familiar licenca morte
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Aviso n.º 8785/2017
... presente regulamento, integra o agregado familiar inscrito o conjunto de pessoas ligadas por laços ... Artigo 35.º Transmissão 1 - A morte ou o abandono, pelo arrendatário, do fogo ...
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Aviso n.º 6079/2017
... às dificuldades subjacentes na gestão familiar, não pretendendo apoiar todas as necessidades ... ão do direito ao arrendamento 1 - Por morte do primitivo arrendatário, a habitação é ...
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Regulamento n.º 130/2018
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar, de acordo com o preceituado no artigo 65.º, ... do prazo para o qual está obrigado;d) Por morte da pessoa titular;e) Não efetuar o pedido de ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... sociedades foram e são do mesmo núcleo familiar ... 36º Os Réus, em conjugação de ... ários em caso de doença, invalidez, morte", idade avançada, maternidade e desemprego ... \xC3" ... -
Aviso n.º 2346/2024
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar"” ... A Resolução do Conselho de Ministros n.\xC2" ... para habitação não caduca por morte do primitivo arrendatário quando ... lhe ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... : a ) Renúncia voluntária do titular; b ) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... d ) Qualquer herdeiro; e ) Qualquer familiar; f ) Qualquer pessoa ou entidade. 2 — Se o ...
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Regulamento n.º 12/2023
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar.» ... Face ao contexto generalizado de ... 3 — Em caso de morte do titular do apoio financeiro, será efetuada a ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... êm estabilizado o seu centro de vida familiar; b) Seja utilizada para fins habitacionais; c) Se ...
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Edital n.º 166/2022
... : a ) Renúncia voluntária do titular; b ) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... ção sócio económica do agregado familiar justifique outro tipo de medida. Artigo 23.º ...
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Edital n.º 166/2022
... b) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... do agregado familiar justifique outro tipo de medida ... Artigo 23.º ...
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Regulamento n.º 258/2017
... , entende-se por: 1 - Agregado Familiar/ Família (AF) - Conjunto de pessoas ligadas ... 3 - Em caso de morte do titular do apoio, será efetuada a ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ... da legislação aplicável; d) Em casos de morte" ou extinção da pessoa coletiva titular da licen\xC3" ...
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Regulamento n.º 475/2017
... de arrendamento apoiado; Agregado familiar inscrito: conjunto de pessoas constituído pelo ... Artigo 31.º Transmissão 1 - A morte ou o abandono, pelo arrendatário, do fogo ...
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Edital n.º 297/2017
... de arrendamento apoiado; Agregado familiar inscrito: conjunto de pessoas constituído pelo ... Artigo 31.º Transmissão 1 - A morte ou o abandono, pelo arrendatário, do fogo ...
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Regulamento n.º 1322/2023
... ço, fornecedor ou outros similares; j ) Familiar — Cônjuge não separado judicialmente do ... 17.º Transmissão da Licença em Caso de Morte 1 — Por morte do operador económico titular da ...
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Regulamento n.º 122/2018
... caducam nas seguintes circunstâncias: a) Morte do respetivo titular; b) Renúncia voluntário do ... ocupação do espaço de venda para um familiar ou colaborador permanente, desde que observados ...
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Regulamento n.º 165/2022
... b) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... do agregado familiar e respetiva capitação dos rendimentos para a ...
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Edital n.º 50/2024
... entende -se por: a ) Agregado familiar: a pessoa ou o conjunto de pessoas que vivam em ... ou hospedagem do prédio arrendado; d ) Por morte do titular; e ) O incumprimento da obrigação de ...
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Edital n.º 1610/2022
... da habitação concedida ao agregado familiar, com novos mecanismos de mobilidade que visam o ... ão da posição de arrendatário por morte ... 1 — O arrendamento para habitação não ...
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Edital n.º 1333/2022
... os elementos que integram o agregado familiar, nomeadamente, salários, pensões, subsídios ... no momento do pedido, nomeadamente por morte, ... N.º 172 6 de setembro de 2022 Pág. 257 ...
- Acórdão nº 0058677 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2002
- Acórdão nº 0058677 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2002 (caso None)
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Aviso n.º 3333/2024
... a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. Incumbe ao Estado, nos termos do n.º 3 deste ... arrendatário Artigo 21.º Transmissão por morte 1 — Por morte do primitivo arrendatário, a ...
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Edital n.º 1071/2018
... às dificuldades subjacentes na gestão familiar, não pretendendo apoiar todas as necessidades ... , não obsta à transmissão do prédio por morte do senhorio/proprietário e dos seus sucessores ...
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Regulamento n.º 52/2023
... elementos que integram o agregado familiar, nomeadamente, salários, pensões, subsídios e ... no momento do pedido, nomeadamente por morte, doença, ... desemprego, ou situações ...