Legislação sanitária
3236 resultados para Legislação sanitária
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Aviso n.º 10022/2022
... cumprimento à legislação em vigor que altera a designação de «canil/gatil municipal» para ... j) Médico Veterinário Municipal (MVM) — autoridade sanitária" veterinária concelhia, nomeado ... responsável pela direção e coordena\xC3" ...
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Aviso n.º 6348/2023
... seguinte legislação, na sua atual redação, sem prejuízo da demais legislação em vigor e ... ria, enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, o Médico Veterinário do Município, enquanto ...
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Aviso n.º 23313/2022
... locais, e da seguinte legislação, na sua atual redação, sem prejuízo da demais legislação em vigor ... ria, enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, o Médico Veterinário do Município, enquanto ...
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Regulamento n.º 663/2019
... 2 - Constitui também legislação integrante do presente regulamento, designadamente: i) Decreto Legislativo ... -veterinário de município - MVM» - constitui a autoridade sanitária veterinária concelhia e é designada pela Câmara Municipal com ...
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Em vigor
Portaria n.º 260/2014 . Regulamento do Transporte de Doentes
... Sanitária das Ambulâncias ... Artigo 24.º Especificações e requisitos técnicos ... REGULAMENTO DO TRANSPORTE DE DOENTES ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 6-4-2018 Pág. 1 de 21 ... Artigo ...
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Aviso n.º 16258/2019
... bem-estar animal, objetivo que se tem traduzido na abundante legislação", nacional e comunitária, atualmente existente e que procura dar resposta \xC3" ... , os médicos veterinários municipais, enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia, o Instituto da Conservação da Natureza e ...
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Edital n.º 1504/2023
... , tendo em conta não apenas as competências atribuídas pela legislação ... específica, mas também e sobretudo as suas competências gerais de ... autoridade sanitária veterinária nacional, as Direções Regionais de Agricultura (DRA), ...
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Regulamento n.º 796/2021
... ório e eventual abate de canídeos e felídeos, nos termos da legislação aplicável e deliberar sobre a deambulação e controlo dos animais ... de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, a Direção Regional de Agricultura (DRAg), ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... da Geórgia em apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, em conformidade com o ... com as normas do OIE; 14) «Nível adequado de proteção sanitária e fitossanitá- ria», o nível adequado de proteção sanitária e ...
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Aviso n.º 5835/2017
... de profilaxia e vigilância epidemiológica de acordo com a legislação em vigor. 2 - Regulamenta-se de igual modo a detenção e demais questões ... estabelecer para o mesmo um programa de profilaxia médico-sanitária" devidamente supervisionado pelo médico veterinário responsável. 2 - No \xC3" ...
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Despacho n.º 4076/2022
... n) Garantir a organização e atualização do arquivo de legislação e demais documentos rela- ... cionados com a sua competência; ... o) ... Médico Veterinário compete no âmbito da Fiscalização Sanitária: ... a) Intervir e colaborar na execução das tarefas de inspeção ...
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Despacho n.º 155/2024
... ; n ) Garantir a organização e atualização do arquivo de legislação e demais documentos rela- cionados com a sua competência; o ) Exercer as ... Médico Veterinário compete no âmbito da Fiscalização Sanitária: a ) Intervir e colaborar na execução das tarefas de inspeção higio ...
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Edital n.º 248/2018
... 2 - Constitui também legislação integrante do presente regulamento, designadamente: i) A Lei n.º 27/2016, ... ; b) Médico veterinário municipal - constitui a autoridade sanitária veterinária concelhia e é designada pela Câmara Municipal de Guimarães ...
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Regulamento n.º 65/2021
... nesse âmbito, sem prejuízo do estrito cumprimento da legislação vigente. 2 - O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do disposto nos ... de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ...
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Despacho n.º 10819/2023
... (9 a 21 outubro) visou a avaliação do sistema de inspeção sanitária na ... área de pescado e derivados ... vii) 2022 Missão Cuba (21 ... aplicação da legislação nos matadouros, enquanto inspetora sanitária em matadouros de reses ...
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Edital n.º 690/2017
... Lamego detém um contrato de seguro desportivo, nos termos da legislação em vigor. 4 - Em cada uma das instalações do Centro Desportivo de Lamego ... Artigo 9.º Das providências de ordem sanitária Em todas as instalações serão tomadas providências de ordem ...
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Decreto-Lei n.º 22-C/2021
... da redução da atividade económica provocada pela crise sanitária e pelas medidas necessárias à sua contenção.Essas linhas de crédito ... à presente situação sanitária, e em particular à legislação relativa ao estado de emergência, urge prorrogar esses períodos de ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... de profilaxia e vigilância epidemiológica, de acordo com a legislação em vigor. 2 - Regulamenta-se de igual modo a detenção e demais questões ... ções que sejam requeridas para efeitos de certificação sanitária, devem ser registadas pelo médico veterinário no SIAC. 2 - Devem ainda ...
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Portaria N.º 20/2005 de 24 de Março
... caso se venha a verificar comprovado incumprimento da legislação sanitária em vigor, podendo ser exigida a devolução da indemnização ...
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Regulamento n.º 422/2021
... de profilaxia e vigilância epidemiológica de acordo com a legislação em vigor. 2 - Regulamenta-se de igual modo a detenção e demais questões ... estabelecer para o mesmo um programa de profilaxia médico-sanitária" devidamente supervisionado pelo médico veterinário responsável. 2 - No \xC3" ...
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Aviso n.º 597/2021
... de operações e gestão de emergências nos termos da legislação aplicável; q) Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a ... 2 - O SVM é por inerência a autoridade sanitária veterinária concelhia, cujos poderes pessoais não delegáveis lhe são ...
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Regulamento n.º 1242/2023
... 2 — Constitui também legislação integrante do presente regulamento, designadamente: i ) Decreto ... ário de município — MVM» — constitui a autoridade sanitária veteriná- ria concelhia e é designada pela Câmara Municipal com ...
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Regulamento n.º 1093/2022
... canídeos e gatídeos, nos termos da legislação aplicável e para deliberar sobre “a deambulação ... e extinção de ... profilaxia médica e sanitária ... A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, aprova a criação de uma rede ...
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Aviso n.º 10557/2023
... canídeos e gatídeos, nos termos da legislação aplicável e para deliberar sobre “a deambulação ... e extinção de ... profilaxia médica e sanitária ... A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, aprova a criação de uma rede ...
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Edital n.º 511/2019
... bem-estar animal, objetivo que se tem traduzido na abundante legislação", nacional e comunitária, atualmente existente e que procura dar resposta \xC3" ... regional, o Médico Veterinário Municipal enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia, o Instituto da Conservação da Natureza e ...