legislação mobilidade condicionada
2092 resultados para legislação mobilidade condicionada
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Aviso n.º 13310/2023
... juízo do cumprimento da legislação específica aplicável ... 5 — [ ... ] ... 6 ... Artigo 29.º ... Mobilidade Condicionada ... As disposições especiais ...
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Aviso n.º 7059/2019
... , obedecerão ao disposto na legislação aplicável mencionada no artigo seguinte do ... º 1 do presente artigo, encontra-se condicionada à observação das disposições previstas nos ... 35.º Acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida As intervenções que tenham como objeto ...
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Regulamento n.º 432/2018
... éria ambiental, de saúde pública, de mobilidade e do incremento da atividade económica, neste ... definidos no referido Estatuto e legislação regulamentar 11 - (Revogado.) 12 - [ ... ] 13 - ... a pessoas com mobilidade condicionada ao edifício nem aos edifícios contíguos; c) ...
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Despacho n.º 12444/2021
... municipal, de acordo com a legislação em vigor; ... b) Garantir e monitorizar a ... mobilidade dos trabalhadores, em articulação com os ... ção das pessoas com mobilidade condicionada" em particular e do peão em geral; ... e) Elabora\xC3" ...
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Regulamento n.º 637/2016
... de Nordeste Nota justificativa Na legislação em vigor estão previstas diversas competências ... de estacionamento de pessoas com mobilidade condicionada, deverá atender-se à legislação ...
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Regulamento n.º 431/2017
... a acessibilidade a pessoas com mobilidade" condicionada ao edifício nem aos edifícios cont\xC3" ... ;c) Não ser poluente;d) Cumprir a legislação em vigor em termos de segurança alimentar e da ...
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Aviso n.º 583/2017
... e direitos conexos, nos termos da legislação aplicável, no que respeita à investigação ... º Apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada Os visitantes com necessidades ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º ... Mobilidade funcional 1 - O empregador pode, quando o ... , ainda que a sua atribuição esteja condicionada aos bons serviços do trabalhador, nem àquelas ...
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Aviso n.º 8649/2016
... serviços proceder de acordo com a legislação em vigor. Artigo 9.º Apoio a pessoas com mobilidade condicionada O MMA providencia a satisfação de ...
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Aviso n.º 1789/2021
... º 09), à escala 1:1000; h) Planta de Mobilidade e Circulação (Peça desenhada n.º 10), à ... úmero anterior são os definidos na legislação" aplicável e, na ausência destes, os conceitos t\xC3" ... o acesso de cidadãos com mobilidade condicionada, nos termos da legislação e regulamentação ...
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Aviso n.º 3054/2018
... e da Edificação (RJUE) e na demais legislação e regulamentos aplicáveis, são ainda adotados ... mobilidade condicionada. Artigo 8.º Infraestruturas e ...
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Aviso n.º 10372/2023
... estabelecidos na legislação em vigor e em regulamentos municipais ... Artigo ... ão de materiais e equipamentos está condicionada à sua loca- ... lização dentro dos polígonos ... mobilidade, assim como de integração ... e valorização ...
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Edital n.º 1092/2016
... termos do presente Regulamento e da legislação aplicável; c) Público do QA: todos os ... de acesso reservado e outras está condicionada pelo esquema de circulação estabelecido entre a ... se incluem 6 lugares para pessoas com mobilidade condicionada. 2 - No cumprimento da legislação ...
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Aviso n.º 11025/2017
... ; d) Promover a melhoria geral da mobilidade, nomeadamente através de uma melhor gestão do ... de utilidade pública constantes da legislação em vigor devidamente assinaladas na planta de ... transportem pessoas com mobilidade condicionada nos termos da legislação aplicável, bem como ...
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Aviso n.º 15295/2020
... de Murça, sem prejuízo da demais legislação em vigor, nesta matéria, e do disposto nos ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
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Despacho n.º 10069/2017
... suas instalações, de acordo com a legislação em vigor, que especifica as normas técnicas ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.2 - No caso de haver problemas de ...
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Aviso n.º 6397/2017
... atual redação (RJUE) e de toda a legislação complementar que para ele remete, após consulta ... no Município do Cadaval está condicionada à observância das regras aqui estabelecidas com ... compatibilidade dos usos, atividades e mobilidade" e ainda da salubridade e segurança das edificaç\xC3" ...
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Aviso n.º 9127/2017
... Ordenamento do Território e demais legislação em vigor, designadamente em termos da defesa do ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
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Despacho n.º 2639/2018
... suas instalações, de acordo com a legislação em vigor, que especifica as normas técnicas ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.2 - No caso de haver problemas de ...
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Regulamento n.º 397/2018
... suas instalações, de acordo com a legislação em vigor, que especifica as normas técnicas ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.2 - No caso de haver problemas de ...
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Aviso n.º 4991/2017
... de Abrantes, sem prejuízo da demais legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos planos ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
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Regulamento n.º 472/2021
... as medidas normais previstas na legislação, é necessário, para além dos elementos ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade dos espaços verdes, ... ção em vigor sobre mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º163/2006 de 8 de agosto, na sua ...
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Aviso n.º 11281/2019
... , a inovação, a segurança, a mobilidade suave e acessibilidades a todos e a ... aos parâmetros permitidos pela legislação em vigor nessa matéria e à proteção do meio ... ao acesso a pessoas de mobilidade condicionada. Artigo 32.º Áreas de Circulação Pedonal - ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... Artigo 5.º Legislação aplicável 1 — Às diversas matérias ... o património cultural, a paisagem, a mobilidade, o equilíbrio do espaço urbano, o ambiente ou ... das pessoas com mobilidade condicionada; d ) Ocupação do espaço público por motivo ...
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Aviso n.º 16520/2021
... ípio de Lisboa, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, do disposto nos planos ... ; d) A acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida a cada um dos lotes a constituir e ao ... abertura de valas na via pública é condicionada, sobretudo em passadeiras e passagens de peões, ...