juros comerciais calculo
3176 resultados para juros comerciais calculo
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Relatório n.º 7/2020
... milhões de Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Em ...) e, também, dos impactos das tensões comerciais, em particular envolvendo os EUA e a China. Estas ... Fed reviu a expectativa de duas subidas dos juros de referência apresentada em dezembro de 2018, ...
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Acórdão nº 4931/18.3T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2019
I – O DL 32/2003 de 17/2, ao alterar o art 102º C. Com., não quis tocar no âmbito subjectivo da aplicabilidade deste preceito. Este continuou a ser aquele que resulta do C. Com. e, por isso, tal norma – com as alterações decorrentes desse mesmo DL - continua a ser aplicável aos actos de comércio unilaterais, como o são os que se estabelecem entre empresas e consumidores. II - Nos...
... condenação do executado no pagamento dos juros, à taxa legal comercial, sobre o capital de € ...ções emergentes de transacções comerciais abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 ....338,37 €; Valor dependente de simples cálculo" aritmético - 0,00 € ; \xC2"... -
Decreto-Lei n.º 26/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... do Código das Sociedades Comerciais. Relativamente às alterações introduzidas pelo ... de financiamento e impostos, e o valor dos juros e gastos similares;. c) Indicador 3: relação ... prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham sido ...
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Regulamento da CMVM n.º 3/2020
... o disposto no Código das Sociedades Comerciais; 5 - Pareceres dos órgãos de fiscalização ou ... da alavancagem e da periodicidade do cálculo da rentabilidade do organismo de investimento ... gerais, nomeadamente quanto à cobrança de juros compensatórios. 6 - A entidade responsável pela ...
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Relatório n.º 8/2020
... milhões de Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). ...) e, também, dos impactos das tensões comerciais, em particular envolvendo os EUA e a China. Estas ... Fed reviu a expectativa de duas subidas dos juros de referência apresentada em dezembro de 2018, ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
...ção Normalizada Europeia (FINE), e ao cálculo da taxa anual de encargos efetiva global (TAEG). ...ício associado ao respetivo vínculo, sem juros ou com taxa anual de encargos efetiva global ..., de 23 de setembro, as comunicações comerciais e de publicidade sobre contratos de crédito ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
...ção Normalizada Europeia (FINE), e ao cálculo da taxa anual de encargos efetiva global (TAEG). ...ício associado ao respetivo vínculo, sem juros ou com taxa anual de encargos efetiva global ..., de 23 de setembro, as comunicações comerciais e de publicidade sobre contratos de crédito ...
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Acórdão nº 00871/08.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2022
I – Incumbindo à Recorrente execução dos «Programas RECRIA, RECRIPH, REABITA, IORU ou outros que venham a ser criados;» e «Apoiar a construção, construir ou adquirir habitações de custos controlados, no âmbito dos Programas Habitação Jovem e PER-Famílias;» que inclui, nos termos legais, a concessão de subsídios aos respetivos beneficiários, o montante dos subsídios por si atribuídos neste...
... que teve por objeto a liquidação de IRC e juros compensatórios n.º ..47, relativa ao exercício ... de arrendamento, estabelecendo o seu cálculo e actualização de acordo com o regime previsto ... sociedades do mesmo grupo, parceiros comerciais, etc.), então tal custo não deve ser havido por ... -
Regulamento n.º 1202/2022
... do preço da habitação para efeitos de cálculo da. renda condicionada a que se refere o n.º 1 ... voluntário das taxas, começam a vencer-se juros de mora. à taxa legal e será extraída, pelos ...superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
...O Código das Sociedades Comerciais vem corresponder, em espaço fundamental, à ...ção pela qual deva algum sócio receber juros ou outra importância certa em retribuição do ...5 - Para o cálculo do montante da obrigação vigente de efectuar ...
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Regulamento n.º 853/2016
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... de quantificação por ato, fórmula de cálculo, metro quadrado, metro linear, página, dia, mês ... de prestações autorizado, acrescido de juros, contados sobre o montante da dívida desde o ...
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Regulamento n.º 594/2018
....º 594/2018 Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos Nota ...ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... prazo fica sujeita à cobrança de juros de mora, calculados de acordo com o regime dos ...
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Regulamento n.º 1080/2016
...Artigo 4.º Fórmula de cálculo do valor das taxas 1 - O valor das taxas previsto ...ção de atividades industriais ou comerciais desde que se destinem a ser exploradas pelo ... de prestações autorizado, acrescido dos juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Parecer n.º 4/2016
..., atinente aos princípios aplicáveis ao cálculo e à fixação das tarifas, inclui nos custos de ... no Regulamento de Relações Comerciais (artigo 44.º, n.º 3). Sobre a atividade de ...ável, juntamente com um montante igual aos juros, calculados à Taxa de Juro de Referência, desde ...
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Diretiva n.º 14/2020
...; RRC: Regulamento de Relações Comerciais do setor do gás natural; Saldo Operacional ... do Mercado, é responsável pelo cálculo dos resultados económicos e pelos processos de ...ças e pagamentos, tais como penalizações, juros de mora ou pagamentos em excesso, correções por ...
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Aviso n.º 6603/2018
..., as associações empresariais ou comerciais, as associações ou fundações culturais, ..., que incidirão sobre aquela base de cálculo. 13 - A taxação de publicidade e ocupação do ... urbanas em mora há mais de 30 dias juros, desde a constituição em mora, à taxa legal. ...
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Regulamento n.º 973/2016
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços: dispõe sobre os ... movimentação de terras para efeitos de cálculo do valor da caução deve ser elaborada de acordo ... sessenta dias subsequentes, acrescido de juros de mora, à taxa legal, após o que a AGERE ...
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Acórdão nº 08225/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código”. Por outro lado, é no artº.17 e seg. do mesmo diploma que se consagram as regras...
... pela Administração Fiscal; 19- Quanto aos JUROS COMPENSATÓRIOS, nos termos do artº.80, do CIRC, ... 80 CIRC"; 23-Sendo certo, também, que o cálculo dos juros compensatórios decorre da lei, ... a sociedade impugnante tem relações comerciais, nomeadamente do grupo “S………….”, ... -
Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... para comércio e serviços em centros comerciais, não são devidos. quaisquer valores a título ... juros» para compensar a quebra superior a 20% dos ... aplicação da fórmula acordada para cálculo da renda variável, quando este fique. abaixo ...
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Regulamento n.º 558/2022
... e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a fundamentação ... acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...comerciais com fins lucrativos sediados no concelho de ...
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Aviso n.º 15174/2021
...Artigo 8.º Incumprimento 1 - São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...Artigo 39.º Base de Cálculo" 1 - As taxas de atestados e termos de justificaç\xC3"... estrangeiro, confirmação p/registos comerciais; f) 2 hora x vh x 50 % (2h x vh) para termo de ...
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Parecer n.º 1/2018
... (+7,5%) e do resultado operacional antes de juros e impostos (+80,6%, para os 11,6 milhões de ... conceitos e critérios necessários ao cálculo dos indicadores que vinculam as contas regionais ... sociedade desportiva e 18 sociedades comerciais, um das quais, a ILMA - Indústria de ...
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Regulamento n.º 1094/2022
...cálculo das taxas e preços 1 — Para efeitos de ..., entidades coletivas ou entidades comerciais, devendo a deliberação de isenção constar em ... 12.º Incumprimento 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de ... do pagamento em prestações, o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas ...
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Regulamento n.º 698/2021
..., do valor das taxas e métodos de cálculo aplicáveis, da fundamentação ... 23.º Pagamento extemporâneo São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais Neste caso considerou-se apenas os custos ...