Despacho n.º 10819/2023
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 207 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus |
N.º 207 25 de outubro de 2023 Pág. 23
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 10819/2023
Sumário: Designação de Isabel Mousinho dos Santos, no cargo de conselheira técnica, na
Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em
Bruxelas.
1 — Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do
artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação
atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua
redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Des-
pacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022,
designo, sob proposta da Ministra da Agricultura e da Alimentação, pelo período de três anos, em
regime de comissão de serviço, Isabel Mousinho dos Santos, no cargo de conselheira técnica, na
Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que
produz efeitos a 1 de novembro de 2023.
13 de outubro de 2023. — O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto
Caldeira Antunes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Isabel Mousinho dos Santos.
Data e local de nascimento: 8 de outubro de 1974, Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
Licenciada em Medicina Veterinária, em 1998, pela Faculdade de Medicina Veterinária da
Universidade Técnica de Lisboa.
Possui uma pós -graduação em «Gestão da qualidade e da Segurança Alimentar» sob orientação
da Professora Doutora Laurentina Pedroso no Núcleo de Investigação e Formação em Segurança
e Qualidade Alimentar, na Cooperativa de Ensino Superior Egas Moniz, que decorreu entre 2004
e 2005.
Possui uma pós -graduação em «Bem Estar Animal — Formação de Formadores» na Universi-
dade Lusófona pela fundação Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals, sob orientação
do Dr. Paul Whittington da Universidade de Bristol, de dezembro de 2009 a julho de 2010.
Percurso profissional:
Desde setembro de 2019 que assume a chefia da Divisão de Internacionalização e Mercados,
da Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização, depois de integrar a
equipa da Divisão em abril de 2016.
Auditorias de países terceiros em que esteve envolvida:
i) 2018 Missão China (13 a 21 maio) visou a habilitação dos primeiros estabelecimentos para
a exportação de carne de suíno.
ii) 2018 Missão Coreia (5 a 13 de junho) visou a habilitação dos primeiros estabelecimentos
para a exportação de carne e produtos cárneos de suíno.
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