Discriminação Religiosa
465 resultados para Discriminação Religiosa
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Portaria n.º 1/2022
... , o recrutamento para a situação funcional de assistência religiosa segue as especificidades previstas no Decreto -Lei n.º 251/2009, de 23 ... de abertura de concursos consta obrigatoriamente: a ) A discriminação de todos os requisitos a preencher pelos candidatos, bem como os prazos e ...
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Portaria n.º 1/2022
... a situação funcional de assistência religiosa segue as especificidades previstas no Decreto-Lei ... n.º 251/2009, de 23 ... a) A discriminação de todos os requisitos a preencher pelos candidatos, bem como os prazos ...
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Aviso n.º 2173/2024
... psicossociais, defender os princípios e valores de não discriminação e de combate ao assédio no trabalho, servindo também de guia orientador ... amedrontar; f ) Proferir comentários sobre orientação sexual, religiosa que visem humilhar ou detrair; g ) Não atribuir quais quer funções ...
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Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro de 2009
... çáo econó-mica, social, política, étnica, ideológica ou religiosa; ... 6548 b) Salvaguardar os direitos das crianças, protegendo -as ...
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Acórdão nº 06S2448 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2006
I - O momento relevante para o início da contagem do prazo de prescrição dos créditos laborais é o da ruptura de facto da relação de dependência, independentemente da causa que lhe deu origem, momento que não tem que coincidir, necessariamente, com a cessação efectiva do vínculo jurídico. II - Comunicando o empregador por escrito ao trabalhador a sua vontade de não renovar o contrato de...
... , afirma que alguns daqueles factos concretos constituíam discriminação racial e religiosa), não restam dúvidas que estamos perante uma ... -
Acórdão nº 860/18.9T8CLD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I - Pertence aos pais decidir sobre a orientação da educação religiosa, e, portanto, do seu baptismo de harmonia com a confissão religiosa católica, da filha menor de 5 anos de idade, e não à menor ou ao patrono que lhe foi nomeado no contexto de um processo judicial de promoção e protecção. II - Tendo sido interposto recurso, com efeito suspensivo, do acórdão que aplicou à menor a medida de...
... estruturado da legitimidade para decidir sobre a educação religiosa da criança, dos fundamentos finais da intervenção para a promoção dos ... ção da responsabilização familiar; estigmatização e discriminação ... -
Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação, bem como do Plano Nacional de ... Ação para a Implementação da RCSNU ... f) O Serviço de Assistência Religiosa (SAR) ... 4 — No CPESFA funcionam os conselhos de especialidades, cuja ...
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Aviso n.º 8595/2019
... no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.3 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
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Aviso n.º 9943/2018
... no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.3 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 265.º da LTFP, ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
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Aviso n.º 8595/2019
... no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.3 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
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Aviso n.º 14082/2017
... no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.3 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 265.º da LTFP, ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
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Aviso n.º 8596/2019
... no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.3 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
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Aviso n.º 8596/2019
... no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.3 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
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Acórdão nº ACTC00002657 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Abril de 1991 (caso NULL)
I - Na interpretação da norma questionada não esta em causa (nem poderia estar) a formulação de qualquer juizo sobre a doutrina religiosa em si, isto e, sobre o seu merecimento, mas apenas a verificação do corpo doutrinario da confissão invocada. II - Como resulta claramente do corpo do n. 4 do artigo 24 da Lei n. 6/85, de 4 de Maio, o reconhecimento da situação de objector de consciencia depende
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Aviso n.º 10478/2023
... Comportamento indesejado, nomeadamente baseado em fator de discriminação, ... praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, ... ideologia política ou religiosa, entre outros ... 2 — No âmbito do presente Código, a utilização da ...
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Despacho n.º 10807/2023
... e de ordem social, política, étnica ou religiosa, entre outras ... Com a publicação da Lei n.º 73/2017, de 16 de ... a tutela da igualdade e da não discriminação ... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... O Código de ...
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Acórdão nº 06A2368 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2006
I- No caso de existirem devedores solidários, apenas importa a situação em que ficou o património no qual se integrava o bem sobre o qual recai o acto impugnado, pois é característica da solidariedade a existência de várias garantias patrimoniais autónomas, respondendo cada um dos devedores pela prestação integral. II- O credor pode atacar com a impugnação pauliana os actos praticados sobre...
... destes se encontrarem inseridos numa determinada comunidade religiosa; c)- Existindo vários devedores, entre eles algumas empresas, não cabia ... É de concluir que não foi praticada qualquer discriminação prejudicial aos réus, em razão das convicções ou práticas religiosas, ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... e a obrigar as arguidas BRISA/BRISER/VVP a proceder à discriminação dos preços dos serviços - essenciais e não essenciais - de forma clara, ... com excepção dos relativos à disciplina de Educação Moral e Religiosa ... O Ministério da Educação atribui competências a serviços seus ...
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Despacho n.º 9271/2023
... compromisso público da defesa dos valores da não discriminação, de um ambiente seguro, de uma ... cultura organizacional civicamente ... ou religiosa", deficiências físicas ou problemas de saúde e familiares ... Artigo 7.\xC2" ...
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Despacho n.º 1032/2021
... práticas e políticas equitativas e de combate à discriminação, nomeadamente em termos de identidade e expressão de género, ... entre diferentes culturas e acolhimento da diversidade cultural, religiosa, individual e ideológica; assunção de uma formação permanente para a ...
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Regulamento n.º 387/2017
... bombeiro, estatuto de estudante que professe confissão religiosa que santifica dia diverso do domingo e estatuto de estudante com ... comprovativo da última inscrição em CTeSP, com discriminação do plano de estudos, das unidades curriculares aprovadas, classificação ...
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Acórdão nº 98P1205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2001
A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de...
... quais possa resultar a violação dos direitos humanos (discriminação racial, étnica, religiosa, nacional, das minorias, escravatura, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 104/98 . Cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto
... a) Cuidar da pessoa sem qualquer discriminação económica, social, política, étnica, ideológica ou religiosa; ... b) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... j) Direito à não discriminação; ... k) Direito a assistência jurídica nas suas relações com os alunos ... Artigo 36.º ... Docentes de Educação Moral e Religiosa ... 1 — Aos docentes das disciplinas de Educação Moral e Religiosa de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... j) Direito à não discriminação; ... k) Direito a assistência jurídica nas suas relações com os alunos ... Artigo 40.º ... Docentes de Educação Moral e Religiosa ... 1 — Aos docentes das disciplinas de Educação Moral e Religiosa de ...