legislação mobilidade condicionada
1951 resultados para legislação mobilidade condicionada
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Regulamento n.º 78/2018
... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... a legislação em vigor em matéria de mobilidade; d) As obras de demolição, construção, ... um período superior a um mês, fica condicionada ao respeito nos recetores sensíveis do valor ...
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Despacho n.º 4626/2022
... integrado do território, a mobilidade, a sustentabilidade, a coesão social e ...ção e o conhecimento oportuno da legislação, regulamentos e normas essenciais à gestão ...ência a pessoas com mobilidade condicionada de acordo com a legislação em vigor; j ) ...
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Regulamento n.º 89/2018
... da Guarda, sem prejuízo da demais legislação em vigor e do disposto nos instrumentos de ... de acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do disposto no ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... de desenvolvimento na carreira e de mobilidade nos termos do presente Estatuto. 2 - A formaçáo ...condicionada à existência das qualificaçóes profissionais ...
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Lei n.º 24-D/2022
...e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ...Artigo 3.º. Utilização condicionada das dotações orçamentais. Mantém-se em ...Artigo 15.º. Duração da mobilidade. 1 — As situações de mobilidade existentes à ...
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Regulamento n.º 157/2019
... prosseguida pela mais recente legislação em matéria de gestão urbanística e do regime ...mobilidade condicionada ou deficientes motores ou ...
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Decreto-Lei n.º 66/2018
... na remoção de obstáculos à mobilidade, nomeadamente através da promoção da ... específico poderá ser condicionada à aprovação em procedimentos de avaliação de ... conferidos ao abrigo de legislação anterior 1 - Consideram-se reconhecidos nos ...
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Regulamento n.º 288/2017
... prosseguida pela mais recente legislação em matéria de gestão urbanística e do regime ...mobilidade condicionada ou deficientes motores ou ...
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Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012
... de imóveis (IMT), nos termos da legislação aplicável;. b) Confere aos proprietários e ... agregado familiar ser uma pessoa com mobilidade condicionada, qualquer condómino pode, mediante ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... ao cumprimento do disposto em legislação específica e ) A ocupação do espaço público ... ou dificultar a circulação ou mobilidade de peões, nomeadamente dos cida- dãos ... a pessoas com mobilidade condicionada ao edifício, nem aos edifícios contíguos; ...
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Regulamento n.º 4/2022
... deve ainda adequar -se a pessoas com mobilidade reduzida, ga- rantindo a acessibilidade. Artigo ...ção de dados pessoais, ao abrigo da legislação em vigor, os serviços da ação social devem ...ção de deficiência ou mobilidade condicionada. . N.º 2 4 de janeiro de 2022 Pág. 160 ...
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Regulamento n.º 4/2022
... deve ainda adequar-se a pessoas com mobilidade reduzida, ga-. rantindo a acessibilidade. Artigo ...ção de dados pessoais, ao abrigo da legislação em vigor, os serviços. da ação social devem ...ção de deficiência ou mobilidade condicionada. N.º 2 4 de janeiro de 2022 Pág. 160. Diário ...
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Aviso n.º 7761/2017
... segurança, sem prejuízo da demais legislação que rege a matéria das edificações, da ... cumpram a legislação em matéria de mobilidade, designadamente rampas de acesso para pessoas com mobilidade condicionada; b) Instalação de aparelhos de ar condicionado, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... de estar garantida a se- gurança, a mobilidade, a tranquilidade, o ambiente e o equilíbrio do ... de pessoas com mobilidade condicionada e realização de cargas e descargas; f ) Na Rua ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... de estar garantida a se- gurança, a mobilidade, a tranquilidade, o ambiente e o equilíbrio do ... de pessoas com mobilidade condicionada e realização de cargas e descargas; f ) Na Rua ...
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Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril de 2011
..., incluindo o pessoal em situação de mobilidade especial. No que concerne aos procedimentos ...ões de desenvolvimento, de resposta condicionada, de lacuna, de escolha múltipla e de pergunta ...8 — A bibliografia ou a legislação necessárias à prepa- ração dos temas ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... f) Os navios, nos casos previstos em legislação especial. Artigo 13.º ...ária e Aduaneira e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e, quando o juiz o ..., ficando a atribuição desse efeito condicionada à efetiva prestação da caução no prazo ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... aprovar, sob a forma de decreto-lei, legislação complementar relativa a carreiras de pessoal ... pedagógica, garantir a necessária mobilidade do pessoal docente, de modo a assegurar a ...2 - A transição fica condicionada à existência das habilitações pedagógicas, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de 1988 e que, nos termos da legislação anterior, se iriam concretizar em deduções à ... para habitação, as de renda condicionada ficam isentas de contribuição autárquica por ... estejam licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.); b) ...
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Aviso n.º 20880/2008, de 28 de Julho de 2008
... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, quando legalmente exigido, deve ...
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Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009
...óes de desenvolvimento, de resposta condicionada, de lacuna, de escolha múltipla e de pergunta ... da categoria e, náo se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ...
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Aviso n.º 9987/2008, de 01 de Abril de 2008
... das acessibilidades das pessoas com mobilidade condicionada. Mantêm -se em vigor os restantes ... n.º 370/99, de 18 de Setembro e legislação complementar, fica condicionada ao pagamento de ...
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Aviso n.º 14646/2016
...ção do Plano de Acessibilidade e Mobilidade para a cidade de Montemor-o-Novo Hortênsia dos ...Legislação Aplicável e Orientações de Base "A promoção ... não só as pessoas com mobilidade condicionada, isto é, as pessoas em cadeiras de rodas, ...
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Edital n.º 620/2008, de 20 de Junho de 2008
...áo para efeitos de cálculo da renda condicionada a que se refere o n. 1 do artigo 4. do Decreto ... de veículos de condutores com mobilidade condicionada devem ser previstos no piso mais ...
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Regulamento n.º 591/2008, de 14 de Novembro de 2008
... n.º 60/2007, de 4 de Setembro, e legislação complementar, vie- ram definir o Regime Jurídico ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicio- nada, quando legalmente exigido, deve ... acesso para pessoas com mobilidade condicionada e a eliminação de barreiras arquitectónicas, ...