juros comerciais calculo
3634 resultados para juros comerciais calculo
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ção Normalizada Europeia (FINE), e ao cálculo da taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) ... ício associado ao respetivo vínculo, sem juros ou com taxa anual de encargos efetiva global ... , de 23 de setembro, as comunicações comerciais e de publicidade sobre contratos de crédito ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... ção Normalizada Europeia (FINE), e ao cálculo da taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) ... ício associado ao respetivo vínculo, sem juros ou com taxa anual de encargos efetiva global ... , de 23 de setembro, as comunicações comerciais e de publicidade sobre contratos de crédito ...
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Diretiva n.º 19/2023
... 310.º do Regulamento de Relações Comerciais do setor elétrico e do setor do gás (RRC), ... - A unidade de tempo a que se reporta o cálculo dos desvios dos age ntes de mercado ... e, sobre as quantias em dívida incidirão juros de mora, a comunicar pela GGS, calculados nos ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... do preço da habitação para efeitos de cálculo da ... renda condicionada a que se refere o n.º ... voluntário das taxas, começam a vencer-se juros de mora ... à taxa legal e será extraída, ... superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de ...
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Regulamento n.º 853/2016
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... de quantificação por ato, fórmula de cálculo, metro quadrado, metro linear, página, dia, mês ... de prestações autorizado, acrescido de juros, contados sobre o montante da dívida desde o ...
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Parecer n.º 4/2016
... , atinente aos princípios aplicáveis ao cálculo e à fixação das tarifas, inclui nos custos de ... no Regulamento de Relações Comerciais (artigo 44.º, n.º 3). Sobre a atividade de ... ável, juntamente com um montante igual aos juros, calculados à Taxa de Juro de Referência, desde ...
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Regulamento n.º 1080/2016
... Artigo 4.º Fórmula de cálculo do valor das taxas 1 - O valor das taxas previsto ... ção de atividades industriais ou comerciais desde que se destinem a ser exploradas pelo ... de prestações autorizado, acrescido dos juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Diretiva n.º 14/2020
... ; RRC: Regulamento de Relações Comerciais do setor do gás natural; Saldo Operacional ... do Mercado, é responsável pelo cálculo dos resultados económicos e pelos processos de ... ças e pagamentos, tais como penalizações, juros de mora ou pagamentos em excesso, correções por ...
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Aviso n.º 6603/2018
... , as associações empresariais ou comerciais, as associações ou fundações culturais, ... , que incidirão sobre aquela base de cálculo. 13 - A taxação de publicidade e ocupação do ... urbanas em mora há mais de 30 dias juros, desde a constituição em mora, à taxa legal ...
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Regulamento n.º 973/2016
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços: dispõe sobre os ... movimentação de terras para efeitos de cálculo do valor da caução deve ser elaborada de acordo ... sessenta dias subsequentes, acrescido de juros de mora, à taxa legal, após o que a AGERE ...
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Regulamento n.º 594/2018
... º 594/2018 Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos Nota ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... prazo fica sujeita à cobrança de juros de mora, calculados de acordo com o regime dos ...
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Aviso n.º 15174/2021
... Artigo 8.º Incumprimento 1 - São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... Artigo 39.º Base de Cálculo" 1 - As taxas de atestados e termos de justificaç\xC3" ... estrangeiro, confirmação p/registos comerciais; f) 2 hora x vh x 50 % (2h x vh) para termo de ...
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Regulamento n.º 558/2022
... ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a fundamentação ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ... comerciais com fins lucrativos sediados no concelho de ...
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Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... para comércio e serviços em centros comerciais, não são devidos ... quaisquer valores a ... juros» para compensar a quebra superior a 20% dos ... aplicação da fórmula acordada para cálculo da renda variável, quando este fique ...
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Acórdão nº 08225/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015
... pela Administração Fiscal; 19- Quanto aos JUROS COMPENSATÓRIOS, nos termos do artº.80, do CIRC, ... 80 CIRC"; 23-Sendo certo, também, que o cálculo dos juros compensatórios decorre da lei, ... a sociedade impugnante tem relações comerciais, nomeadamente do grupo “S…………..”, ...
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Regulamento n.º 475/2023
... Regulamento; ... d) Cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... tação os juros legais contados sobre o respetivo montante desde ... Artigo 51.º ... Atividades Comerciais ... 1 — As taxas a aplicar pela ocupação de ...
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Regulamento n.º 698/2021
... , do valor das taxas e métodos de cálculo aplicáveis, da fundamentação ... 23.º Pagamento extemporâneo São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais Neste caso considerou-se apenas os custos ...
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Regulamento n.º 1094/2022
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... coletivas ou entidades comerciais, devendo a deliberação de isenção constar em ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de ... do pagamento em prestações, o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas ...
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Parecer n.º 1/2018
... (+7,5%) e do resultado operacional antes de juros e impostos (+80,6%, para os 11,6 milhões de ... conceitos e critérios necessários ao cálculo dos indicadores que vinculam as contas regionais ... sociedade desportiva e 18 sociedades comerciais, um das quais, a ILMA - Indústria de ...
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Acórdão nº 210/11.5TBCNF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2014
... a pagar-lhe € 13.025,57, acrescidos de juros vencidos, no valor de € 919,28, além dos ... aplicável a taxa de juros moratórios comerciais em vigor em cada momento (art. 102.º, parágrafo ... participada imediatamente ao ALUGADOR o cálculo será efectuado com base no disposto no n.º 1.7 ...
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Lei n.º 9/2022
... de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação ... de vencimento, montante de capital e de juros; b ) As condições a que estejam subordinados, ... prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham sido ...
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Lei n.º 9/2022
... de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do ... Registo Comercial e ... de vencimento, montante de capital e de juros; ... b) As condições a que estejam ... prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham ... sido ...
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Lei n.º 74/2020
... ii) Comunicações comerciais audiovisuais; ... aa) ‘Serviço de plataforma ... 6 — O cálculo da percentagem de obras europeias a que se refere ... taxas, juros compensatórios e despesas a que se refere o ...
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Lei n.º 74/2020
... íneas m) e n); e ou ii) Comunicações comerciais audiovisuais; aa) 'Serviço de plataforma de ... 6 - O cálculo da percentagem de obras europeias a que se refere ... por este a liquidação oficiosa das taxas, juros compensatórios e despesas a que se refere o ...