Legislação sanitária
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2022 de 19 de maio de 2022
... Assegura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode representar ... ção e beneficiação de acordo com a legislação sanitária e de salubridade. Fornece as secções de produção, venda e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
... Assegura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode representar ... conservação e beneficiação de acordo com a legislação sanitária e de salubridade. Fornece as secçõe s de produção, venda e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
... Assegura que a empresa cum pre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Po de representar a ... conservação e beneficiação de acordo com a legislação sanitária e de salubridade. Fornece as secções de produção, venda e ...
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Aviso n.º 11217/2021
... para Animais de Companhia Nota Justificativa Nos termos da legislação aplicável, compete às Câmaras Municipais proceder à captura, ao ... para execução das campanhas de profilaxia, quer médica, quer sanitária [ ... ]". Importa referir que o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, ...
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Aviso n.º 17841/2018
... , colaborar na execução das tarefas de inspeção hígio-sanitária e controlo hígio-sanitário das instalações para alojamento de animais, ... Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos. Elaborar e ...
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Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro de 2003
... , impõe-se ainda adaptar o sistema até agora vigente à legislação" comunitária e à necessidade de proceder ao estabelecimento de identifica\xC3" ... , constituído pelo conjunto de acções de profilaxia médica e sanitária destinadas a manter o estatuto de indemnidade do País relativamente à ...
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Lei n.º 31/2021
... qualificações profissionais, que se encontrem previstos em legislação aplicável ao acesso ou manutenção no exercício de atividades ... ímica e radiologia; Dietética; Higiene: Profilaxia; Educação sanitária; Farmacologia. c) Ciências sociais: Sociologia; Psicologia; Princípios ...
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Edital n.º 1375/2020
... ços de Alimentação e Veterinária (DSAV), enquanto autoridade sanitária veterinária regional, o médico veterinário de Município, enquanto ... animal de companhia e/ou animal errante, de acordo com a legislação em vigor. n) «Identificação» - aplicação subcutânea num animal de ...
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Edital n.º 579/2021
... ços de Alimentação e Veterinária (DSAV), enquanto autoridade sanitária veterinária regional, o médico veterinário de Município, enquanto ... animal de companhia e/ou animal errante, de acordo com a legislação em vigor. n) «Identificação» - aplicação subcutânea num animal de ...
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Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
... apenas seja emitido desde que as condiçóes de segurança sanitária estejam reunidas, bem como criar condiçóes de rastreabilidade rápida e ...
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Regulamento n.º 702/2022
... Nota justificativa ... A legislação tem refletido a crescente preocupação com o bem-estar animal, ... autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 23-3-2017 Pág. 1 de 35 ... \fArtigo 29.\xC2" ... emitido desde que as condições de segurança sanitária estejam reunidas, bem como criar condições de rastreabilidade rápida e ...
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Regulamento n.º 605/2020
... Nota justificativa A legislação tem refletido a crescente preocupação com o bem estar animal, ... de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ...
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Regulamento n.º 980/2020
... Nota justificativa A legislação tem refletido a crescente preocupação com o bem-estar animal, ... de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ...
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Despacho n.º 6559/2021
... ; n) Garantir a organização e atualização do arquivo de legislação e demais documentos relacionados com a sua competência; o) Exercer as ... Médico Veterinário compete: 2 - Na área da Fiscalização Sanitária: a) Intervir e colaborar na execução das tarefas de inspeção ...
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Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de Dezembro de 2012
... , relativo ao estabelecimento das condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação de animais de circo e outros números com ... , subscrita pelo interessado, relativa ao cumprimento da legislação apli- cável aos animais de companhia, nomeadamente em matéria de ...
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Acordo Empresa n.º 10/2017 de 7 de agosto de 2017
... Assegura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode representar a ... ção e beneficiação de acordo com a legislação sanitária e de salubridade. Fornece as secções de produção, venda e m ...
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Acordo Empresa n.º 6/2017 de 16 de junho de 2017
... Assegura que a empresa cum pre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode representar a ... conservação e benefici ação de acordo com a legislação sanitária" e de salubridade. Fornece as secções de produção, venda e manuten\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2019 de 30 de janeiro de 2019
... Assegura qu e a empresa cumpre a legislação" a plicável e regulamentos em vigor. Pode representar a administra\xC3" ... conservação e beneficiação de acordo com a legislação sanitária" e de salubridade. Fornece as secções de produção, venda e manuten\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de 2023
... Assegura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode II SÉRIE N.º ... ção e beneficiação de acordo com a legislação sanitária e de salubridade. Fornece as secções de produção, venda e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2019 de 6 de março de 2019
... Assegura que a empresa cum pre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode representar a ... conservação e beneficiação de acordo com a legislação sanitária" e de salubridade. Fornece as secções de produção, venda e manuten\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2019 de 6 de março de 2019
... pela sua conservação e beneficiação de acordo com a legislação sanitária e de salubridade. Fornece as secções de produção, ...
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Regulamento n.º 679/2019
... zoonoses e a execução das medidas de profilaxia médica e sanitária, deve ser adequado face às normas plasmadas, quer na Lei n.º 27/2016, de ... ásia de animais, nas situações excecionais prevista na legislação e no presente Regulamento; e) A execução de ações de profilaxia ...
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Aviso n.º 961/2019
... 2 - Constitui também legislação integrante do presente regulamento, designadamente: i) Decreto Legislativo ... -veterinário de município - MVM» - constitui a autoridade sanitária veterinária concelhia e é designada pela Câmara Municipal com ...
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Regulamento n.º 1072/2020
... legislação em vigor que altera a designação de "canil/gatil municipal" para "centro ... animais; j) Médico Veterinário Municipal (MVM) - autoridade sanitária veterinária concelhia, nomeado responsável pela direção e ...