Discriminação Religiosa
514 resultados para Discriminação Religiosa
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Regulamento n.º 690/2020
... uma política orientada pelos princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade, no sentido de assegurar a igualdade de ... religiosa, ética ou cultural, justificada por declaração assinada pelo ...
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Regulamento n.º 691/2023
... Devem respeitar a diversidade cultural, religiosa e ... identitária, incluindo raça, género, orientação sexual, nível ... fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho, ...
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Despacho n.º 5169/2020
... ção sexual e de ordem sociocultural, política, étnica ou religiosa"; f) Eliminando, nos termos da lei, os fatores que constituam desvantagens \xC3" ... discriminação positiva; g) Preocupando-se com a realização das pessoas que a integram; ...
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Regulamento n.º 97/2024
... saberes e culturas, e combatendo processos de exclusão e discriminação negativa; ... g) Respeitar a natureza confidencial da informação ... prévio e/ou entrega de uma declaração de confissão religiosa ... 12 — O refeitório deve ser um local de aprendizagens não formais, ...
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Aviso n.º 18383/2023
... e da integridade da pessoa, e repudia qualquer forma de discriminação, designadamente, ... N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 227 ... podem constituir associações de índole universitária, religiosa, ... cultural, social, desportiva ou de recreio ... 2 — As ...
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Aviso n.º 5840/2023
... postas assentes no princípio da discriminação positiva necessária para combater problemas de ... exclusão social; ... mento emitido pela Conservatória do Registo Civil ou autoridade religiosa respetiva e a união de ... facto, por declaração da Junta de Freguesia ...
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Aviso n.º 18383/2023
... e da integridade da pessoa, e repudia qualquer forma de discriminação, designadamente, ... N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 227 ... podem constituir associações de índole universitária, religiosa, cultural, social, desportiva ou de recreio. 2 — As associações de ...
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Aviso n.º 599/2024
... Discriminação 1 — No exercício das suas funções, nomeadamente no tratamento dos ... discriminatórios em razão do sexo, raça, etnia, convicção religiosa, filiação partidária, ou outra, sendo promovida a igualdade de ...
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Acórdão n.º 423/87, de 26 de Novembro de 1987
... turno, o artigo 41.º, n.º 1, firma o princípio da liberdade religiosa, enquanto o n.º 4 deste mesmo preceito determina que as igrejas e outras ... , quem sustente que assim se estará a estabelecer uma discriminação inadmissível em prejuízo das demais igrejas ou religiões ... Esta ...
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Regulamento n.º 422/2024
... Católica, desde que reconhecidas nos termos da Lei da Liberdade Religiosa. e) As pessoas singulares, que apresentem um rendimento mensal per capita, ... fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... responsável pela área das finanças, que contenha a discriminação" das partes de capital, podendo, em caso de fundado receio ... de frustraç\xC3" ... artigo, pode ser atribuído à mesma igreja ou comunidade religiosa ... radicada em Portugal, à mesma pessoa coletiva de utilidade pública ...
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Regulamento n.º 477/2024
... a integração e o respeito pela diversidade cultural e religiosa da população resi - dente no concelho, a mediação cultural e a ... na perspetiva da igualdade de género, cidadania e não discriminação, promover a formação dirigida aos/às trabalhadores/as, agentes da ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem ... racial e étnica, cor, nacionalidade, ... o diálogo, a inovação e a educação intercultural e inter-religiosa, designada- ... mente através do apoio ao associativismo e de ações de ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... ou 1104, conforme a seguir se indica: Campo 1101 - Comunidade religiosa radicada no país, ou, Instituição particular de solidariedade social ou ... artigo matricial, devendo, neste caso, proceder-se à sua discriminação, indicando por cada fração o valor dos rendimentos que lhe é ...
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Lei n.º 4/2024
... c) Alarga o âmbito do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, alterando o ... Código Penal, ... da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa", cor, nacionalidade, ascendência, território ... de origem, religião, l\xC3" ...
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Lei n.º 82-E/2014
... das finanças, que contenha a discriminação das partes ... de capital, podendo, em caso de fundado receio de frus- ... comunidade religiosa radicada em Portugal, à mesma ... pessoa coletiva de utilidade pública ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
... religiosa, de atividades de lazer e de outras que fomentem a participação social e ... Reconhecimento da igualdade e da não discriminação como condição ... para a construção de um futuro sustentável para ...
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Acórdão nº 1415/21.6JAPRT-F.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I – Ao restringir a aplicação do perdão de penas a pessoas que tenham entre 16 e 30 anos à data da prática dos factos, a Lei n.º 38-A/23, de 2 de agosto, não viola o princípio da igualdade consagrado no artigo 13.º da Constituição. II – O tratamento diferenciado por parte do legislador justifica-se devido à especificidade de uma faixa etária, em que as necessidades de ressocialização se mostram...
... , igual, indistinto e a todos aplicável sem distinção ou discriminação ... Estamos antes perante uma medida que diremos de clemência, prevista ... 17) A natureza da Ordem Religiosa tem na sua essência a igualdade humana, e não obstante isso, o apelo ... -
Regulamento n.º 766/2016
... : a) História e Geografia de Portugal; b) Educação Moral e Religiosa Católica; c) História (3.º ciclo); d) Geografia (3.º ciclo). 14 - O ... saberes e culturas e combatendo processos de exclusão e discriminação; c) Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento dos seus ...
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Regulamento n.º 766/2016
... : a) História e Geografia de Portugal; b) Educação Moral e Religiosa Católica; c) História (3.º ciclo); d) Geografia (3.º ciclo). 14 - O ... saberes e culturas e combatendo processos de exclusão e discriminação; c) Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento dos seus ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010, de 17 de Setembro de 2010
... diferentes áreas, de tal modo que os temas media e liberdade religiosa surgem agora inseridos na nova área da promoçáo da diversidade e da ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... a termo garantindo a aplicação do princípio da não discriminação e o estabelecimento de um quadro para evitar os abusos decorrentes da ... Artigo 52.º Educação moral e religiosa ...
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Aviso n.º 9518/2016
... ou exemplos singulares de arquitetura civil, militar ou religiosa, supõem flexibilidade na adaptação a novos usos e determinação do ... a executar, qualquer que seja a sua natureza, com discriminação das condições em que esse acompanhamento se verificará; d) Interdição ...
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Decreto-Lei n.º 74/2021
... a qual incide a taxa, o montante da taxa liquidada, com discriminação, no caso das entidades que exploram diferentes serviços, por meio de ... , a xenofobia, a violência ou a intolerância política e religiosa, ou outros comportamentos manifestamente contrários aos direitos e ...
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Regulamento n.º 389/2023
... Liberdade Religiosa, quanto aos factos ou atos direta e imediatamente destinados à ... c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação, bem como as respetivas ...