Discriminação Religiosa
465 resultados para Discriminação Religiosa
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021
... de: a) Medidas de prevenção e de combate contra a discriminação" em função da identidade de género, expressão de género e das caracter\xC3" ... também as escolas privadas, designadamente de orientação religiosa, o Estado estará necessariamente a impedir e obstaculizar as respetivas ...
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Aviso n.º 12071/2023
... Trabalho, o qual pretende defender os valores da não discriminação e de combate ao assédio no ... trabalho, servindo também de guia no ... opção sexual ou religiosa, deficiências físicas, problemas de saúde, de outros colegas ou ...
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Despacho n.º 8918/2020
... ambiental; d) Abstêm-se de condutas ou práticas de discriminação e assédio de qualquer natureza; e) Tratam as pessoas com quem se ... Tribunal, designadamente de natureza política, associativa ou religiosa. Artigo 14.º Publicações e Participação em Eventos, Redes Sociais ou ...
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Lei n.º 95/2019
... saúde com respeito pelos princípios da igualdade, não discriminação, confidencialidade e privacidade; b) A aceder aos cuidados de saúde ... ou outra pessoa por si escolhida e a receber assistência religiosa e espiritual; i) A apresentar sugestões, reclamações e a obter resposta ...
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Decreto-Lei n.º 55/2018
... de uma escola inclusiva, que promove a igualdade e a não discriminação", cuja diversidade, flexibilidade, inovação e personalização respondem \xC3" ... 2 - As matrizes curriculares-base inscrevem a Educação Moral e Religiosa como componente de oferta obrigatória e de frequência facultativa. 3 - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... origens, continuam a manifestar-se fenómenos de discriminação contra as minorias, que traduzem uma maior vulnerabilidade em termos de ... ância e contributo das migrações e da diversidade cultural e religiosa, uma cultura de escola inclusiva e a difusão destes princípios e valores ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... 25.º do Código do IRS, cuja discriminação deve ser efetuada no Quadro 9. Consideram-se rendimentos provenientes ... Código 716 – Mecenato no âmbito da Lei da Liberdade Religiosa São de indicar os donativos devidamente comprovados concedidos nos anos ...
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Portaria n.º 286/2020
... ção prioritária: sim ou não; Jovens em risco de discriminação em razão do sexo, etnia, orientação sexual ou identidade de género: ... óficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa ou vida privada. 3 - Ficam igualmente excluídos os dados referentes à ...
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Acórdão nº 9912/2007-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 2008
I - A invocação da actual conformidade dos estatutos da Ré com a lei, em virtude da sua superveniente alteração, não constitui, face aos termos da acção (acção proposta pelo Ministério Público tendo em vista a extinção de associação sindical por os respectivos estatutos não preverem o direito de tendência), um caso de inutilidade superveniente da lide, mas de alegação de facto superveniente, com...
... -se no S todas os trabalhadores por conta de outrém, sem discriminação de raça, sexo e ideologia política, crença religiosa ou de ... -
Despacho n.º 12365/2023
... da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação são valores fundamentais e que o direito internacional e convencional ... údo ofensivo referente a sexo, raça, orientação sexual ou religiosa ...
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Deliberação n.º 12/2023 de 7 de julho de 2023
... de oportunidades e a não admitir qualquer forma de discriminação individual, que seja incompatível com a dignidade da pessoa humana, ... , origem, etnia, orientação sexual e confissão política e/ou religiosa. 7 - Os trabalhadores/as são responsáveis na sua atividade ...
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Regulamento n.º 678/2020
... Católica, desde que reconhecidas nos termos da Lei da Liberdade Religiosa. e) As pessoas singulares, em casos de comprovada insuficiência ... Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ...
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Aviso n.º 20000/2023
... administração, igualdade de tratamento e não discriminação, proporcionalidade, imparcialidade, ... justiça e razoabilidade, boa-fé ... política, filiação partidária ou sindical, convicção religiosa, ... ou outra, que atentem contra o primado constitucional da igualdade ...
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Recomendação n.º 3/2022
... Poderão estar sujeitas ... a atitudes de racismo e discriminação e a crises de identidade por procurarem compatibilizar a ... sua cultura ... linguística, religiosa e socioeconómica” (UNESCO, 2006, p. 17) ... O paradigma da educação ...
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Acórdão nº 2906/17.9T8BCL-O.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020
A razão justificativa da regra da irrecorribilidade do art. 370.º, n.º 2, do Código de Processo Civil procede para as decisões cautelares e provisórias previstas no art. 28.º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível.
... à requerente a competência para decidir sobre a educação religiosa das crianças; II. — “reconhecer ao requerido a faculdade de partilhar ... 25.º Tal solução permite que se materialize uma discriminação por motivos religiosos restringindo o direito das filhas a estarem com o ... -
Regulamento n.º 611/2021
... datas de validade, número de contribuinte e morada); b) Discriminação dos montantes da dívida e respetivos prazos de vencimento; c) O montante ... ; j) Estudante bombeiro; k) Estudante que professe confissão religiosa que santifica dia diverso de domingo; l) Estudante com necessidades ...
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Regulamento n.º 602/2018
... datas de validade, número de contribuinte e morada); b) Discriminação dos montantes da dívida e respetivos prazos de vencimento; c) O montante ... ; j) Estudante bombeiro; k) Estudante que professe confissão religiosa que santifica dia diverso de domingo; l) Estudante com necessidades ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
... e não discriminação, promovendo uma abordagem concertada dos diferentes atores sociais às ... qualquer pessoa ou grupo, pela sua ideologia, orientação religiosa ou por ... ser pessoa com deficiência; ... ii) Pertença da vítima a um ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... 25.º do Código do IRS, cuja discriminação deve ser efetuada no Quadro 9. Consideram-se rendimentos provenientes de ... 63.º do EBF) 716 Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa (n.º 3 do art. 32.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho) 717 Mecenato ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... legal contra quaisquer formas de discriminação ... 2. A lei estabelecerá garantias efectivas contra a obtenção e ... religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do ...
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Acórdão (extrato) n.º 559/2018
... ília enquanto célula estruturante da sociedade; g) A liberdade religiosa e a dimensão espiritual da pessoa humana, rejeitando uma visão ... formas de fascismo, totalitarismo, terrorismo, opressão, discriminação, exploração e, em geral, todos os atos que violem aquilo que está ...
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Acórdão (extrato) n.º 218/2019
... salvaguarda e inviolabilidade do direito fundamental à prática religiosa e cultural, no quadro dos valores basilares do Estado de Direito ... as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais constantes da Declaração Universal ...
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Acórdão (extrato) n.º 330/2019
... nacionais e internacionais; c) A multiculturalidade social e religiosa que só poderão coexistir no respeito pela Declaração Universal dos ... todas as formas de: Fascismo, totalitarismo, opressão, discriminação, terrorismo, exploração do trabalhador e do ser humano e de Bullying que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018
... , aliado às situações de maior vulnerabilidade e de discriminação múltipla a que estão sujeitas, desencadeando processos de exploração ... emprego), migração política (por perseguição ideológica, religiosa, identitária ou em fuga de conflitos armados) ou migração climática ...
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Aviso n.º 14278/2018
... , História e Arqueologia, domínio científico da História Religiosa - Época Moderna, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, ... no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação ...