legislação sinais trânsito
2723 resultados para legislação sinais trânsito
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Aviso n.º 4597/2021
... Sumário: Projeto de Regulamento de Trânsito do Município da Chamusca. Paulo Jorge Mira Lucas ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar aplicável, estabelecendo as regras ... 5 - As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo o que resulte ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... perdido a favor do Estado, se após o trânsito em julgado do acórdão, não pagar o montante em ... ”, trabalho publicado in Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 70.º, nos n.º s 2593, ... Traduzindo, aliás, os sinais exteriores de riqueza exibidos pelo arguido B…, ...
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Regulamento n.º 979/2016
... presente Regulamento é aplicável ao trânsito e estacionamento nas vias do domínio público e ... da Estrada, seu regulamento e demais legislação complementar, pelo que nele não são ... ão ou materiais possam confundir-se com sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou ...
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Acórdão n.º 91/88, de 12 de Maio de 1988
... Comissão de Organização e Legislação, no qual se conclui não padecerem de ... apurar o seu conhecimento das regras e dos sinais de trânsito ... Para a condução de ...
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Regulamento n.º 843/2023
... ário: Aprova o Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento ... Regulamento ... alterações do Código da Estrada e legislação complementar ... ocorridas desde a sua ... os sinais regulamentares; ... p) Condutor — todo o ...
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Regulamento n.º 211/2022
... Sumário: Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento ... Fermelinda de ... legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Edital n.º 441/2017
... Alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Condeixa-a-Nova foi aprovada pela ... do trânsito, em respeito da legislação em vigor. Competência Regulamentar Assim, no uso ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Edital n.º 465/2016
... , por maioria, aprovar o Regulamento de trânsito e estacionamento do concelho de Tavira, sob ... cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares; m) Lugar de estacionamento ... ou do Município previstas na legislação aplicável. p) Paragem - imobilização de um ...
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Aviso n.º 7168/2016
... Projeto de Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento - Consulta ... ções no Código da Estrada e na legislação complementar que exigem uma adequação das ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Regulamento n.º 283/2022
... Sumário: Regulamento Municipal de Trânsito ... João Miguel Ferreira Heitor, Presidente da ... legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito e as placas de ...
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Regulamento n.º 590/2022
... Sumário: Regulamento de Trânsito, Circulação e Estacionamento do Município de ... legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... 5 — As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo no que ...
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Regulamento n.º 983/2021
... Sumário: Regulamento de Trânsito do Município da Nazaré ... Regulamento de ... ções do Código da Estrada e legislação complementar ... 3 — Os condutores de qualquer ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito e as placas de ...
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Lei n.º 72/2013
... ou embaracem o trânsito ou comprometam a segurança, ... a visibilidade ... a) Confundir-se com os sinais de trânsito ou preju- ... dicar a sua ... respetiva legislação especial, devem transitar durante o ... dia com ...
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Decreto-Lei n.º 213/2004, de 23 de Agosto de 2004
... , ao comércio, à transformação e ao trânsito dos vinhos e dos outros produtos vitivinícolas e ... Penal, o Código de Processo Penal e legislação" complementar e o regime geral das contra-ordenaç\xC3" ... nos seus vinhos ou produtos vitivinícolas sinais que constituam reprodução, imitação ou ...
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Regulamento n.º 245/2021
... /2021 Sumário: Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento do Concelho de ... éria no Código da Estrada e demais legislação aplicável. Artigo 3.º Âmbito 1 - No concelho ... sinais regulamentares; t) Condutor - todo o indivíduo ...
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Regulamento n.º 704/2019
... Sumário: Alteração ao Regulamento de Trânsito do Município de Mafra. Torna-se público que, em ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Regulamento n.º 172/2018
... mês, a alteração ao Regulamento de Trânsito do Município de Mafra, que entrará em vigor no ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Regulamento n.º 606/2020
... Sumário: Alteração do Regulamento de Trânsito do Município de Mafra. Torna-se público que, em ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Aviso n.º 9515/2016
... ós consulta pública, o Regulamento de Trânsito, que entrará em vigor quinze dias após a sua ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Regulamento n.º 367/2024
... Sumário: Aprova o Regulamento de Trânsito, Circulação e Estacionamento. Regulamento de ... do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... ção vertical de Proibição—Sinais C15 e C16. 2—Em caso de proibições ...
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Aviso n.º 9297/2019
Aviso n.º 9297/2019 Regulamento de Trânsito da Cidade da Praia da Vitória Nos termos e para ... Estrada e seu Regulamento e toda a legislação sobre trânsito, pelo que nele não serão ... SECÇÃO II Sinais sonoros Artigo 10.º 1 - É proibido o uso de ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ço público, atividades económicas, trânsito e transportes, ambiente, espaços verdes, ... Artigo 5.º Legislação aplicável 1 — Às diversas matérias ... possível, os nomes, residência e outros sinais que as possam identificar , de duas ...
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Decreto Regional N.º 21/1980/A de 11 de Setembro
... trânsito ... Por outro lado, aumenta cada vez mais na ... -reboques, para cuja condução a legislação actual não exige qualquer título comprovativo o conhecimento das regras e sinais de trânsito, nem o mínimo de prática ... 2 - ...
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Decreto Regional n.º 21/80/A, de 11 de Setembro de 1980
... trânsito ... Por outro lado, aumenta cada vez mais na ... -reboques, para cuja condução a legislação actual não exige qualquer título comprovativo o conhecimento das regras e sinais" de trânsito, nem o mínimo de prática ... 2 - \xC3" ...