Discriminação Religiosa
465 resultados para Discriminação Religiosa
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Portaria n.º 50/2017
... ; b) Identidade pessoal e reserva da vida privada; c) Não discriminação; d) Respeito pela sua decisão, ou do seu representante, quanto aos ... , no respeito pela sua vontade e interesses; j) Assistência religiosa e espiritual, por solicitação do utente ou a pedido de familiares ou dos ...
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Portaria n.º 174/2014
... c) Não discriminação; ... d) Respeito pela sua decisão, ou do seu representante, ... quanto ... vontade e interesses; ... j) Assistência religiosa e espiritual, por solicitação do ... utente ou a pedido de familiares ou ...
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Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... c) Não discriminação; ... d) Respeito pela sua decisão, ou do seu representante, quanto aos ... j) Assistência religiosa e espiritual, por solicitação da criança quando capaz de o fazer ou a ...
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Aviso n.º 11394/2018
... sujeito ativo; b) Identificação do sujeito passivo; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento na ... Católica, desde que reconhecidas nos termos da Lei da Liberdade Religiosa. 5 - Em casos de comprovada insuficiência económica de pessoas ...
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Regulamento n.º 561/2021
... , rádio e televisão; i) Com propaganda política, sindical ou religiosa; j) Com as expressões que resultem de disposição legal, designadamente, ... 2 - É lavrado auto de apreensão com discriminação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... da Justiça (que contém apenas o número de actos numa discriminação excessivamente agregada) com os reportes de receita ... efectuados pelos ... 4 - É gratuito o acesso pela Comissão da Liberdade Religiosa à base de dados do registo de pessoas colectivas religiosas, ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... a termo garantindo a aplicação do princípio da não discriminação e o estabelecimento de um quadro para evitar os abusos decorrentes da ... Artigo 52.º Educação moral e religiosa ...
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Aviso n.º 9518/2016
... ou exemplos singulares de arquitetura civil, militar ou religiosa, supõem flexibilidade na adaptação a novos usos e determinação do ... a executar, qualquer que seja a sua natureza, com discriminação das condições em que esse acompanhamento se verificará; d) Interdição ...
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Decreto-Lei n.º 74/2021
... a qual incide a taxa, o montante da taxa liquidada, com discriminação, no caso das entidades que exploram diferentes serviços, por meio de ... , a xenofobia, a violência ou a intolerância política e religiosa, ou outros comportamentos manifestamente contrários aos direitos e ...
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Regulamento n.º 389/2023
... Liberdade Religiosa, quanto aos factos ou atos direta e imediatamente destinados à ... c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação, bem como as respetivas ...
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Acórdão nº 910/15.0T8BRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018
O exercício do poder disciplinar nas escolas particulares e cooperativas compete à entidade proprietária do estabelecimento. Sendo condição de funcionamento das escolas particulares e cooperativas a existência de uma direcção pedagógica, exercida por pessoa singular ou por órgão colegial, que inclua um representante da entidade a quem haja sido outorgada a licença para a constituição desta, o...
... dos autos qualquer delegação de poderes da ré, Congregação Religiosa …, titular do estabelecimento. Também a nomeação de instrutor do ... português, sem estarem sujeitas a qualquer forma de discriminação ... Artigo 10º 1 — A Igreja Católica em Portugal pode organizar-se ... -
Acórdão nº 13594/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2016
i) Os recursos são meios para obter o reexame das questões já submetidas à apreciação dos tribunais inferiores e não para criar decisões sobre matéria nova, não submetida ao exame do tribunal de que se recorre. ii) Cabe ao requerente do pedido de protecção internacional o ónus da prova dos factos que alega. iii) Para tanto, exige-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador do...
... P. É, ou alguma vez foi, membro de organização política, religiosa, militar, étnica ou social no Paquistão? R. Não ... P. Por que motivo ... os factos assentes permitam concluir pela existência de discriminação por raça, religião, sexo e país de origem, como exposto na sentença ... -
Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2007, de 03 de Maio de 2007
... Liberdade religiosa 92 - Consolidaçáo da Lei de Liberdade Religiosa (PCM/ACIDI, I. P.) ...
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Acórdão nº 929/21 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Dezembro de 2021
... obviamente todas aquelas que determinem uma discriminação negativa, seja ... naturalmente em razão da idade, da saúde, da cor, do ... seu sexo, da sua crença religiosa ou política, etc., etc ... A ter-se por bom ... o entendimento do ...
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Acórdão nº 32158/16.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
I – A diferenciação salarial assente no princípio da filiação não constitui violação do princípio da igualdade salarial, ainda que a razão da diferenciação resida apenas no facto de o trabalhador não ter beneficiado dos aumentos salariais em condições idênticas às desfrutadas por aqueles a quem é aplicável o instrumento de regulamentação colectiva que os prevê, não ser associado das...
... pelo A., considerou o tribunal não existir qualquer discriminação salarial ilícita, uma vez que a não aplicação da nova tabela salarial ... óficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo consentimento expresso do titular ou ... -
Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... b) Atuar sem discriminação em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, ... Artigo 30.º ... Assistência religiosa" ... 1 - Aos polícias que professem religião legalmente reconhecida no pa\xC3" ...
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Parecer n.º 31/2016
... e exames nacionais do ano letivo em curso que compreende a discriminação das datas das várias chamadas de cada uma das provas, sendo adicionadas ... de artigos de atualidade, de discussão económica, política ou religiosa, de obras radiodifundidas ou de outros materiais da mesma natureza, se ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... Arquitetura Religiosa ID Tipologia Designação Freguesia Coord_X Coord_Y 19 Convento ... funcional através da execução de políticas de discriminação positiva, a definir em sede de regulamento próprio, para os usos ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... Católica, desde que reconhecidas nos termos da Lei da Liberdade Religiosa; ... e) As pessoas singulares, em casos de comprovada insuficiência ... fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; ... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ...
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Acórdão nº 330/19 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Maio de 2019
... “O R.I.R. respeita ... - A multi-culturalidade social e religiosa que só ... poderão coexistir no respeito pela Declaração Universal os ... Fascismo, totalitarismo, opressão, discriminação, ... terrorismo, exploração do trabalhador e do ser humano e de bulling ...
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Acórdão nº 78/23.9YRCBR.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023
... ência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, protecção contra qualquer forma de sensacionalismo, entrevista pessoal ... de afro-brasileiros, incluindo sobrepoliciamento, discriminação" racial, discriminação racial sistémica dentro das agências de aplicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 397/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019
I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30-06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...
... É, ou alguma vez foi, membro de alguma organização política, religiosa, militar, étnica ou social, na RDC? R. Nunca foi membro de qualquer ... A lei proíbe a discriminação contra empregados sindicalizados e exige que os empregadores reintegrem ... -
Acórdão nº 00832/17.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2019
1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos. À Instância recursiva apenas caberá sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada e não provada, caso verifique a...
... , nem nunca pertenceu, a nenhuma organização política, religiosa, étnica ou social; VII. Mais se verificando que o Autor, ora Recorrente, ... perseguição por parte destas, (nunca foi alvo de discriminação por parte das mesmas, nem com elas colaborou) ... 11. Em suma, para que ... -
Acórdão nº 373/10.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015
... de exercício de direitos relativos a igualdade e não-discriminação.’ (…) O fundamento desta categoria legal de sanções reside no facto ... por razões de ordem política, ideológica, étnica ou religiosa ... O critério não se altera nas circunstâncias em que o ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ) Designação e descrição da operação urbanística; c) Discriminação das obras de urbanização a executar, com referência aos eventuais ... , nomeadamente de certa nacionalidade, confissão ou regra religiosa; b) A inumação em capelas privativas, situadas fora dos aglomerados ...