legislação mobilidade condicionada

1951 resultados para legislação mobilidade condicionada

  • Aviso n.º 3856/2021
    ... ) Miguel Feliciano Gaspar, Vereador da Mobilidade, Segurança, Economia e Inovação, no uso das ... Código da Estrada e pela demais legislação aplicável, sem prejuízo do estabelecido em ... de sharing na cidade de Lisboa está condicionada" ao estabelecimento de acordos de colaboração e \xC3" ...
  • Aviso n.º 222/2019
    ... , os demais conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis, e ainda, os ... ou a instalação de atividades fica condicionada ao respeito pela ocupação e usos dominantes das ... em matéria de acessibilidade e mobilidade. 5 - Os traçados das vias propostas podem ser ...
  • Lei n.º 102/2017
    ... que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do ... ao mesmo grupo de empresas, bem como a mobilidade de trabalhadores transferidos de empresa de ... , nos termos da presente lei, fica condicionada à titularidade do mesmo. 2 - A zona ...
  • Aviso n.º 17076/2020
    ... suas áreas regem-se pela respetiva legislação aplicável. 3 - Nas áreas inundáveis ... quais 14 são destinados a pessoas com mobilidade condicionada, e 4 lugares para veículos pesados ...
  • Decreto-Lei n.º 60/2016
    ... significativa das necessidades de mobilidade da população, sobretudo no interior do País e ... das pessoas com mobilidade condicionada que necessitam de um serviço específico e de ... empresariais locais, nos termos da legislação aplicável. Artigo 5.º Operadores de transporte ...
  • Decreto-Lei n.º 74/2016
    ... tenha sido observado o disposto na legislação em vigor. Artigo 12.º [ ... ] 1 - [ ... ]. 2 - ... à utilização por pessoas com mobilidade condicionada, com sistema de chamada de ...
  • Regulamento n.º 74/2018
    ... bem assim como toda a nova legislação entretanto produzida e ainda as alterações ... residentes bem como das pessoas com mobilidade condicionada facilitando-lhes o acesso ao ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... ou com incidência territorial é condicionada pelo quadro de referência do PNPOT, nomeadamente ... (na família, na estrutura etária, na mobilidade residencial) tiveram uma forte expressão ... (ix) simplificação - simplificar a legislação e tornar mais ágil a administração pública e ...
  • Aviso n.º 5984/2021
    ... do Programa Municipal de Apoio à Mobilidade - TÁXI+.Maria José Lemos Duarte, Presidente da ... ou superior a 60 %,nos termos da legislação aplicável, comprovada por atestado médico de ... com competência na área e fica condicionada às verbas inscritas no Plano de Atividades e ...
  • Edital n.º 822/2022
    ... toca a condições de acessibilidade e mobilidade, ... quer pela tipologia dos espaços, traçado ... os previstos no Código da Estrada e legislação ... complementar ... Artigo 3.º ... k) De pessoas com mobilidade condicionada, mediante exibição de dístico regulamentar; ...
  • Despacho n.º 9030/2020
    ... A vasta e diversificada legislação e regulamentação interna de natureza ... e o conteúdo de um período de mobilidade académica, de modo a garantir a sua relevância ... ser remunerado ou não e está condicionada à inscrição no IPCA. A inscrição não está ...
  • Aviso n.º 5538/2022
    ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos ... c) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... g) Resultantes da relocalização de ...
  • Aviso n.º 17542/2023
    ... se verificarem alterações à legislação" em vigor referida neste RPDMLoures, ... as remiss\xC3" ... c) Rede de Mobilidade Suave; ... d) Interface de Passageiros e de ... — II (Zonas de Ocupação Edificada condicionada do Tipo II) ... 5 — Os proprietários das ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 307/2003 - undefined
    ... com deficiência condicionadas na sua mobilidade o único meio de se deslocarem autonomamente, ... das pessoas com mobilidade condicionada, publicadas em anexo ao Decreto-Lei n.º ...
  • Regulamento n.º 816/2019
    ... mobilidade dos cidadãos, mobilidade essa que, com o aumento ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... de deficiência ou mobilidade condicionada, atravessamento de veículos para acesso de ...
  • Aviso n.º 19624/2021
    ... selvagens protegidas, nos termos da legislação em vigor nos termos da lei específica; c) Fixar ... a edificabilidade nestas áreas condicionada ao que se encontra estabelecido nesse plano ... ; d) Contributo para o reforço da mobilidade suave na área do Município; e) Contributo para ...
  • Regulamento n.º 586/2022
    ... c) Estudantes em mobilidade, a frequentar formações no IPS ... Princípios ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de apro- ... veitamento em UC ... a legislação em vigor ... 2 — Em caso de conclusão do ...
  • Portaria n.º 174/2014
    ... legislação própria ... Artigo 2.º ... Definições ... f) Condições de admissão, mobilidade, alta e reserva ... g) Horários de ... mobilidade condicionada ... Área de direção e administrativa ...
  • Regulamento n.º 706/2023
    ... c) Estudantes em mobilidade, a frequentar formações no IPS ... Princípios ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de apro- ... veitamento em UC ... a legislação em vigor ... N.º 123 27 de junho de 2023 Pág ...
  • Declaração n.º 169/2021
    ... de bebidas nos termos da legislação aplicável ... N.º 251 29 de dezembro de 2021 ... de Proteção Costeira da ZMP, está condicionada à demonstração da inexistência ... de ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos ... c) A abertura de novos ...
  • Edital n.º 547/2016
    ... os previstos no Código da Estrada e legislação complementar.Artigo 3.ºDefiniçõesPara efeitos ... ou afetos à mesma;k) De pessoas com mobilidade condicionada, mediante exibição de dístico ...
  • Declaração n.º 99/2021
    ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, nomeadamente através da supressão ... às disposições constantes na legislação em vigor. 5 - Nas obras de conservação, ...
  • Aviso n.º 11088/2008, de 09 de Abril de 2008
    ... , licenciada nos termos da legislação" em vigor. 4 -- Parâmetros Urbanísticos ... a) \xC3" ... da acessibilidade dos cidadãos com mobilidade condicionada aos edifícios, estabelecimentos ...
  • Aviso n.º 16454/2022
    ... visão datada não só do conceito de mobilidade bem ... como da própria função do legislador ... toda a sua legislação complementar, que poderão resultar na ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua ... mobilidade a Câmara Municipal de ...
  • Aviso n.º 16454/2022
    ... visão datada não só do conceito de mobilidade bem como da própria função do legislador ... Código da Estrada e de toda a sua legislação complementar, que poderão resultar na ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade a Câmara Municipal de Almada, ...

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