juros comerciais calculo
3634 resultados para juros comerciais calculo
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Aviso n.º 4936/2019
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor ou custos ...
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Edital n.º 775/2020
... tarifária» - conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 54.º ...
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Regulamento n.º 654/2019
... , designado Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos, entende-se ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 8 - Quando se ...
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Lei n.º 119/2019
... ção do capital social de entidades comerciais, eliminando a intervenção judicial obrigatória ... que deveria ter sido pago, acrescida de juros compensatórios. 19 - Para efeitos do disposto no ... retenção autónoma, não podendo, para cálculo do imposto a reter, ser adicionadas às pensões ...
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Aviso n.º 10412/2016
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor e a determinação ...
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Acórdão nº 18-A/2001.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2015
I - Pese embora seja aplicável ao recurso o regime do NCPC (2013), o facto de o recorrente ter primeiramente apresentado um requerimento de interposição do recurso – sobre o qual recaiu um despacho de admissão – e só depois (mas ainda no prazo de 30 dias fixado pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 637.º e pelo n.º 1 do art. 638.º, ambos daquele diploma) as respectivas alegações não conduz a que
... o Estado fosse condenado no pagamento de juros de mora sobre a quantia que fosse apurada, ... de pedir, e discordou do critério de cálculo utilizado. Considerou que, “atendendo à ... de juros contados à taxa dos juros comerciais desde a data em que foi proferida, até integral ... -
Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... termos em que o Código das Sociedades Comerciais caracteriza este tipo de relação, ... ção de rendimentos ou do prazo de cálculo ou divulgação do valor das unidades de ... ao reembolso do capital e ao pagamento dos juros devidos em caso de incumprimento do emitente ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2018-R
... f) Do prémio e respetiva metodologia de cálculo. 3 - Compõem ainda o presente contrato, além ... juros moratórios desde a data de vencimento do ... comerciais, seja ultrapassada, apresentando alterações ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/M
... Regulamento de Relações Comerciais e no Regulamento da Qualidade de Serviço, sem ... custos a considerar para efeitos do cálculo das tarifas reguladas, de acordo com as normas de ... irregularmente feito; ... c) Juros" de mora sobre os montantes a que se referem as al\xC3" ...
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Regulamento n.º 158/2019
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... ção por 30 dias e às mesmas não acrescem juros legais ou convencionais. 6 - A obrigação de ...
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Acórdão nº 2097/11.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2020
... e (ii) contra a respectiva liquidação de juros compensatórios n.º2007 0…… ... Admitido o ... procederam ao enquadramento legal e ao cálculo das correções nos termos enunciados na Alínea ... art.º148.º do Código das Sociedades Comerciais (“O contrato de sociedade ou uma deliberação ...
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Parecer n.º 2/2017
... reestruturação da dívida direta, e 1% os juros e outros encargos. Nas outras entidades do sector ... o apuramento da receita total e o cálculo do saldo orçamental. Os diferentes critérios de ... , 11 têm como patrocinadas sociedades comerciais em que a Região controla, direta ou ...
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Acórdão nº 1343/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020
I. As operações financeiras mencionadas no, à época, n.º 1 do art.º 58.º do CIRC abrangem todos os casos de financiamento intra-grupo. II. Cabe ao sujeito passivo a demonstração de que foram respeitados os princípios inerentes aos preços de transferência. III. As caraterísticas das prestações suplementares, designadamente o facto de não vencerem juros e de terem de ser sempre constituídas em...
... fim social, se justifica a estipulação de juros ... Por outras palavras, C - A finalidade ... o assunto no Código das Sociedades Comerciais e enquadramento da operação no Código do IRC, ... 43° a 45° do CIRC, ou seja, no seu cálculo não haverá lugar à correcção monetária do ... -
Regulamento n.º 1129/2016
... internamente no que toca à fórmula de cálculo da taxa municipal de urbanização. Pretende-se, ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde ... de funcionamento de estabelecimentos comerciais (anterior Quadro XXII) (ver documento original) ...
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Regulamento n.º 796/2020
... regulatórios e às relações comerciais dos serviços de águas e resíduos nomeadamente ... disponível das famílias para o cálculo da tarifa relativa aos consumidores domésticos, ... ção por 30 dias e às mesmas não acrescem juros legais ou convencionais. 5 - A obrigação de ...
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Acórdão nº 1331/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
I - O recurso não versa exclusivamente matéria de direito se, nas suas conclusões, se questionar matéria factual, manifestando-se divergência, por insuficiência, excesso ou erro, quanto à factualidade provada na decisão recorrida, quer porque se entenda que os factos levados ao probatório não estão provados, quer porque se considere que foram esquecidos factos tidos por relevantes, quer porque se
... da desconsideração como custos dos juros" pagos a uma entidade não residente, por aplicaç\xC3" ... 4- Para o cálculo do endividamento são consideradas todas as ... créditos resultantes de operações comerciais quando decorridos mais de seis meses após a data ... -
Regulamento n.º 812/2022
... , designado Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos, ... N.º ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo ... que permitem determinar o montante exato a ... permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor ... Artigo 78.º ...
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Edital n.º 839/2018
... comerciais banais (em contentor de 800 e 1000 litros); ... desenvolvido pretendeu dar resposta ao cálculo das tarifas a aplicar, tendo por base a ... 68 - Custos e Perdas Financeiras Juros suportados/Outros Juros/Máquinas - Leasing ...
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Acórdão nº 122528/14.9YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
I -Constitui pressuposto objectivo genérico do procedimento da injunção a presença de obrigações pecuniárias geradas por um contrato. II - A obrigação “directamente” pecuniária, corresponde à pecuniária em sentido estrito: aquela em que a quantia pecuniária é o próprio objecto da prestação. III- Por isso, no procedimento da injunção, não podem estar em causa obrigações de valor
... , acrescida de € 6.574,48 a título de juros de mora e de € 153,00 relativos ao montante de ... atrasos de pagamento nas transacções comerciais» (art 1º) ... Alargou a possibilidade de ... modo abstracto – e indiscutível - de cálculo para a respectiva liquidação ... Concluindo ... -
Aviso n.º 5346/2020
... tarifária» - conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do sector de serviços, com uma ... ter pago, sem a redução, acrescida de juros de mora. Artigo 44.º Aprovação dos tarifários ...
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Aviso n.º 2284/2023
... comerciais, empresas, infraestruturas e equipamentos ... seguros que cubram os danos sofridos, o cálculo ... do apoio municipal será efetuado sobre o ... acrescida dos juros legais ... Artigo Décimo Sétimo ... As ...
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Regulamento n.º 998/2020
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária": conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 999/2020
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária": conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária": conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...