legislação mobilidade condicionada

1411 resultados para legislação mobilidade condicionada

  • Em vigor Lei n.º 72/2013 - Código da Estrada
    ...ças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com deficiência; r) ... laranja, nos termos da respetiva legislação especial, devem transitar durante o dia com as ... a motor na via pública pode ser condicionada à incorporação de dispositivos limitadores de ...
  • Aviso n.º 6728/2017
    ..., assim como, promover a melhoria da mobilidade, sem comprometer o equilíbrio dos ecossistemas e ... anterior, obedece ao disposto na legislação aplicável, cumulativamente com as disposições ...Artigo 11.º Mobilidade Condicionada A execução de passeios, vias de acesso e ...
  • Aviso n.º 10580/2019
    ... anterior obedecem ao disposto na legislação aplicável, cumulativamente com as disposições ...Artigo 15.º Mobilidade Condicionada A execução de passeios, vias de ...
  • Portaria n.º 68/2017
    ...Apesar da legislação que criou as unidades e equipas de cuidados ... adaptável para alojar residentes com mobilidade condicionada; 4.4 - Deve incluir os seguintes ...
  • Lei n.º 32/2016
    ... deve ainda adequar-se a pessoas com mobilidade" reduzida, garantindo a acessibilidade. Artigo 17.\xC2"...ção de renda em curso, ao abrigo de legislação anterior, aplica-se o princípio do tratamento ... fim habitacional em regime de renda condicionada. 3 - (Revogado.) Artigo 23.º Atualização e ...
  • Regulamento n.º 375/2017
    ... proceder à compatibilização com legislação recente, designadamente, entre outros, o Decreto ...ção das faixas de rodagem não condicionadas, integradas no domínio público, devem ser o ...íveis de agravarem as condições de mobilidade" urbana existentes, assim consideradas pelos servi\xC3"...
  • Aviso n.º 12122/2021
    ... os demais conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis. Capítulo II ... sujeitas a esta servidão, ficam condicionadas à obtenção prévia de parecer/ título de ...Mobilidade e eficiência energética Artigo 38.º Mobilidade ...
  • Aviso n.º 10513/2016
    ... este diploma seja revogado, pela legislação em vigor na data do pedido de licenciamento; c) ... nomeadamente das pessoas portadoras de mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
  • Despacho n.º 7747/2019
    ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ...ção das pessoas com mobilidade condicionada em particular e do peão em geral; e) ...
  • Despacho n.º 84-B/2018
    ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ... de pessoas com mobilidade condicionada desenvolvendo parcerias com entidades públicas, ...
  • Portaria n.º 12-A/2021
    ... na presente portaria e demais legislação aplicável. Artigo 19.º [..] 1 - Salvo ..., a avaliação das provas fica condicionada à reversão da decisão de exclusão. 6 - A ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ...
  • Despacho n.º 82-K/2017
    ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ... de pessoas com mobilidade condicionada desenvolvendo parcerias com entidades públicas, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma ... agregado familiar ser uma pessoa com mobilidade condicionada, qualquer condómino pode, mediante ...
  • Aviso n.º 15537/2017
    ... a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
  • Aviso n.º 4769/2021
    ... suas áreas regem-se pela respetiva legislação aplicável. Capítulo III Uso do Solo e ... Requisitos de Acesso aos Cidadãos com Mobilidade Condicionada Na área do PPZIPereira deve ser ...
  • Regulamento n.º 1071/2016
    ...P.; h) Direção Regional de Mobilidade" e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo - Delegaç\xC3"... respeitar os limites impostos pela legislação aplicável a atividades ruidosas. 4 - A ... a pessoas com mobilidade condicionada ou outros avisos que decorram de disposições ...
  • Decreto-Lei n.º 104/2018
    ... os requisitos de acesso a pessoas com mobilidade condicionada previstos na legislação em vigor e ...
  • Aviso n.º 2512/2017
    ...ípio de Valongo, sem prejuízo da legislação específica em vigor, dos planos municipais de ... de acesso destinadas a pessoas com mobilidade" condicionada e eliminação de barreiras arquitet\xC3"...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2016
    ... da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, definidas na legislação em vigor, ...
  • Despacho n.º 7856/2019
    ....Artigo 7.ºAcessibilidade e mobilidade1 - O Instituto Superior Técnico deve assegurar ... suas instalações, de acordo com a legislação em vigor, que especifica as normas técnicas inadas a pessoas com mobilidade condicionada.2 - No caso de existirem barreiras físicas que ...
  • Despacho n.º 4231/2020
    ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ...ção das pessoas com mobilidade condicionada em particular e do peão em geral; e) ...
  • Despacho n.º 7278/2020
    ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ...ção das pessoas com mobilidade condicionada em particular e do peão em geral; e) ...
  • Portaria n.º 54/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
    ...ível ou energia, nomeadamente para a mobilidade elétrica, desde que economicamente viáveis. 5 - ... cidadãos com mobilidade reduzida ou condicionada a todas as áreas públicas, respeitando a ...públicas, respeitando a legislação em vigor relativa aos direitos daqueles ...
  • Aviso n.º 18185/2020
    ... deste plano são os estabelecidos na legislação em vigor e em regulamentos municipais. Artigo ...ão de materiais e equipamentos está condicionada à sua localização dentro dos polígonos ...mobilidade, assim como de integração e valorização ...
  • Regulamento n.º 929/2020
    ....º 239/2011, de 21 de junho e demais legislação aplicável. SECÇÃO II Licenciamento Artigo 5.º ..., ficando a emissão da licença condicionada à autorização prevista no referido Regulamento ..., à legislação em vigor sobre mobilidade condicionada (Decreto-Lei n.º 163/2006 e ...

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