juros comerciais calculo
3634 resultados para juros comerciais calculo
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Aviso n.º 12030/2020
... , designado Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos, julga-se ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... da tarifa de restabelecimento, bem como os juros de mora, conforme o disposto no n.º 6 do artigo ...
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Aviso n.º 5342/2022
... , nos termos da lei, as fórmulas para cálculo e apli- ... cação, de uma “Tabela de Taxas e ... tação os juros legais contados sobre o respetivo montante desde ... Artigo 52.º ... Atividades Comerciais ... 1 — As taxas a aplicar pela ocupação de ...
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Regulamento n.º 828/2023
... e respetiva estrutura, ao processo de cálculo e determinação das tarifas, à determinação ... a aplicar nas seguintes relações comerciais: ... a) Em Portugal continental: ... i) Entregas ... causa, acrescidos de juros ...
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Regulamento n.º 787/2020
... regulatórios e às relações comerciais dos serviços de águas e resíduos nomeadamente ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... ção por 30 dias e às mesmas não acrescem juros legais ou convencionais. 5 - A obrigação de ...
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Regulamento n.º 797/2021
... ídios, bem como aquelas que resultem de juros bancários. Artigo 54.º Documentos de Suporte à ... 12 - As condições comerciais de venda de produtos retomados pelas entidades ... cálculo das depreciações e amortizações do exercício ...
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Regulamento n.º 461/2020
... º 594/2018 - Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos. Por fim, o ... tarifária» - conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... à emissão das faturas acrescidas de juros de mora contados a partir do mês seguinte em que ...
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Decreto-Lei n.º 26/2015
... do Código das Sociedades Comerciais ... Relativamente às alterações introduzidas ... valor dos juros e gastos similares; ... c) Indicador 3: relação ... 2 — O balanço utilizado para o cálculo referido no ... número anterior deve ser um dos ...
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Parecer n.º 3/2018
... da Parte II do presente Parecer). 41 - Os juros e outros encargos correntes da dívida ... conceitos e critérios necessários ao cálculo dos indicadores que vinculam as contas regionais ... 1 sociedade desportiva e 18 sociedades comerciais) e 7 associações ou fundações. A relação ...
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Regulamento n.º 683/2019
... Artigo 4.º Fórmula de cálculo do valor das taxas 1 - O valor das taxas previsto ... ; d) As grandes e médias superfícies comerciais; e) Os empreendimentos turísticos que se ... de prestações autorizado, acrescido dos juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Acórdão nº 1101/15.6T8PVZ.1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
... o valor de € 216,576,75, acrescida de juros que liquida na quantia de € 39.967,31 ... No ... à taxa legal aplicável as operações comerciais desde 21.08.2015 até efectivo e integral ... a liquidação não depende de simples cálculo aritmético, fazer uso do incidente de ...
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Aviso n.º 1426/2019
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... de quantificação por ato, fórmula de cálculo, metro quadrado, metro linear, página, dia ou ... de prestações autorizado, acrescido de juros, contados sobre o montante da dívida desde o ...
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Aviso n.º 15535/2023
... d) Cálculo do montante a pagar; ... e) O montante dos juros ... ção e bebidas e nas superfícies comerciais ... Restauração ... Restauração e bebidas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2015 . Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização
... Comerciais ... Artigo 6.º Aditamento ao Código das ... de financiamento e impostos, e o valor dos juros e ... gastos similares; ... c) Indicador 3: ... prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham sido ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... ); · a Ré fosse condenada a pagar juros de mora, vencidos e vincendos, calculados ao ... referidos são um ponto de partida no cálculo a apresentação da proposta razoável, devendo ... operar no mercado, onde as sociedades comerciais só se deverão manter se tiverem os lucros que ...
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Lei n.º 23-A/2022
... previstos no Código das Sociedades Comerciais; ... c) A acusação ou a condenação, em ... próprio ou os resultados líquidos dos juros das atividades ... excluídas da sua carteira de ... as instituições devem refletir no seu cálculo do valor económico do capital próprio nos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ao reembolso do capital e ao pagamento dos juros devidos em caso de incumprimento do emitente; dd) ... termos em que o Código das Sociedades Comerciais caracteriza este tipo de relação, ... direitos de voto, não relevando para o cálculo a suspensão do respectivo exercício. 6 - No ...
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Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.° 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efetiva global.
... medidas, à uniformização da forma de cálculo e dos elementos ou pressupostos considerados na ... , de 11 de maio, relativa às práticas comerciais desleais ... RPDC, Março de 2014, n.º 77 ... este seja apresentado como gratuito, sem juros ou utilize expressões equivalentes ... 2 — ... -
Acórdão nº 3894/05.0TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2016
... juros de mora vencidos desde 26 de abril de 2004 até 8 ... DE 2004, À TAXA SUPLETIVA DE JUROS COMERCIAIS APLICÁVEL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO ... Este Regime Jurídico prevê a forma de cálculo do limite máximo em que a indemnização de ...
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Aviso n.º 7453/2019
... Artigo 4.º Fórmula de cálculo do valor das taxas 1 - O valor das taxas previsto ... ; d) As grandes e médias superfícies comerciais; e) Os empreendimentos turísticos que se ... de prestações autorizado, acrescido dos juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Acórdão nº 354/18.2T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
SUMÁRIO: I) - A excepção de caso julgado e a autoridade de caso julgado são efeitos distintos da mesma realidade jurídica: o instituto do caso julgado pretende evitar a repetição de uma mesma causa, definida por uma tríplice identidade: de sujeitos, de pedido e de causa de pedir (artº. 581º do NCPC), ao passo que a autoridade do caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em acção...
... recebeu do A., acrescido dos respectivos juros moratórios comerciais que tudo nesta data se ... , pelo que não se trataria de um erro de cálculo revelado no próprio contexto da declaração, ... -
Relatório n.º 3/2020
... As tarifas comerciais permaneceram no topo da agenda mundial, com as ... ções financeiras favoráveis, com taxas de juros em níveis reduzidos, também abriram caminho ... juro efetiva é o método utilizado para cálculo do custo amortizado de um ativo ou passivo ...
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Decreto-Lei n.º 79/2017
... alterações ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código da Insolvência e da Recuperação ... prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham sido ... do crédito, o montante de capital e juros à data do termo do prazo das reclamações, as ...
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Edital n.º 260/2019
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante a pagar pelo ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 53.º ...
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Edital n.º 1057/2018
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante a pagar pelo ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 53.º ...
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Acórdão nº 8/14.9T8VNF.3.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
I - Na pendência do processo de insolvência, devendo a indemnização arbitrada nos termos do art. 189º, nº 2, al. e), do CIRE, integrar a massa insolvente, qualquer ação judicial, de natureza declarativa ou executiva, que tenha que ser intentada para tornar efetiva tal indemnização, seja para liquidar o seu montante seja para o cobrar, deve ser intentada pelo administrador da insolvência, na sua...
... no processo de insolvência, acrescida de juros de mora desde a data da sentença e sanção ... cêntimos), acrescida dos juros legais comerciais vencidos desde a data de vencimento de cada uma ... cálculo aritmético, entre os valores da Relação de ...