legislação mobilidade condicionada
1951 resultados para legislação mobilidade condicionada
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma ... agregado familiar ser uma pessoa com mobilidade condicionada, qualquer condómino pode, mediante ...
-
Declaração n.º 65-A/2021
... habitação e cumpram o disposto na legislação em vigor. 5 - Nas áreas mencionadas no número ... ou a instalação de atividades fica condicionada ao respeito com a ocupação e destino ... melhores condições de circulação e mobilidade, automóvel e/ou pedonal, a Câmara Municipal ...
-
Regulamento n.º 37/2021
...ção de Processos, nos termos da legislação em vigor e disponíveis no portal do município. ... cumpram a legislação em matéria de mobilidade, designadamente rampas de acesso para pessoas com mobilidade condicionada; m) Barreiras eletromecânicas quando colocadas ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do ... de estar garantida a segurança, a mobilidade, a tranquilidade, o ambiente e o equilíbrio do ...condicionada à observância das regras aqui estabelecidas com ...
-
Edital n.º 554/2016
... do Douro, sem prejuízo da demais legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos planos ...ção de utilização ficará condicionada à verificação que na obra não resultaram ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
-
Regulamento n.º 966/2016
... do Douro, sem prejuízo da demais legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos planos ...ção de utilização ficará condicionada à verificação que na obra não resultaram ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
-
Regulamento n.º 299/2021
... de Boticas, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ...; d) Rampas de acesso para pessoas com mobilidade" condicionada e eliminação de barreiras arquitet\xC3"...
-
Aviso n.º 9246/2016
... de Torres Novas, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos planos ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
-
Aviso n.º 12538/2020
... pelo Município, nos termos da legislação em vigor e disponibilização no Portal do ...ção de utilização ficará condicionada à verificação que na obra não resultaram ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º ...Mobilidade funcional 1 - O empregador pode, quando o ..., ainda que a sua atribuição esteja condicionada aos bons serviços do trabalhador, nem àquelas ...
-
Aviso n.º 1964/2021
... e funcionando nos termos da legislação cooperativa, sem fins lucrativos, no que respeita ...ção e comunicações prévias está condicionada à prestação de caução, nos termos da lei ...); r) Poste de carregamento da rede de mobilidade elétrica, por unidade - 100,00 (euro). 2 - A ...
-
Aviso n.º 9302/2022
...A publicação da referida legislação estabelece um conjunto de princípios que são ... em solo rústico não esteja condicionada, em função dos limites das áreas ardidas ... condições de circulação e mobilidade, automóvel e/ou pedonal, deverão ser garantidos ...
-
Aviso n.º 1013/2019
... presente Regulamento enquadra-se na legislação aplicável respeitante aos planos de ... público para pessoas com mobilidade condicionada, ao qual se aplica o disposto na ...
-
Aviso n.º 15935/2021
...ório e do urbanismo estabelecidos na legislação em vigor ou os conceitos definidos na demais ...ável ou deliberação favorável condicionada na conferência decisória prevista no respetivo ...ções de segurança, salubridade e mobilidade; c) Abertura de novos acessos rodoviários e ...
-
Edital n.º 19/2022
..., cultura e desporto, espaço público, mobilidade e transportes, atividades económicas, apoios e ... Baião O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em vigor, devem ...
-
Aviso n.º 6826/2019
... à prática, e harmonização com a legislação entretanto publicada, designadamente no âmbito ... sustentável, pela otimização da mobilidade e das infraestruturas já existentes. No que ... rampas para pessoas com mobilidade condicionada e eliminação de barreiras arquitetónicas em ...
-
Regulamento n.º 1180/2022
... Póvoa de Varzim, sem prejuízo da legislação em vigor. nesta matéria, dos planos municipais ...condicionada a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do ...ção de rampas para pessoas com mobilidade condicionada e eliminação de barreiras. ...
-
Aviso n.º 15204/2018
... à prática, e harmonização com a legislação entretanto publicada, designadamente no âmbito ... sustentável, pela otimização da mobilidade e das infraestruturas já existentes. No que ... rampas para pessoas com mobilidade condicionada e eliminação de barreiras arquitetónicas em ...
-
Regulamento n.º 246/2019
... proceder de acordo com a legislação" em vigor. Artigo 13.º Apoio a pessoas com defici\xC3"ência ou mobilidade condicionada 1 - O Museu compromete-se a ...
-
Regulamento n.º 135/2018
..., atualizando-os em função da nova legislação, conferindo-lhes simplicidade, coerência ... âmbito do desporto federado, fica condicionada ao preenchimento de um termo de responsabilidade, ... serviço de transporte de pessoas com mobilidade reduzida ou que se encontrem devidamente ...
-
Aviso n.º 1267/2017
...ão duradoura ao solo, com carácter de mobilidade e itinerância, e utilização temporária; kk) ... de acesso para pessoas de mobilidade condicionada e eliminação de barreiras arquitetónicas, ...legislação" especial, as autorizações de utilização tomar\xC3"...
-
Aviso n.º 10916/2016
...legislação aplicável, é exigível e obrigatório que ... normas de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada insertas no Decreto-Lei n.º ...
-
Regulamento n.º 212/2023
... ou outras situações impostas pela legislação em vigor;. d) Necessidades de realojamento ... deve, ainda, adequar-se a pessoas com mobilidade reduzida,. garantindo a respetiva acessibilidade. ...ção de deficiência ou mobilidade condicionada. 3 — A confirmação do previsto no número ...
-
Regulamento n.º 813/2018
... publicitárias, nos termos da legislação aplicável e das peças do respetivo procedimento ... ou dificultar a circulação ou mobilidade de peões, nomeadamente dos cidadãos portadores ... a pessoas com mobilidade condicionada ao edifício, nem aos edifícios contíguos; iv) ...
-
Aviso n.º 12231/2017
... concelho de Anadia, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, cujas normas técnicas foram ...