juros comerciais calculo
4313 resultados para juros comerciais calculo
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... quantia de (euro)714.377,20, acrescida de juros de mora vencidos, desde a data da citação até ... ácia Antunes, in Direito dos Contratos Comerciais, Livraria Almedina, Setembro de 2009, páginas ... efeito, ter em consideração o modo de cálculo da indemnização/compensação, assente na ...
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Portaria n.º 303/2021
... Ato isolado ... Profissionais, comerciais e industriais ... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ... externos com pagamento diferido: gastos de juros (art.o ... 18.º, n.º 5, do CIRC) ... Encargos ... ção e por titular, não sendo assim o cálculo destas deduções à coleta efetuado com base nos ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... no mês do vencimento, começarão a correr juros de mora ... 6 - Passados 60 dias sobre o ... comerciais e industriais (categoria C) os obtidas em certas ... Assim, o cálculo dos resultados das explorações silvícolas, ...
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Portaria n.º 47/2023
... – Resultantes de empréstimos sem juros ou a taxa de ... juro inferior à de referência ... QUADRO 4A - RENDIMENTOS PROFISSIONAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ... Devem ser incluídos os ... ção e por titular, não sendo assim o cálculo destas deduções à coleta efetuado com base nos ...
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Acórdão nº 234/09.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Novembro de 2018
... , no montante de 23.166,73€ a que acrescem juros compensatórios no montante de 2.487,60€ ... e que, por isso, vão influenciar o cálculo do lucro tributável e os que não podem ser ... ” ou, diferentemente, rendimentos comerciais ou empresariais (cfr.Glória Teixeira, Manual de ...
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Relatório n.º 5/2023
... ível dos preços e outras condições comerciais, no ... âmbito das negociações com a ADSE, por ... ção económica, de risco, e de cálculo de preços de transferência ... N.º 135 13 de ... Juros e rendimentos similares obtidos 7 604,17 6 462,69 ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro de 1990
... reintegráveis ou amortizáveis, base de cálculo das reintegrações e amortizações, ritmo das ... ícios industriais quer dos edifícios comerciais, habitacionais ou administrativos, alinha o ... aquisição e no custo de produção: a) Os juros de empréstimos contraídos para financiar a ...
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Acórdão nº 180/08.7TBIDN-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Maio de 2014
... €7.531,50 de capital, a que acrescem os juros no valor de €8.152,27 contados desde a data de ... a correcção do erro material ou de cálculo e reduzindo o pedido executivo para o valor de ... aritmético equivalente aos juros comerciais vencidos entre 4.1.2006 e a data da propositura ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... às suas dívidas, convencionando juros moratórios inferiores aos legais na ausência de ... Artigo 10.º Cálculo das variáveis dos municípios criados em 1998 e ... comerciais ou civis sob forma comercial com sede ou ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... Artigo 25 ... Cálculo das variáveis da tipologia das áreas ... b) Os juros corridos recebidos nas vendas de valores ... çóes de crédito ou por sociedades comerciais cujo capital seja directa ou indirectamente por ...
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Acórdão nº 30227/21.5T8LSB-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-01-25
I - É inepto o requerimento de injunção que não contenha a exposição (ainda que sucinta) dos factos que fundamentam a pretensão, com a consequente verificação da exceção dilatória, de conhecimento oficioso, de nulidade de todo o processo [cf. artigos 186.º, 196.º, 278.º, n.º 1, al. b), 552.º, 576.º, n.ºs 1 e 2, 577.º, al. b), e 590.º, n.º 1, todos do CPC, e art. 10.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 26
... €, acrescida de 1.049,86 € a título de juros de mora vencidos, contabilizados, à taxa legal, ... legal de juros aplicada para o respetivo cálculo, nem o modo e tempo da sua aplicação, o que ... éditos de que sejam titulares empresas comerciais, encontrando-se devidamente liquidados tanto no ... -
Acórdão nº 2153/08.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O Regulamento (CE) n.º 1346/2000, relativo aos processos de insolvência, que entrou em vigor em 31-05-2002 (art. 47.º), foi sujeito a um processo de revisão, em resultado do qual foi aprovado o Regulamento (UE) n.º 848/2015, de 20-05-2015. Porém, tendo este último entrado em vigor em 26-06-2017 (art. 92.º) e sendo apenas aplicável aos processos de insolvência abertos depois desta data (art. 84
... euros e sete cêntimos), correspondente aos juros vencidos sobre a quantia referida em b)ii), ... do DL n.º 32/2003, de 17/2 (juros comerciais), desde a data do pagamento parcial de 05/12/2007 ... comerciais), tudo sem prejuízo de novo cálculo do valor em dívida, a efectuar em função da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... juros e de dividendos) ... Artigo 370.º Formalização e registo do aumento do ... lícito a qualquer das partes requerer segunda avaliação para o cálculo da contrapartida da aquisição referida no número ... anterior, nos ...
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Acórdão nº 26582/17.0T8PRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-01-25
- Numa acção de prestação de contas, o saldo cujo pagamento é imposto ao devedor vence juros desde a data da sua fixação, na sentença em 1ª instância, e não desde o trânsito em julgado. A obrigação assim fixada é líquida, sem prejuízo de poder ser alterada por efeito de recurso.
... quantia de € 1.788.060,30, acrescida de juros" vencidos, calculados desde a data da sentença at\xC3" ... integral pagamento, às diversas taxas comerciais, sem prejuízo dos juros vincendos até efectivo ... 060,30 € Valor dependente de simples cálculo aritmético: 80 928,11€ Total: Capital em ... -
Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... ções agrícolas, estabelecimentos comerciais ou industriais ou suas dependências, quando se ... extingue-se pelo pagamento da prestação, juros respectivos e valor mínimo da coima aplicável ... dirigido especificamente a esse fim, o cálculo, quando obrigatório, do benefício requerido e a ...
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Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... locais onde houvesse estabelecimentos comerciais, permitindo nova renda em consonância com o ... no fundo a ser pago, com larga soma de juros, pelos novos arrendatários, de quem os ... ; f) Os elementos necessários para o cálculo do valor do prédio, quando esse elemento seja ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... Artigo 13.º Elementos e método de cálculo dos projectos base e variantes Os projectos base ... público, lesar os interesses comerciais legítimos de empresas públicas ou privadas ou ... ao empreiteiro, este terá direito aos juros de mora calculados sobre a diferença e nos ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... 12.º Comparticipação extraordinária nos juros da dívida das Regiões Autónomas 1 - O ... redacção: 'Artigo 4.º Métodos de cálculo das reintegrações e amortizações 1 - ... âmbito do exercício de actividades comerciais, industriais ou agrícolas, ou por sujeitos ...
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Acórdão nº 00285/11.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
I – Não há nulidade da sentença, por omissão da elaboração de base instrutória e dispensa produção prova, quando o tribunal recorrido proferiu despacho saneador-sentença, ao abrigo do disposto no artigo 508.º-B/1-b) do CPC, por considerar que a questão sob decisão era simples e exclusivamente de direito, não havendo necessidade de realizar diligências instrutórias. II – Os juros de...
... adenda ao contrato inicial, acrescidos de juros de mora, calculados à taxa legal prevista para ... ção das sucessivas taxas de juro comerciais; todavia, o tribunal “a quo” condenou a pagar ... , no que especificamente concerne ao cálculo da deduzida pretensão moratória à taxa de juro ... -
Acórdão nº 00123/98 - BRAGA de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2009
I - No âmbito do procedimento e nos termos do art. 90.º do CPT, era à decisão da reclamação em que é pedida a revisão da matéria tributável, e não à sua notificação, que a lei atribuía relevância para pôr cobro à suspensão do prazo para a liquidação. II - A falta de notificação da decisão da comissão de revisão, quando esta seja no sentido da manutenção da matéria tributável inicialmente fixada...
... liquidação do imposto e respectivos juros compensatórios, de que resultou um montante a ... ção do loteamento são rendimentos comerciais para efeitos de tributação em IRS ... 1.4 O ... o modo por que procedeu ao cálculo ... -
Lei n.º 24-D/2022
... artigo 89.º do Código das Sociedades Comerciais, ... aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ... com o novo empréstimo, incluindo capital, juros, comissões e penalizações, ... seja inferior ... 4 — Para cálculo do valor atualizado dos encargos totais referidos ...
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Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
... naquele Código, considerando-se para o cálculo do número das prestações o montante inicial da ... juros indemnizatórios; e) O direito à redução das ... do executado, de seus estabelecimentos comerciais e industriais e da localização dos bens ...
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Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho de 2003
... , pela sua natureza ou segundo os usos comerciais, não tenham ligação com o objecto desses ... mercado e volume de negócios 1 - Para o cálculo da quota de mercado e do volume de negócios ... definidas na legislação aplicável: i) Juros e proveitos equiparados; ii) Receitas de ...
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Acórdão nº 01160/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... vêm por aquele exigidos, quer a titulo de juros", quer de indemnização pela mora, quer ainda a t\xC3" ... leis mercantis e para estes que são comerciais todos os actos de comerciantes desde que não se ... Os juros a aplicar no cálculo do montante em dívida serão os juros legais ...
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Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... , em torno das grandes sociedades comerciais e à medida que a dimensão social da empresa se ... , serão contados, fazendo-se neles o cálculo dos juros de mora devidos ... 4 - Os processos ...