juros comerciais calculo
4308 resultados para juros comerciais calculo
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Diretiva n.º 14/2020
... ; RRC: Regulamento de Relações Comerciais do setor do gás natural; Saldo Operacional ... do Mercado, é responsável pelo cálculo dos resultados económicos e pelos processos de ... ças e pagamentos, tais como penalizações, juros de mora ou pagamentos em excesso, correções por ...
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Regulamento n.º 594/2018
... º 594/2018 Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos Nota ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... prazo fica sujeita à cobrança de juros de mora, calculados de acordo com o regime dos ...
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Aviso n.º 15174/2021
... Artigo 8.º Incumprimento 1 - São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... Artigo 39.º Base de Cálculo" 1 - As taxas de atestados e termos de justificaç\xC3" ... estrangeiro, confirmação p/registos comerciais; f) 2 hora x vh x 50 % (2h x vh) para termo de ...
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Regulamento n.º 558/2022
... ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a fundamentação ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ... comerciais com fins lucrativos sediados no concelho de ...
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Regulamento n.º 475/2023
... Regulamento; ... d) Cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... tação os juros legais contados sobre o respetivo montante desde ... Artigo 51.º ... Atividades Comerciais ... 1 — As taxas a aplicar pela ocupação de ...
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Regulamento n.º 698/2021
... , do valor das taxas e métodos de cálculo aplicáveis, da fundamentação ... 23.º Pagamento extemporâneo São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais Neste caso considerou-se apenas os custos ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de ... do pagamento em prestações, o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas ...
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Regulamento n.º 1094/2022
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... coletivas ou entidades comerciais, devendo a deliberação de isenção constar em ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
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Acórdão nº 08225/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015
... pela Administração Fiscal; 19- Quanto aos JUROS COMPENSATÓRIOS, nos termos do artº.80, do CIRC, ... 80 CIRC"; 23-Sendo certo, também, que o cálculo dos juros compensatórios decorre da lei, ... a sociedade impugnante tem relações comerciais, nomeadamente do grupo “S…………..”, ...
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Acórdão nº 1996/13.8 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-03-2023
I - Os encargos como juros devem ser temporalmente imputados ao exercício em que são incorridos e contabilizados como acréscimos de custos se o seu pagamento ou colocação à disposição da entidade mutuante beneficiária ocorrer nos exercícios seguintes. II - Os juros com taxa indexada à Euribor relativos a contratos de mútuo sem prazo fixado e só exigíveis na data de reembolso do capital mutuado...
... IRC n.º ……………..462 e respectivos juros compensatórios, respeitante ao exercício de ... cálculo de juros, as contas onde estão registados os ... contratos que se afastam das práticas comerciais, reduzindo deste modo a tributação em sede de ... -
Parecer n.º 1/2018
... (+7,5%) e do resultado operacional antes de juros e impostos (+80,6%, para os 11,6 milhões de ... conceitos e critérios necessários ao cálculo dos indicadores que vinculam as contas regionais ... sociedade desportiva e 18 sociedades comerciais, um das quais, a ILMA - Indústria de ...
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Acórdão nº 210/11.5TBCNF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2014
... a pagar-lhe € 13.025,57, acrescidos de juros vencidos, no valor de € 919,28, além dos ... aplicável a taxa de juros moratórios comerciais em vigor em cada momento (art. 102.º, parágrafo ... participada imediatamente ao ALUGADOR o cálculo será efectuado com base no disposto no n.º 1.7 ...
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Lei n.º 9/2022
... de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação ... de vencimento, montante de capital e de juros; b ) As condições a que estejam subordinados, ... prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham sido ...
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Lei n.º 9/2022
... de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do ... Registo Comercial e ... de vencimento, montante de capital e de juros; ... b) As condições a que estejam ... prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham ... sido ...
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Lei n.º 74/2020
... ii) Comunicações comerciais audiovisuais; ... aa) ‘Serviço de plataforma ... 6 — O cálculo da percentagem de obras europeias a que se refere ... taxas, juros compensatórios e despesas a que se refere o ...
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Regulamento n.º 1086/2022
... : Aprova o Regulamento das Relações Comerciais do Setor do Gás de Petróleo Lique- ... feito ... pelo cliente e a sua fórmula de cálculo; ... i) Os indicadores e padrões de qualidade de ... juros ... legais ou convencionados ... Artigo 38.º ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ão respeitar à liquidação oficiosa do cálculo de taxa, devem dela constar os fundamentos da ... nas alíneas b) e c); e) O montante dos juros compensatórios ou de mora que forem devidos e a ... ção de atividades industriais, comerciais ou de serviços, exercidas pelo próprio. 5 - Por ...
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Acórdão nº 1033/16.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 29-11-2022
I - A Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, veio prever no seu artigo 1.º o pagamento de juros de mora civis pelo atraso no cumprimento de quaisquer obrigações pecuniárias, mas apenas para as situações que não envolvam transações comerciais. II - Estando em causa transação comercial entre empresa privada e entidade pública, tem aplicação ao caso dos autos o Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de fevereiro,...
... 289,99 referente a capital, acrescido de juros de mora calculados às sucessivas taxas de juros legais comerciais em vigor no valor de €63.963,77, ainda ... pedidos, não estando em discussão o cálculo" dos juros mas apenas a taxa a aplicar, deve a aç\xC3" ... -
Balanço n.º 1/2018
... modalidades de pagamento fracionadas, sem juros) em qualquer estabelecimento comercial aderente ... Sonae que exploram estabelecimentos comerciais de retalho, nomeadamente as insígnias ... juro efetiva é o método utilizado para cálculo do custo amortizado de um ativo ou passivo ...
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DL 51/2007, de 7 de Março
Regula as práticas comerciais das instituições de crédito e assegura a transparência da informação por estas prestada no âmbito da celebração de contratos de crédito para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento, bem como para aquisição de terrenos para construção de habitação própria
... da concessão de crédito, como seja o cálculo da taxa anual efectiva (TAE), a que se refere o ... , nomeadamente as comissões bancárias, juros, despesas de avaliação e de análise do ... decreto-lei regula as práticas comerciais das instituições de crédito e assegura a ... -
Regulamento n.º 875/2016
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de ... do pagamento em prestações, o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas ...
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Diretiva n.º 16/2023
... de grupo empresarial, à forma de cálculo do ... último preço, à introdução de dois ... Comerciais ... x Guia de Configuração do Cargo de Agente: ... ças e pagamentos, tais como penalizações, juros de mora ou ... pagamentos em excesso, correções ...
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Edital n.º 255/2021
... 10 de fevereiro; q) Estabelecimentos comerciais - Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado ... ou outras receitas municipais; e) Ao cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... obrigado, este será responsável por juros de mora e despesas que a sua conduta tenha ...
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Aviso n.º 15813/2021
... financeirah) Conhecimento abrangente de cálculo financeiroi) Conhecimento abrangente de análise ... ídicas aplicáveis em matérias civis, comerciais e do trabalhoh) Aplicar o Sistema de ... das obrigações fiscaisn) Calcular os juros e outros encargos das operações financeiraso) ...
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Lei n.º 82-E/2014
... 5) Os resultantes de empréstimos sem juros ou a taxa ... de juro inferior à de referência ... n.º 3 do artigo 2.º, o cálculo do rendimento é feito do ... modo seguinte: ... cessaram as relações laborais, comerciais ou de prestação ... de serviços, por sociedade ...