dr martens portugal

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  • Acórdão nº 122/13.8TELSB-AK.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Março de 2017

    I  -  A recusa constitui uma das vias para atacar a suspeição. Há suspeição quando, face às circunstâncias do caso concreto, for de supor que existe um motivo sério e grave susceptível de gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz se este vier a intervir no processo. O fundamento da suspeição deverá ser avaliado segundo dois parâmetros: um de natureza subjectiva, outro de ordem objectiva....

    ...ída ao signatário) "os juízes são a classe menos confiável em Portugal", o Ministério Público - que se apresenta tão atento à comunicação ..., e para não cair na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", Revue Trimestrielle des Droits de L´Homme, ...

  • Acórdão nº 02B3431 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2002

    Entre as marcas "Dr Martens" destinada a produtos da classe 25 (calçado, nomeadamente, botas e sapatos) e " Dr. Martinez", destinado aos mesmos produtos, existe risco de confusão.

    ...Martens", destinada, nomeadamente, a produtos da classe 25ª (calçado, ... A protecção dessa marca internacional em Portugal foi concedida por despacho de 23/4/93 do Director do Serviço de Marcas do ...

  • Acórdão nº 1/18.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Janeiro de 2018

    I - O instituto da suspeição pressupõe motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, devendo tal motivação ser considerada objectivamente. II - Considerando que a Juíza Desembargadora requerente é casada com um militante de um partido politico (de que o arguido recorrente também é militante e antigo secretário-geral), exercendo actualmente funções como deputado,

    .... BB, que, como é do conhecimento público, foi 1.º Ministro de Portugal em dois governos do Partido Socialista, é arguido no processo n.º ..., e para não cair na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", "Revue Trimestrielle des Droits de ...

  • Acórdão n.º 5/94, de 16 de Dezembro de 1994

    ... e com o findar de alguns dos seus resquícios e imitações em Portugal, com o estudo do direito romano na nossa universidade é que começaram a ... da Coroa e da Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, mais conhecido por Martens Ferrão, no seu célebre relatório de 31 de ...

  • Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985

    Resolução da Assembleia da República n.º 22/85 Adesão de Portugal às Comunidades Europeias A Assembleia da República resolve, nos termos ...Wilfried Martens, Primeiro-Ministro; Sr. Leo Tindemans, Ministro das Relações Externas; ...

  • Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Outubro de 2003

    I. O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a...

    ... assistente JBF o contravalor em escudos, á cotação do Banco de Portugal para o câmbio de notas, nas datas a seguir indicadas, das seguintes ...e depois na Rua Martens Ferrão, ..; 37. A C.E.F., em momento anterior à nomeação de ...

  • Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994

    ...01.37 Salão Portugal/Travessa da Paz. Freguesia n.° 02 - Alcântara 02.02 Viaduto de Duarte ... de Melo, 18, 22 e 26; Rua de Andrade Corvo, 23 e 25; Rua de Mártens Ferrão, 16 e 18. 44.25 Palácio Sotto Mayor/Avenida de Fontes Pereira de ...

  • Acórdão nº 97P1203 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 1997

    I - A omissão de alguma das formalidades descritas no Capítulo IV do Código de Processo Penal, subordinado à epígrafe "Da prova por reconhecimento", não constitui nulidade insanável. II - Em presença do disposto no n. 2 do artigo 368 do CPP, a enumeração dos factos provados e não provados abarca tanto os factos alegados pela acusação e pela defesa como os que resultaram da discussão da...

    ... facto: Os arguidos estão ligados ao movimento de "Skinheads" em Portugal. Este grupo de pessoas tem em comum o culto por determinadas ideias - ... e camufladas, e calçam botas de tipo militar, designadamente "Doc Martens". Rapam o cabelo, motivo pelo qual são também conhecidos como "Cabeças ...

  • Acórdão nº 04P257 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Maio de 2004

    I   -  A aplicação da medida de coacção de prisão preventiva e a posterior manutenção fora das fases de inquérito ou instrução, que não estão previstas como motivo de impedimento no art. 40.º do CPP, não revelam a participação intensa que possa criar risco de produção de pré-juízos desfavoráveis ao arguido, não afectando os princípios constitucionais associados às garantias de imparcialidade do...

    ..., e para não cair na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", "Revue Trimestrielle des Droits de ...Portugal, de 22/4/94, Série A, nº 286-B). No caso Hauschildt c. Dinamarca, de ...

  • Acórdão nº 03P3284 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Dezembro de 2003

    1ª- A norma constante do artigo 40º do CPP, como resulta da função que lhe é assinalada e das consequências processuais que envolve a respectiva violação, bem como pela sistemática da sua inserção, pretende garantir a imparcialidade do juiz enquanto elemento fundamental à integridade da função jurisdicional; na medida da intensidade da intervenção processual anterior que considera como factor de...

    ..., e para não cair na "tirania das aparências" (cfr., Paul Martens, "La tyrannie des apparences", "Revue Trimestrielle des Droits de ...257-B; e Saraiva de Carvalho c. Portugal, de 22/4/94, Série A, nº. 286-B). No caso Hauschildt c. Dinamarca, de ...

  • Acórdão nº 046444 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Outubro de 1994

    Em face das disposições conjugadas dos artigos 48.º a 52.º e 401.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Penal e atentas a origem, natureza e estrutura, bem como o enquadramento constitucional e legal do Ministério Público, tem este legitimidade e interesse para recorrer de quaisquer decisões mesmo que lhe sejam favoráveis e assim concordantes com a sua posição anteriormente assumida no...

    ... e com o findar de alguns dos seus resquícios e imitações em Portugal, com o estudo do direito romano na nossa universidade é que começaram a ... da Coroa e da Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, mais conhecido por Martens Ferrão, no seu célebre relatório de 31 de ...

  • Acórdão nº 412/00 de Tribunal Constitucional, 04 de Outubro de 2000

    ...            A partir do Acórdão Lobo Machado contra Portugal de 20 de Fevereiro de 1996 (Recueil des arrêts et décisions 1996 - I, ...34), citadas no voto de vencido do juiz Martens no Acórdão Borgers de 30/10/91 do TEDH, um método institucional para ...

  • Acórdão nº 279/01 de Tribunal Constitucional, 26 de Junho de 2001

    ... semelhante em alguns pontos essenciais ao que o caracteriza em Portugal; é independente, quer perante o ministro da justiça, quer perante os ... princípio tem sido relacionada (assim no voto de vencido do juiz Martens no acórdão Borgers, p. 30) com um dictum de Lord Hewart: ‘It is not ...

  • Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985

    ... Gambier, arquipélago das Toubouai, ilha Rapa e ilha Clipperton Portugal Território na Europa (incluindo os arquipélagos dos Açores e da ...Wilfried Martens, Primeiro-Ministro; Sr. Henri Simonet, Ministro dos Negócios ...