juros comerciais calculo
3176 resultados para juros comerciais calculo
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
...Os juros decorridos devem ser contabilizados na conta ... que são necessariamente considerados no cálculo da unidade de participação. A conta de ... 010 1 Trabalho independente 46 010 2 Comerciais e industriais 46 010 3 Capitais 46 010 4 Prediais ...
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Regulamento n.º 321/2021
...cálculo das taxas e preços 1 - Para efeitos de cálculo ..., acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ... e que os fins em vista não sejam comerciais ou de natureza a esta associada mas sim à ...
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Acórdão nº 658/09.5TBAMD-B.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2012
I - À luz do art. 11 do C.C.J., na versão introduzida pelo DL nº 324/2003, de 27.12, não basta que o valor da sucumbência seja determinável para ser considerado na elaboração da conta, competindo ainda ao recorrente indicá-lo no requerimento de interposição do recurso, ou ao recorrido contrapor, na resposta, outro a ter em conta para o mesmo efeito; II - Estando em causa no recurso que veio a...
... montante de € 6.753,35 “respeitante a juros de mora compreendidos entre 8.10.08 e 4.2.09, à ... comercial colectiva, deve aplicar-se, no cálculo dos referidos juros de mora, da taxa de juro ista para os juros comerciais” (fls. 40/41); 3) Por decisão de 8.7.2009, foi ... -
Diretiva n.º 23/2022
...ção única do desvio, designadamente o cálculo da Posição, da Quantidade alocada e do. ... 322.º do Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás, aprovado. pelo ... e, sobre as quantias em dívida incidirão juros de. mora, a comunicar pela GGS, calculados nos ...
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Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
... a repercutir-se na sua esfera jurídica; e) Juros vincendos desde a citação até integral ...comerciais, limitando-se, tão somente, a fazer afirmações ... vez que não são contabilizados para o cálculo da retribuição na fórmula legal), cfr. ... -
Lei n.º 35/2018
... novembro, ou no Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de ... puder ser determinado, o seu método de cálculo, forem divulgados ao cliente, de modo completo, ...ídico de cada tipo: a) Os dividendos, os juros e outros rendimentos; b) Os direitos de voto; c) ...
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Parecer n.º 5/2022
...A despesa (92 466 M€), à exceção dos juros, registou aumentos em todas as suas componentes:. ... na valorização dos imóveis e erros no cálculo das amortizações. que afetam o valor líquido ... de crédito para cobertura dos riscos comerciais nos mer-. cados da OCDE e nacional, bem como a ...
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Acórdão nº 01173/06.4BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
1. Não se aplicam juros à taxa comercial na dívida resultante de um contrato que segundo a sentença dada à execução visou substituir, do ponto de vista material, o processo de expropriação por utilidade pública dos terrenos de que os exequentes eram proprietários, uma sociedade comercial e duas pessoas singulares. 2. Não se justifica condenar o presidente da Câmara Municipal numa sanção...
... de 2003 a 2006, valor esse acrescido dos juros de mora (civis), à taxa legal, desde a citação ...cálculo" da actualização da quantia de €9.076.925,00, \xC3"... mora se deveriam considerar às taxas comerciais e não às taxas civis, relativamente à parte do ... -
Parecer n.º 1/2021
...juros da dívida pública direta e incluem regras ..., continuam a verificar-se erros no cálculo das amortizações que afetam o valor líquido ...-se em 13 entidades, sociedades comerciais e EPE, em grande parte, pertencentes ao ...
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Acórdão nº 2227/16.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2017
I- Apesar de ser legalmente admissível a revogação ou a denúncia do contrato de prestação de serviços de contabilidade, celebrado entre as partes, a cessação dos respectivos efeitos que a autora pretendeu com a comunicação à ré da cessação/resolução, sem qualquer aviso prévio, baseando-se no alegado cumprimento defeituoso das obrigações da contraparte, ou em motivos de força maior, corresponde ao
... solicitou ao Réu que procedesse ao cálculo do valor da compensação a pagar ao trabalhador ...No exercício das suas actividades comerciais, no dia 1 de Julho de 2013, a Autora e a Ré, ...ía a de efectuar pagamentos de coimas, juros, impostos, nem pagamentos a fornecedores. 23. A ... -
Lei n.º 35/2018
... ser determinado, o seu mé- todo de cálculo, forem divul g ados ao cliente, de modo . 3290 ...comerciais razoáveis e de forma não discriminatória, aos ...ídico de cada tipo: a ) Os dividendos, os juros e outros rendimentos; b ) Os direitos de voto; c ...
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Acórdão nº 4819/16.2T8VNF.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
I - É fundamento de rejeição oficiosa, até ao primeiro ato de transmissão dos bens penhorados, a parte do pedido que exceda os limites constantes do título executivo (arts. 734º, n.º 1, e 726º, n.º 3 do CPC). II - Estando em causa uma obrigação cuja liquidação dependa de uma operação de simples cálculo aritmético, o exequente deve especificar os valores que considera compreendidos na prestação...
... pelos referidos empréstimos, respectivos juros e despesas, os mutuários constituíram duas ... este pretende, não depende de simples cálculo aritmético. *Respondeu a exequente E.., S.A., ...559º do CC), comerciais" (art. 102º do Código Comercial) ou das institui\xC3"... -
Acórdão nº 103875/17.4YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2018
I – A lei civil só permite a capitalização de juros vencidos (o "anatocismo") desde que exista convenção posterior ao vencimento da obrigação ou após a notificação judicial feita ao devedor para capitalizar os juros vencidos ou proceder ao seu pagamento sob pena de capitalização (art. 560º, n.º 1 do Cód. Civil). II – Sendo peticionados juros de mora vencidos e vincendos,...
... sobre a quantia em dívida já se venceram juros de mora, calculados às taxas de juros comerciais ... de injunção perfaziam – segundo o cálculo feito pela demandante – o valor de € ... -
Aviso n.º 8082/2019
... a cobrar (anexo I) têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos ... e que os fins em vista não sejam comerciais ou de natureza a esta associada mas sim à ..., acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Regulamento n.º 1129/2020
...: Aprova o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o ...Artigo 25.º Cálculo do valor da caução 1 - O valor da caução deve ...juros legais ou convencionados. Artigo 46.º Forma e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento do capital social, alteração da sede ... da importância em dívida, acrescida de juros, sob pena de perderem a favor da sociedade as ... 5 - Para o cálculo do montante da obrigação vigente de efectuar ...
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Relatório n.º 6/2022
...No entanto, os juros da dívida soberana mantiveram -se em níveis ... parâmetros aplicados no processo de cálculo de imparidade. Refira-se ainda que os montantes ... alínea e ) do Código das Sociedades Comerciais...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
...e com o n. 2 do artigo 70. No cálculo do montante total referido no primeiro travessáo ...O auxílio a recuperar deverá incluir juros a uma taxa adequada determinada de acordo com o ... PROVA DO ESTATUTO COMUNITÁRIO (TROCAS COMERCIAIS NA COMUNIDADE ALARGADA). 1. Náo obstante o ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ges- tora o diferimento do pagamento dos juros" do emprés- timo; iii) Preverem a total subordina\xC3"... mudança dos pressupostos ou métodos de cálculo do valor atual das responsabilidades, de uma ...ência de despesas gerais; vi) Despesas comerciais imprevistas; vii) Perda de valor venal; viii) ...
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Relatório n.º 3/2023
...Em termos de grandes realizações comerciais destaca-se em 2022 o lançamento de um. processo ... campanhas de pagamento fracionado em 3X Sem Juros das faturas das utilities, dos combustíveis. e ...aplicados no processo de cálculo de imparidade. Refira-se ainda que os montantes ...
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Acórdão nº 5042/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2001
1º Verificados os pressupostos legais que legitimam o recurso a métodos indiciários para apuramento do IVA dada a não fiabilidade da escrita do contribuinte e a impossibilidade do apuramento do imposto em falta através de correcções técnicas a liquidação subsequente levada a cabo pela AF goza de presunção de legalidade 2º Cabe assim ao sujeito passivo demonstrar que tal liquidação padece de...
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Diretiva n.º 15/2022
... métodos e os parâmetros para que o cálculo das tarifas seja realizado de forma transparente, ... provisório de 2020 em T2021-2022 (com juros) Ajustamento definitivo de 20 20 (com juros) ... previstos no Regulamento de Relações Comerciais Artigo 62.º Objeto Os preços de serviços ...
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Parecer n.º 26/2017
..., determinarem a correção do cálculo do Encargo de Potência e/ou de Energia, de modo ... consequências ao nível das trocas comerciais entre Estados-membros, uma vez que estamos ...ável, juntamente com um montante igual aos juros, calculados à Taxa de Juro de Referência, desde ...
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Acórdão nº 26294/17.4T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2019
I- A coligação não é admissível quando a cumulação de pedidos possa ofender regras de competência em razão da matéria (art. 37/1 do CPC). II- A ressalva do art. 37/2 do CPC não tem a ver com o obstáculo à coligação referido em I. III- Se dois pedidos seguem formas de processo diferentes com uma tramitação manifestamente incompatível (um a forma de processo comum, outro a forma de processo...
... critérios de equidade, acrescidos de juros e taxas legais até efectivo e integral ..., porque o método utilizado no seu cálculo é ilegal. 37. Diz a lei que deverá ser fixado ...ções dos sócios das sociedades comerciais: “as deliberações dos sócios são ... -
Regulamento n.º 291/2020
..."per capita", segundo o mesmo conceito do cálculo do rendimento relevante para efeitos de ...Artigo 19.º Atividades Comerciais 1 - As taxas a aplicar pela ocupação de ... mês ou dia útil subsequente, aplicando-se juros de mora no caso de incumprimento do prazo ...