juros comerciais calculo

3634 resultados para juros comerciais calculo

  • Aviso n.º 1967/2021
    ... comerciais" e empresas de produção e fornecimento de bens n\xC3" ... em período de pandemia;2.2.2 - Para cálculo do valor da perda, se o valor do rendimento ... recebidas indevidamente, acrescidas dos juros legais, ficando impedido de apresentar nova ...
  • Regulamento n.º 99/2019
    ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... 101.º Pagamentos em prestações sem juros 1 - Os valores dos ramais de ligação e tarifa ...
  • Diretiva n.º 3/2023
    ... Nos termos da lei, o cálculo e a aprovação das tarifas das diversas ... termos do Regulamento de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás (RRC), a ERSE ... relativos a 2021 ... Juros do ajustamento dos ... proveitos relativos a 2021 ...
  • Acórdão nº 1452/14.7TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017

    I- A preterição das normas atinentes à comercialização de leite, previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, que prosseguem razões económicas e de controlo do mercado e que pretendem proteger o produtor da sua situação de subordinação em relação aos intermediários e transformadores, evitando tensões e práticas desleais, e que, portanto, são normas de interesse e ordem pública, que se revestem de...

    ... -lhes as referidas quantias, acrescidas de juros de mora desde 1-9-2013 até integral pagamento ... , indicar a combinação de factores de cálculo do preço, que podem incluir indicadores que ... à procura e a evitar certas práticas comerciais desleais” ... São efectivamente “normas ...
  • Acórdão nº 1806/14.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017

    1 - Tendo o Autor pedido a condenação do Réu apenas no pagamento de juros vincendos e tendo o tribunal condenado esse Réu, também, no pagamento de juros vencidos, esta condenação extravasou o que foi pedido pelo A, violando o preceituado no mencionado art. 609º, nº 1 do C. P. Civil e ferindo de nulidade a sentença nessa parte. 2 - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode ser...

    ... a quantia de €480.685,44, acrescida dos juros de mora vincendos a partir da instauração da ... ão – 31/10/2014 – às taxas legais comerciais sucessivamente em vigor sobre a quantia global do ... indemnizatório, há que desdobrar o cálculo do prejuízo; 8. A sentença recorrida respeitou ...
  • Edital n.º 980/2019
    ... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... ção por 30 dias e às mesmas não acrescem juros legais ou convencionais. 5 - A obrigação de ...
  • Acórdão nº 2201/15.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
    ... € 1.959,84, respetivamente, acrescidas dos juros vencidos e vincendos até integral pagamento ... contratos efetuados pelos consultores comerciais da empresa, elaborando a documentação ... Tribunal a quo devia ter considerado, no cálculo da retribuição de férias e do subsídio de ...
  • Acórdão nº 164/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2022
    ... de € 4 856 983,93, acrescido de juros vencidos e vincendos, às taxas ... legais ... éditos de que sejam titulares empresas comerciais, ... sucessivamente em vigor desde 3/07/2018 ... de juros que constituiria a base do novo cálculo de juros ou uma ... notificação judicial do ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2021-R
    ... 11.ª [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - O cálculo da produção esperada para a cultura e parcelas ... juros moratórios desde a data de vencimento do ... comerciais, seja ultrapassada, apresentando alterações ou ...
  • Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017

    I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...

    ... até 30 de Abril dos anos seguintes; i) os juros de mora, à taxa legal, sempre até integral ... da retribuição tomada como base de cálculo do valor do subsídio de Natal, férias e ... ao uso deste tipo especial de carros comerciais de dois lugares ... 21ª.- … desse modo ...
  • Regulamento n.º 26/2019
    ... ": entidades públicas ou particulares, comerciais, industriais ou hospitalares, cuja produção ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... constante da fatura, implica a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 5 - A cobrança ...
  • Em vigor Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
    ... , sendo aplicáveis os critérios de cálculo e imputação previstos nos artigos 16.º, 20.º ... termos em que o Código das Sociedades Comerciais caracteriza este tipo de relação, ... para reembolsar o capital e pagar os juros vencidos, nomeadamente obrigações ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 37-A/2021
    ... , que é adequado simplificar o cálculo desse recurso próprio. (6) A fim de melhorar a ... ça os pagamentos previstos de capital e juros. A Comissão deverá atualizar periodicamente o ... ções da União sobre as trocas comerciais com países terceiros, direitos aduaneiros sobre ...
  • Declaração de Retificação n.º 13/2022
    ... estabelecimentos comerciais aderentes, desde que os referidos cartões só ... de folha de cálculo que permita que a informação seja classificada, ... b) Os juros sobre dívidas; ... c) O fornecimento de ...
  • Acórdão nº 00425/13.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020

    I – A cessão de crédito operada no quadro de contrato de factoring importa, salvo convenção em contrário, a transmissão para o factor (cessionário) das garantias e outros acessórios do direito transmitido, incluindo-se nestes os juros de mora vincendos. II – Não se apurando a existência de qualquer cláusula contratual que afastasse a cedência quanto aos juros de mora, deve manter-se a

    ... ção Bancária C., SA, a título de juros pela não liquidação atempadas das faturas ... cálculo de juros enviadas ao Réu pela Autora ... F ... totalidade ou parte dos seus créditos comerciais de curto prazo decorrentes dos contratos já ...
  • Regulamento n.º 976/2016
    ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 45.º ...
  • Aviso n.º 5242/2019
    ... e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, o modo de pagamento ... industriais, de serviços e/ou comerciais, bem como atividades turísticas, desde que se ... juros de mora, deve ser sempre arredondado para cima em ...
  • Regulamento n.º 452/2019
    ... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... possa disponibilizar, vencendo-se contudo juros de mora à taxa legal em vigor que serão ...
  • Diretiva n.º 3/2022
    ... Nos termos da lei, o cálculo e a aprovação das tarifas das diversas ... termos do Regulamento de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás (RRC), a ERSE ... dos proveitos relativos a 2 020 Juros do ajust amento dos proveit os relat ivos a 2020 ...
  • Aviso n.º 1660/2017
    ... 2 - O cálculo das taxas e outras receitas municipais, cujo ... imediato das seguintes, acrescidas de juros de mora à taxa legal em vigor, dando origem a ... de funcionamento de estabelecimentos comerciais (Ver documento original) QUADRO 47 Acesso às ...
  • Acórdão nº 03300/14.9BEPRT 0820/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2019
    ... , no valor de € 8.600.000,00 bem como os juros de mora vencidos e vincendos até integral ... , estamos em presença de taxa de juros comerciais, como decorria da decisão arbitral já ... , aí ficou dito que “( ... ) para o cálculo da correspondente indemnização, é adotado como ...
  • Edital n.º 943/2017
    ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
  • Regulamento n.º 405/2020
    ... no âmbito das relações comerciais. Considerando que o presente regulamento visa ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 8 - O atraso no ...
  • Regulamento n.º 662/2022
    ... tarifária» — conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, apli- ... cáveis ... estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor ... Artigo 54.º ...
  • Aviso n.º 13800/2018
    ... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor ou custos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT