legislação mobilidade condicionada

1951 resultados para legislação mobilidade condicionada

  • Regulamento n.º 1011/2016
    ... , que não se encontram previstas em legislação específica, uma vez que as mesmas devem depender ... pedonal, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida; d) A qualidade das áreas verdes, ... das pessoas com mobilidade condicionada. 5 - O espaço livre mencionado no ponto ...
  • Aviso n.º 6701/2008, de 06 de Março de 2008
    ... Acessibilidades de Pessoas com Mobilidade Condicionada Todas as construes, edificaes, infra ...
  • Aviso n.º 8810/2008, de 20 de Março de 2008
    ... por parte de pessoas com mobilidade condicionada ... Visa -se com o presente ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2015
    ... rodoviário; ... g) «Pessoa com mobilidade condicionada», qualquer ... pessoa com ... -lei e demais legislação aplicável ... 3 — O operador pode definir ...
  • Regulamento n.º 345/2018
    ... Preâmbulo As questões relativas à mobilidade dos cidadãos têm um papel cada vez mais ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... de deficiência ou mobilidade condicionada, atravessamento de veículos para acesso de ...
  • Regulamento n.º 507/2021
    ... âmbuloAs questões relativas à mobilidade dos cidadãos têm um papel cada vez mais ... , pelo Código da Estrada e demais legislação aplicável.2 - As normas constantes do presente ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade a Câmara Municipal, mediante ...
  • Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele

    ... Senhora Juiz do Tribunal a quo que, condicionada pelas erradas decisões de facto que tomou, ... 71. Resulta de tal legislação que a pensão que o Autor recebe da Suíça não ... ção do veículo para permitir a mobilidade do A., € 214,46 a título despesas com bens ...
  • Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de Agosto de 2009
    ... portadoras de deficiência ou com mobilidade condicionada; ... f) Estimular a competitividade ...
  • Regulamento n.º 237/2021
    ... de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada Artigo 36.º - Delimitação Título ... e transitórias Artigo 44.º - Legislação aplicável Artigo 45.º - Norma revogatória ...
  • Regulamento n.º 611/2021
    ... ministrados no IPS; c) Estudantes em mobilidade, a frequentar formações no IPS. SECÇÃO II ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de aproveitamento em UC ... do valor da propina, de acordo com a legislação em vigor. 2 - Em caso de conclusão do curso, no ...
  • Aviso n.º 1639/2018
    ... , quando exigível nos termos da legislação específica. 5 - [ ... ]. Artigo 36.º [ ... ] 1 - ... na planta de ordenamento - sistema de mobilidade e transportes. Artigo 74.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) ... devidamente fundamentada, estando condicionada à realização dos trabalhos e estudos ...
  • Aviso n.º 2413/2006, de 10 de Agosto de 2006
    ... colectiva, comércio e serviços é condicionada à verificaçáo e aceitaçáo por parte dos ... de estacionamento para indivíduos com mobilidade condicionada, com as dimensóes mínimas de 5,50 ...
  • Regulamento n.º 602/2018
    ... ministrados no IPS; c) Estudantes em mobilidade, a frequentar formações no IPS. SECÇÃO II ... determinado plano de estudos está condicionada pela obtenção de aproveitamento em UC ... a juros de mora, nos termos da legislação aplicável, e apenas poderá ser efetuado de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2006, de 10 de Agosto de 2006
    ... a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada estabelecidas de acordo com a ...
  • Aviso n.º 20396/2022
    ... Estrada e na legislação complementar que exigem uma adequação das ... mobilidade; ... Urge rever as regras relativas a transito, ... condicionada de veículos; ... i) Zona mista de acesso ...
  • Regulamento n.º 245/2021
    ... refletir sobre que as condições de mobilidade urbana, acessibilidade, estacionamento e ... éria no Código da Estrada e demais legislação aplicável. Artigo 3.º Âmbito 1 - No concelho ... ) Cadeiras de pessoas com mobilidade condicionada de tração manual, mecânica ou elétrica; c) ...
  • Aviso n.º 3234/2017
    ... , cultura e lazer; j) Promover a mobilidade, as acessibilidades e o estacionamento com base ... do ruído com as disposições da legislação em vigor; c) Procurar soluções de qualidade ... fins comerciais de edifícios está condicionada ao cumprimento das seguintes regras: a) Os ...
  • Aviso n.º 12492/2019
    ... ção e bebidas nos termos da legislação aplicável; j) «Apoio de praia mínimo» (APM) - ... incluídas no domínio hídrico é condicionada à aprovação da Autoridade Nacional da Água a ... ser garantido o acesso a pessoas com mobilidade condicionada, e em pelo menos um dos acessos. 2 - ...
  • Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
    ... ência da cidade e do seu sistema de mobilidade em geral ... Assim, a utilização de espaço ... do Porto O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... ículos de condutores com mobilidade condicionada devem ser previstos no piso mais próximo e ...
  • Decreto-Lei n.º 35/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06
    ... , incluindo os passageiros de mobilidade condicionada. Outrossim, é ajustado o regime ... ário de passageiros, adaptando a legislação interna ao Regulamento (CE) n.º 1371/2007, do ...
  • Aviso n.º 14826/2017
    ... aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, ... ções de segurança, salubridade e mobilidade; c) Abertura de novos acessos rodoviários e ... e o presente Regulamento, fica condicionada às disposições vinculativas que ao tempo ...
  • Aviso n.º 20673/2022
    ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; ... c) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... g) Resultantes da relocalização de ...
  • Aviso n.º 4597/2021
    ... Estas questões relativas à mobilidade dos cidadãos têm um papel cada vez mais ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar aplicável, estabelecendo as regras ... , onde se admite a circulação condicionada de veículos; j) Zona mista de acesso restrito a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
    ... termo que resulte de eventuais prorrogações decorrentes da legislação aplicável. 5 - Na eventualidade de opção, nos termos do n.º 2, pela ... ção em substituição, ficando a atribuição desse efeito condicionada à efetiva prestação de caução no prazo fixado pelo tribunal. 5 - ...
  • Regulamento n.º 415/2020
    ... ículos de pessoas com deficiência condicionada na sua mobilidade ou de pessoas de mobilidade ... por isenções previstas em legislação especial. 2 - A isenção prevista na alínea b) ...

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