrico ... ; g) Vazadouros de entulhos, parques de sucatas e materiais de construção; h) Obras ...
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Aviso n.º 11118/2018
... ção, evitando-se ainda a sua projeção sobre a cobertura do edifício; v) Sempre que ... de resíduos sólidos, de entulhos de sucatas, de combustíveis e de materiais de qualquer ... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ...
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Regulamento n.º 135/2017
... prevalência da valorização de resíduos sobre a respetiva eliminação. A necessidade de ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo o que não se encontre ... Secção IV Pneus Usados, Sucatas e Veículos em Fim de Vida Artigo 34.º ...
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Aviso n.º 10730/2021
... n.º 80/2015, de 14 de maio e demais legislação aplicável, estando enquadrado pela legislação ... , vazadouros, lixeiras, parques de sucatas ou quaisquer outros resíduos; d2) Perturbem ... Artigo 22.º Balanços sobre a via pública a) São permitidas as projeções ...
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Declaração n.º 120/2021
... O procedimento incide sobre a alteração dos seguintes elementos que ... de resíduos sólidos, de entulhos, de sucatas, de lixeiras, bem como de aterros sanitários; b) ... em zonas de uso urbano e cumpram a legislação aplicável; c) A instalação de explorações ...
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Decreto-Lei n.º 127/2001, de 17 de Abril de 2001
... ; b) Promover a elaboração e pronunciar-se sobre os planos financeiros anuais eplurianuais; c) ... legislação em vigor; p) Organizar e manter actualizado o ... industriais, armazenamento de sucatas, pedreiras e afins, bem como armazenamento de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2006, de 06 de Novembro de 2006
... suspensa ou apoiada em pilares ou paredes, sobre portas ou váos de acesso, geralmente entrada de ... sucatas, bombas de abastecimento de combustível, ...
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Portaria n.º 221/2017
... nacionais, que permanecia ainda na legislação" portuguesa ... depois de já ter sido eliminado h\xC3" ... Ouro ( Decreto - Lei 362/99) ... Sucatas [Alínea i) do n.º 1 do ... art.º 2.º do CIVA] ... • Operações sobre bens de investimento corpóreo e incorpóreo, ...
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Acórdão nº 01483/05.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2016
1. Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...
... faturas emitidas por C…, F…, A…, Sucatas ... , Unipessoal, Lda 2) Na sentença recorrida ... quer em sede de IVA quer em sede de Imposto sobre o Rendimento ... 9) Não lhes conhecem compras ... 1° e 2° da LGT, face à restante legislação ordinária tributária, neste caso o disposto no ... -
Acórdão nº 1006/05.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-01-11
I - Se a Administração tributária, em acções de inspecção e por via de cruzamento de dados, constata que facturas de compra de bens (sucatas) encontradas na posse do destinatário/ utilizador, que este contabilizou em compras e cujo IVA deduziu, não foram contabilizadas em vendas pelo s.p. emitente, nem este entregou ao Estado o IVA nelas mencionado como liquidado, está suficientemente indiciada...
... , contra a liquidação adicional de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), n.º 04370695, ... um valor de venda de mercadorias/ sucatas no montante de 299.177,29 euros, muito inferior ... organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal.» ... Como se extrai do ... -
Edital n.º 490/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... casos no prazo de 20 dias contados sobre a data da notificaçáo para o efeito ... 2 - Em ... 2.4 - Parques de sucatas e de outros resíduos náo sujeitos a ...
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Aviso n.º 12387/2016
... que lhes é atribuído na legislação urbanística e em documentos oficiais de natureza ... sobre esta matéria, seguindo os procedimentos ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ...
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Deliberação n.º 527/2018
... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ... sobre o prédio, a edificar ou a lotear, cedem ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ...
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Regulamento n.º 637/2018
... , animais vivos ou mortos, ferramentas e sucatas de uso corrente na atualidade, assim como de ... neste Regulamento ou na demais legislação aplicável;c) Apresentar sugestões para a ...
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Aviso n.º 13429/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Para efeitos do presente ... escorrendo água para a via pública ou sobre janelas de vizinhos, quer de forma que impeça a ... Secção V Unidades de armazenagem de sucatas Artigo 21.º Sucatas 1 - A instalação de ...
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Aviso n.º 15111/2021
... adequados à minimização dos impactes sobre o meio, que permite o acesso dos utentes à ... ; b) Desde que cumprido o disposto na legislação específica relacionada com as espécies ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ...
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Aviso n.º 7451/2022
... revisão verifica-se que alguma da legislação referida no ... Regulamento de Higiene Pública ... escorrendo água para a via pública ou sobre janelas de ... vizinhos, quer de forma que ... Unidades de armazenagem de sucatas ... Artigo 21.º ... 1 — A instalação de ...
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Regulamento n.º 455/2018
... de Edificação Urbanas e demais legislação aplicável.CAPÍTULO VZona dos lotes ... sucatas devendo ser mantidas limpas e desobstruídas as ... ao inadimplente uma indemnização de 10 % sobre o valor do contrato a título de ressarcimento ...
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Declaração n.º 64/2021
... ampliação de acessos viários existentes sobre as margens da albufeira;c4) Para as construções ... abrangida pelo POACPa) Nos termos da legislação em vigor e do presente Regulamento, no Espaço ... de resíduos sólidos, de entulhos, de sucatas e de combustíveis, com exceção para os ...
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Declaração n.º 39/2017
... ão, nos panos de fachada que se implantarem sobre o alinhamento estabelecido para o local, ou em ... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ... de resíduos sólidos, de entulhos, de sucatas, de combustíveis e de materiais de qualquer ...
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Aviso n.º 7519/2020
... Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), sobre um conjunto de matérias e competências dos ... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - A recolha, o tratamento e a ... sejam de diferentes tipos (madeiras, sucatas ferrosas, sucatas de alumínio, embalagens ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... emanadas pelo manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas ... Assim, e tendo em ... Artigo 36.o ... Pneus usados e sucatas ... 1 - Os particulares possuidores de pneus ...
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Aviso n.º 13309/2023
... ões por escrito de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ... ser ... Artigo 3.º ... Legislação aplicável ... 1 — Aos casos não previstos no ... Pneus e pneus usados, sucatas e veículos em fim de vida ou abandonados na via ...
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Aviso n.º 8357/2024/2
... Artigo 3.º Legislação aplicável 1— Aos casos não previst os ... legal; m) Prestar informação essencial sobre a sua atividade; n) Fornecer à entidade gest ora ... SECÇÃO IV Pneus e pneus usados, sucatas e veículos em fim de vida ou abandonados na via ...
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Aviso n.º 9860/2021
... ou hotel rural de acordo com a legislação em vigor em propriedades com área não inferior ... sobre esta matéria, seguindo os procedimentos ... depósitos de resíduos sólidos, sucatas, de inertes e de materiais de qualquer natureza ...