legislação mobilidade condicionada
1951 resultados para legislação mobilidade condicionada
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Aviso n.º 1186/2017
... ficam sujeitos ao regime de gestão condicionada enquanto se mantiverem os pressupostos que ... especial) 1 - Em conformidade com a legislação especial, deve o orçamento do Município de ... ; f) Colocação em Regime de Mobilidade" Especial. 2 - Verificando-se qualquer das situaç\xC3" ...
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Portaria n.º 41/2018
... pedagógicas, nos casos em que a legislação aplicável o exija, quando estas irregularidades ... , a respetiva despesa elegível fica condicionada ao limite de 3 % do orçamento do FSE em cada um ... locais de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores», do eixo prioritário 1, ...
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Aviso n.º 11088/2008, de 09 de Abril de 2008
... , licenciada nos termos da legislação" em vigor. 4 -- Parâmetros Urbanísticos ... a) \xC3" ... da acessibilidade dos cidadãos com mobilidade condicionada aos edifícios, estabelecimentos ...
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Edital n.º 41/2019
... limite máximo estabelecido, está condicionada à existência de disponibilidade de pessoal pela ... Cláusula sétima Recursos humanos - Mobilidade 1 - Para além do disposto na cláusula anterior, ... Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável. Cláusula décima sétima ...
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Aviso n.º 18099/2023
... de veículos elétricos para a mobilidade verde social ... Instalação de Postos de ... nomeadamente com mobilidade condicionada, tendo como objetivo apoiar a aquisição de ... deverão estar em conformidade com a legislação ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2019/M
... acesso e circulação de cidadãos com mobilidade reduzida e pela eliminação de barreiras ... de pessoas com mobilidade condicionada, eliminação essa que deveria aplicar-se, quer ... baseadas, quer em estudos, quer em legislação, que salvaguardem quer o valor patrimonial do ...
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Regulamento n.º 843/2023
... alterações do Código da Estrada e legislação complementar ... ocorridas desde a sua ... área da promoção da acessibilidade e mobilidade para todos, no que respeita ao ... espaço ... descarga e a pessoas com mobilidade condicionada ... Artigo 34.º ... Estacionamento reservado a ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... , os requisitos de localização, de mobilidade, de adequação ... ao uso, de conforto, de ... segura por pessoas com mobilidade condicionada; ... e) «Residentes», os estudantes, ... subsidiária, o estabelecido na legislação e regulamentação da construção apli- ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... , os requisitos de localização, de mobilidade, de adequação ... ao uso, de conforto, de ... segura por pessoas com mobilidade condicionada; ... e) «Residentes», os estudantes, ... subsidiária, o estabelecido na legislação e regulamentação da construção apli- ...
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Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... , devendo as mesmas se reger por legislação própria, que importa agora aprovar ... f) Condições de admissão, mobilidade, alta e reserva de lugar; ... g) Horários de ... , adaptada a pessoas com mobilidade condicionada. Área de direção e administrativa Gabinete da ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... áveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização ... ; vii) Reforço da importância da mobilidade, na preparação dos Programas, Planos ou ... ordem quantitativa ou qualitativa, condicionada às limitações impostas pelas servidões ...
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Declaração n.º 24/2022
... no presente Plano, as pre- vistas na legislação geral e especial em vigor e no Programa da Orla ... Proteção Costeira da ZMP , está condicionada à demonstração da inexis- tência de ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos. c ) A abertura de novos ...
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Portaria n.º 197/2018
... é de acesso restrito nos termos da legislação aplicável. Artigo 5.º Áreas funcionais das ... de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada; c) Gabinete Técnico de ...
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Aviso n.º 5280/2023
... legislação subsequente ... 2 — Quando seja necessário o ... mobilidade e da conservação da natureza, biodiversidade e ... ção do espaço urbanizável fica condicionada à recuperação ambiental e paisagística do ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... , nos termos da presente lei, fica condicionada à titularidade do mesmo. 2 - ... 3 - ... 4 - ... um 'cartão azul UE' ou defraudar a legislação vigente em matéria de aquisição da ... ao mesmo grupo de empresas, bem como a mobilidade de trabalhadores transferidos de empresa de ...
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Aviso n.º 14663/2021
... anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições ... decisão favorável ou favorável condicionada tomada em conferência decisória, podem ficar ... um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada segundo o Decreto-Lei n.º 163/2006; ...
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Anúncio n.º 100/2017
... Artigo 2.º Legislação habilitante O presente regulamento foi elaborado ... com deficiência condicionadas na sua mobilidade, obedecem ao disposto em legislação própria ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade a câmara municipal, mediante ...
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Regulamento n.º 126/2018
... Artigo 2.º Legislação habilitante O presente regulamento foi elaborado ... com deficiência condicionadas na sua mobilidade, obedecem ao disposto em legislação própria ... reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade a câmara municipal, mediante ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... a sua utilização por utentes com mobilidade" condicionada ... Artigo 8.º Capacidade 1 \xE2\x80" ... e condições estabelecidos na legislação vigente. 2 — O original da folha de ...
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Aviso n.º 26877/2008, de 10 de Novembro de 2008
... normas de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada insertas no Decreto-Lei n. 163/2006 ...
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Regulamento n.º 863/2016
... de se proceder a uma inscrição condicionada e as precisões relacionadas com o regime de ... -estudantes, estudantes em mobilidade, estudantes-atletas-universitários e mães e ... comum nos termos previstos em legislação especial, ou de parentes ou afins em 1.º grau na ...
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Portaria n.º 59/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
... é de acesso restrito nos termos da legislação aplicável ... Artigo 9.º ... Contrato de ... delas seja acessível a pessoas com mobilidade condicionada ... CAPÍTULO IV ... Disposições ...
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Declaração n.º 165/2021
... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; ... c) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... g) Resultantes da relocalização de ...
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Aviso n.º 2323/2022
... público ou municipal, nos termos da legislação", através de obras de ... alteração e reconstru\xC3" ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; ... c) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 299 ...
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Aviso n.º 2323/2022
... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; c ) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... N.º 24 3 de fevereiro de 2022 ...