Discriminação Religiosa
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Acórdão nº 18479/16.7T8LSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
... religiosa e os advogados, médicos, jornalistas, membros de instituições de ... , autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou o mero processamento de dados estatísticos não individualmente ...
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Em vigor
Portaria n.º 343/2015 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
... c) Não discriminação; ... d) Respeito pela sua decisão, ou do seu representante, quanto aos ... j) Assistência religiosa e espiritual, por solicitação da criança quando capaz de o fazer ou a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 101/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
... natureza política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou similar, e relembrando a obrigação de todas as Partes de prevenirem a ... Artigo 21.º ... Cláusula de discriminação ... 1 - Nenhuma disposição da presente Convenção deve ser interpretada ...
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Despacho n.º 7127/2017
... de preços de materiais e mão-de-obra necessários à discriminação dos custos obra/ação; n) Executar a contabilidade dos custos das ações ... ção sociocultural, recreativa e ocupacional; g) Assistência religiosa. 3 - Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ...
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Portaria n.º 343/2015
... c) Não discriminação; ... d) Respeito pela sua decisão, ou do seu representante, ... quanto ... vontade e interesses; ... j) Assistência religiosa e espiritual, por solicitação da ... criança quando capaz de o fazer ou ...
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Despacho n.º 7648/2017
... de preços de materiais e mão-de-obra necessários à discriminação dos custos obra/ação; n) Executar a contabilidade dos custos das ações ... ção sociocultural, recreativa e ocupacional; g) Assistência religiosa. 3 - Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... e exames nacionais do ano letivo em curso que compreende a discriminação das datas das várias chamadas de cada uma das provas, sendo adicionadas ... de artigos de atualidade, de discussão económica, política ou religiosa ...
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Regulamento n.º 128/2022
... H c 2) Descrição individual das frações do prédio (Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias frações e partes ... áculos, recintos desportivos, utilização escolar, hospitalar, religiosa, cultural ou recreativa, outros locais de reunião; b ) T oda e qualquer ...
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Em vigor
Portaria n.º 174/2014 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
... c) Não discriminação; ... d) Respeito pela sua decisão, ou do seu representante, quanto aos ... j) Assistência religiosa e espiritual, por solicitação do utente ou a pedido de familiares ou dos ...
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Edital n.º 651/2020
... uma antecedência mínima de 4 horas; e) É obrigatória a discriminação da carga a bordo, nos pedidos de fundeadouro. Caso seja carga IMO, deve-se ... ) Realização de atividades de natureza desportiva, cultural e religiosa, cerimónias, etc.; v) Operação de desportos de deslize (surf e ...
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Regulamento n.º 128/2022
... c2) Descrição individual das frações do prédio (Discriminação das partes do edifício correspondentes ... às várias frações e partes ... áculos, recintos desportivos, utilização escolar, hospitalar, religiosa, cultural ou recreativa, outros ... locais de reunião; ... b) Toda e ...
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Acórdão nº 1181/12.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 2013
I - O Tribunal do trabalho é incompetente em razão do território para conhecer de uma providência cautelar intentada por um professor auxiliar convidado contra uma Universidade instituída em fundação pública com regime de direito privada, uma vez que tendo sido admitido através de um contrato de provimento administrativo o mesmo, face ao estatuído nos artigos 91º e 92º da Lei nº 12‐A/2008,...
... Urbana I, História Urbana II, Iconografia Profana, iconografia Religiosa e História da Arte e Cultura da Época Moderna I, as quais, desde há ... Aos princípios da publicidade, da concorrência e da não discriminação em matéria de recrutamento de pessoal» ... Por sua vez, sob a ... -
Lei n.º 82/2023
... da transparência, da igualdade de tratamento e da não -discriminação. 4 — A todos os imóveis propriedade do IGFSS, I. P., sem exceção, que ... ção essen- cialmente noticioso ou de propaganda política, religiosa ou outra, nem filmes pornográficos ou obras que, em abuso da liberdade ...
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Regulamento n.º 100/2007, de 31 de Maio de 2007
... çáo, sem fins lucrativos, sem filiaçáo partidária nem religiosa. É independente do Estado e reger-se-á de harmonia com os princípios da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... de incentivos através da adoção de critérios de discriminação positiva favorecedores da localização de novos investimentos em ... Recuperação e restauro de património de matriz religiosa que integra parte das identidades das populações em diversas freguesias ...
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Despacho n.º 5149/2023
... políticas municipais de igualdade de género e de não discriminação adotando ... estratégias e medidas de intervenção; ... r) Dinamizar e ... diversidade étnica e religiosa; ... g) Garantir a participação e colaboração das pessoas migrantes, ...
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Despacho n.º 12444/2021
... de eventos de natureza desportiva, recreativa, cultural ou religiosa ... a realizar pela Polícia Municipal e que envolvam o empenhamento de ... g) Combater as diferentes formas de discriminação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... no n.º 1, devem ser estudadas as possibilidades de discriminação ... positiva de determinadas circunscrições geográficas da Região, ... Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa ...
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Acórdão nº 344/19.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2020
... contexto cultural em que se mostram inseridos, de tradição religiosa – repare-se que a vítima e o arguido casaram-se segundo os cânones da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... à inviolabilidade das comunicações é completada com a discriminação dos fins e interesses a prosseguir com a lei restritiva ou com o critério ... , por hipótese, a atração intelectual por uma compreensão religiosa de cariz fundamentalista, o custo da ingerência consubstanciada na ...
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Despacho n.º 260/2023
... como medidas que promovam a igualdade de géneros e a não discriminação; ... q) Dinamizar projetos de interconhecimento entre serviços, tendo em ... de eventos de natureza desportiva, recreativa, cultural ou religiosa ... a realizar pela Polícia Municipal e que envolvam o empenhamento de ...
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Acórdão nº 176/21 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2021
... objectiva se verifique para tal discriminação ».” (Cfr. Acórdão do Tribunal ... Constitucional n.º 359/86) ... confissão religiosa, advogados, médicos, jornalistas, membros de instituições ... de ...
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Acórdão nº 124/14.7PATNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Maio de 2017
I. Tanto o crime de difamação como o crime de injúria são legalmente configurados como crimes de dano, uma vez que o preenchimento do tipo depende da lesão efetiva daquele bem, como decorre da letra da lei ao exigir no artigo 180.º que os factos imputados ou o juízo formulado sejam ofensivos da sua honra ou consideração e não da mera suscetibilidade ou potencialidade de o serem. II. Tendo...
... de 24-11-1999, “A expressão "formavam um grupo de uma Seita Religiosa" não é em si lesiva da honra e consideração dos componentes, in casu, ... familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação” ... Também no âmbito dos direitos, liberdades e garantias, e com o ... -
Acórdão nº 41/19.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas, ainda que a título subsidiário, não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões apreciadas. II. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da decisão arbitral impugnada conduza a uma...
... ência comunitária, com garantias de transparência e não discriminação, de forma a evitar que os Estados membros pudessem eximir-se ao regime de ... que prossigam objectivos de natureza política, sindical, religiosa, patriótica, filosófica, filantrópica ou cívica, mediante quotização ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... nomeaçáo e de afectaçáo dos docentes de educaçáo moral e religiosa ... As Regióes Autónomas têm competências para desenvolver o âmbito ...