juros comerciais calculo

3634 resultados para juros comerciais calculo

  • Lei n.º 9/2022
    ... de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação ... de vencimento, montante de capital e de juros; b ) As condições a que estejam subordinados, ... prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham sido ...
  • Lei n.º 9/2022
    ... de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do. Registo Comercial e legislação ... de vencimento, montante de capital e de juros;. b) As condições a que estejam subordinados, ... prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham. sido ...
  • Lei n.º 74/2020
    ...íneas m) e n); e ou ii) Comunicações comerciais audiovisuais; aa) 'Serviço de plataforma de ...6 - O cálculo da percentagem de obras europeias a que se refere ... por este a liquidação oficiosa das taxas, juros compensatórios e despesas a que se refere o ...
  • Regulamento n.º 1086/2022
    ...: Aprova o Regulamento das Relações Comerciais do Setor do Gás de Petróleo Lique-. feito ... pelo cliente e a sua fórmula de cálculo;. i) Os indicadores e padrões de qualidade de ...juros. legais ou convencionados. Artigo 38.º. Preços ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... 240.º Regulamento de Relações Comerciais. Artigo 241.º Regulamento Tarifário. Artigo ...8 - Para efeitos de cálculo do balanço de autoconsumo ou repartição pelos ...c) Juros" de mora sobre os montantes a que se referem as al\xC3"...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...ão respeitar à liquidação oficiosa do cálculo de taxa, devem dela constar os fundamentos da ... nas alíneas b) e c); e) O montante dos juros compensatórios ou de mora que forem devidos e a ...ção de atividades industriais, comerciais ou de serviços, exercidas pelo próprio. 5 - Por ...
  • Balanço n.º 1/2018
    ... modalidades de pagamento fracionadas, sem juros) em qualquer estabelecimento comercial aderente ... Sonae que exploram estabelecimentos comerciais de retalho, nomeadamente as insígnias ... juro efetiva é o método utilizado para cálculo do custo amortizado de um ativo ou passivo ...
  • DL 51/2007, de 7 de Março

    Regula as práticas comerciais das instituições de crédito e assegura a transparência da informação por estas prestada no âmbito da celebração de contratos de crédito para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento, bem como para aquisição de terrenos para construção de habitação própria

    ... da concessão de crédito, como seja o cálculo da taxa anual efectiva (TAE), a que se refere o ..., nomeadamente as comissões bancárias, juros, despesas de avaliação e de análise do ... decreto-lei regula as práticas comerciais das instituições de crédito e assegura a ...
  • Diretiva n.º 16/2023
    ... de grupo empresarial, à forma de cálculo do. último preço, à introdução de dois novos ...Comerciais. x Guia de Configuração do Cargo de Agente: ...ças e pagamentos, tais como penalizações, juros de mora ou. pagamentos em excesso, correções ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de ... do pagamento em prestações, o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas ...
  • Edital n.º 255/2021
    ... 10 de fevereiro; q) Estabelecimentos comerciais - Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado ... ou outras receitas municipais; e) Ao cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... obrigado, este será responsável por juros de mora e despesas que a sua conduta tenha ...
  • Aviso n.º 15813/2021
    ... financeirah) Conhecimento abrangente de cálculo financeiroi) Conhecimento abrangente de análise ...ídicas aplicáveis em matérias civis, comerciais e do trabalhoh) Aplicar o Sistema de ... das obrigações fiscaisn) Calcular os juros e outros encargos das operações financeiraso) ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ... de empreitada de obras públicas, o cálculo do valor do contrato inclui o custo da obra e o ...ou a marcas comerciais, patentes, tipos, origens ou modos de produção ...árias, tem o co-contratante direito aos juros. de mora sobre o montante em dívida à taxa ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ...6 - O cálculo dos preços contratuais estimados referidos nos ...árias, tem o co -contratante direito aos juros de mora sobre o montante em dívida à taxa ... à concessáo destinadas a actividades comerciais ou industriais que sejam susceptíveis de um ...
  • Diretiva n.º 3/2022
    ...Nos termos da lei, o cálculo e a aprovação das tarifas das diversas ... termos do Regulamento de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás (RRC),. a ERSE ...proveitos relativos a 2020. Juros do ajustamento dos. proveitos relativos a 2020. ...
  • Decreto-Lei n.º 31/2022
    ... privilegiado sobre o capital e quaisquer juros vencidos ou vincendos referente aos ativos de ... hipotecários sobre imóveis para fins comerciais. 4 — No caso previsto no número anterior, a ...ário da República, 1.ª série 3 — O cálculo previsto na alínea d ) do número anterior pode ...
  • Acórdão nº 25937/10.5T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022

    I. O executado tem o prazo de 10 dias para reclamar junto do juiz de execução dos atos do agente de execução (art.º 149.º do CPC). II. Contudo, o juiz pode conhecer da reclamação deduzida extemporaneamente pelo executado do ato de liquidação da sua responsabilidade para com o exequente, efetuada pelo agente de execução, se essa reclamação incidir sobre matéria de conhecimento oficioso. III. O

    ....802,49 (valor da Injunção) + € 184,72 (juros de mora calculados à taxa contratual de 23,568% ... fosse retificada, na medida em que o cálculo dos juros de mora não estava conforme à taxa ... geral, a supletiva relativa aos juros comerciais e a supletiva especial de juros comerciais da ...
  • Regulamento n.º 730/2019
    ... e subjetiva; b) O valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; c) A fundamentação ...ário findo o qual começam a vencer-se juros de mora nos termos legais. 4 - A notificação ...ública, as associações empresariais, comerciais, associações ou fundações culturais, ...
  • Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
    ...d) Aplicar, relativamente a parceiros comerciais, con- dições desiguais no caso de prestações ... e volume de negócios 1 — Para o cálculo da quota de mercado e do volume de negócios de ...i) Juros e proveitos equiparados; ii) Receitas de ...
  • Aviso n.º 1904/2018
    ... de custos, receitas, contas bancárias, juros de mora, fundo comum de reserva, orçamentos, ...ão de edifícios inteligentes, centros comerciais, hotéis e escritórios;n) Conhecimento ...);o) Conhecimento especializado de cálculo de custos de edifícios em serviço (custos de ...
  • Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    “I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...

    ... Janeiro de 2012 (acrescido dos respectivos juros de mora vencidos e vincendos) e ainda os ... Marketing não poderia ser incluído no cálculo do complemento de pensão de reforma que viesse a ...S. Comerciais uma norma injuntiva, porque visa a tutela de ...
  • Decreto-Lei n.º 56/2018
    ... 162.º do Código das Sociedades Comerciais. Artigo 45.º [..] 1 - .. 2 - .. 3 - A decisão ...4 - .. 5 - Para efeitos do cálculo do montante devido nos termos do n.º 2, são ... para reembolsar o capital e pagar os juros vencidos, nomeadamente obrigações ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2022/A
    ...de juros de mora relativo a dívidas referentes ao ...cidade dos Açores, S. A., previa o cálculo de juros de mora, sendo, no entanto, omisso ...comerciais, singulares ou coletivas. Nada impede, por isso, ...
  • Edital n.º 1323/2021
    ... 10 de fevereiro; q ) Estabelecimentos comerciais — Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, ... ou outras receitas municipais; e ) Ao cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... obrigado, este será responsável por juros de mora e despesas que a sua conduta tenha ...
  • Regulamento n.º 202/2017
    ...) Nos termos do Código das Sociedades Comerciais. ANEXO I Modelo de reporte de informação para ...-se vertido num ficheiro de folha de cálculo em formato eletrónico e a sua utilização é de ...38) «Ganhos de juros bonificados» - Deve ser indicada a diferença ...

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