Discriminação Religiosa
465 resultados para Discriminação Religiosa
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Resolução da Assembleia da República n.º 109/2010, de 24 de Setembro de 2010
...16/2001, de 22 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa);. 2) A celebraçáo deste Acordo tem lugar devido à específica ...
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Regulamento n.º 515/2019
... prática não estiver de acordo com a sua consciência moral, religiosa ou humanitária ou contradiga os princípios éticos e normas ... acesso ao ato clínico não é aceitável qualquer tipo de discriminação entre doentes beneficiários e não beneficiários. Artigo 14.º Mudança ...
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Acórdão nº 1803/19.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
i) Na fase liminar de apreciação de pedidos de proteção internacional – de asilo e de autorização de residência por proteção subsidiária -, a enunciação de questões não pertinentes ou de relevância mínima deve ser aferida pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o requerente e o respetivo País de origem; ii) Apenas no caso de não...
... É, ou alguma vez foi, membro de alguma organização política, religiosa, militar, étnica ou social, na Nigéria? R. Não. P. Alguma vez foi alvo ...Membros de todos os grupos étnicos praticaram discriminação étnica, particularmente no que respeita a padrões de contratação no ... -
Aviso n.º 17859/2023
... Para efeitos do número anterior, consideram-se fatores de discriminação, designadamente,. os seguintes: ascendência, idade, sexo, orientação ...ofensivo referentes ao sexo, raça, opção sexual ou religiosa, deficiências físicas, problemas de. saúde, etc., de outros ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
...; h) Calendarização do período de trabalho, com a discriminação do tempo a cumprir em cada instituição; i) Regime de inscrição; j) ...º, com as seguintes restrições: a) Na situação de confissão religiosa cujo dia de repouso ou culto não seja ao domingo, apenas podem beneficiar ...
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Decreto-Lei n.º 50/2011, de 08 de Abril de 2011
... a 10,5 Formação Cívica (f) 0,5 - - Educação Moral e Religiosa (g) (1) (1) (1) TOTAL (h) 17,5 a 19,5 17 a 19 13 a 15,5 (a) O ... mais caren- ciados, mediante critérios objectivos e de discriminação positiva, previstos na lei. Artigo 9.º Permeabilidade 1 — É ...
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... por confissões religiosas são reguladas pela Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, e pelos artigos 10.º e ...y) O combate a qualquer forma de discriminação ilegal. 3 - Para efeitos da presente lei -quadro, consideram-se:. a) ...
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Acórdão nº 538/14.2YRLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - O TEDH, desde o acórdão Soering c. Reino Unido, de 7-07-1989, considera que os Estados podem incorrer em responsabilidade se decidirem extraditar uma pessoa que corra o risco de ser sujeita a tratamentos desumanos no Estado requerente, jurisprudência que reafirmou posteriormente em muitos outros acórdãos, neste domínio devendo ser de ponderar a qualidade da garantia do Estado requerente de...
... ao recurso, quanto à alegada nulidade, por não discriminação dos factos provados e não provados e não indicação das provas, e ...(ou étnicos, de confissão religiosa, ou nacionalidade), afigura-se que o acórdão proferido pelo Tribunal da ... -
Aviso n.º 6776/2020
..., nomeadamente aquele que seja baseado em fator de discriminação, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa visada, ... conteúdo ofensivo referentes ao sexo, raça, opção sexual ou religiosa, deficiências físicas, problemas de saúde, etc., de outros/as colegas ...
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Lei n.º 67/2021
... por confissões religiosas são reguladas pela Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001 , de 22 de junho, e pelos artigos 10.º e ... das populações; y) O combate a qualquer forma de discriminação ilegal. 3 - Para efeitos da presente lei-quadro, consideram-se: a) ...
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Regulamento n.º 200/2017
... Católica, desde que reconhecidas nos termos da lei da Liberdade Religiosa. e) As pessoas singulares, em casos de comprovada insuficiência ...Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
...e não discriminação, à inclusão e à integração, estimulando a cidadania ativa e o ...diversidade cultural, linguística. e religiosa e na área da inter-. culturalidade. N.º de jovens parti-. cipantes. 100 ...
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Resolução n.º 74/2004, de 16 de Novembro de 2004
...útuas responsabilidades que os vinculam, no âmbito da liberdade religiosa, ao serviço do bem comum e ao empenho na construção de uma sociedade ... de ensino público não superior, sem qualquer forma de discriminação. 2 - A frequência do ensino da religião e moral católicas nos ...
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Aviso n.º 16826/2022
...Artigo 37.º. Proibição de discriminação e assédio. 1 — O Município assume uma política de tolerância zero ...ou religiosa, deficiências físicas, problemas de saúde, etc. de outros/as colegas ou ...
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Aviso n.º 7814/2023
... éticos, morais e legais, com respeito pelo valor de não discriminação e de combate contra. o assédio moral e sexual no trabalho. Assume-se, ...ou religiosa, deficiências físicas, problemas de saúde, etc.…, de outros colegas ...
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Regulamento n.º 819/2023
... éticos, morais e legais, com respeito pelo valor de não discriminação e de combate contra. o assédio moral e sexual no trabalho. Assume-se, ...ou religiosa, deficiências físicas, problemas de saúde, etc.…, de outros colegas ...
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Regulamento n.º 706/2023
...b) Discriminação dos montantes da dívida e respetivos prazos de vencimento;. c) O montante ...j) Estudante bombeiro/a;. k) Estudante que professe confissão religiosa que santifica dia diverso de domingo;. l) Estudante com necessidades ...
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Regulamento n.º 586/2022
...morada);. b) Discriminação dos montantes da dívida e respetivos prazos de vencimento;. c) O montante ...j) Estudante bombeiro;. k) Estudante que professe confissão religiosa que santifica dia diverso de domingo;. l) Estudante com necessidades ...
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Acórdão nº 10920/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2014
I. O nº 1 do artº 3º da Lei nº 27/2008, de 30/06, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro, tal como no 1º parágrafo da Secçã
... a fls., petição inicial a fls., conjuntura social, ética e religiosa do Senegal - país de origem do A.). 5. Ainda que se entenda que o caso ...), “apontam para que os homossexuais sejam objecto de discriminação" e até de perseguição nesse país”. 13.\tDe facto, o Tribunal a quo, n\xC3"... -
Regulamento n.º 691/2023
...Devem respeitar a diversidade cultural, religiosa e. identitária, incluindo raça, género, orientação sexual, nível ...fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho,. ...
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Regulamento n.º 730/2021
...Artigo 15.º Não discriminação No exercício da profissão, o médico veterinário não pode discriminar ..., da situação económica ou social, da orientação sexual, religiosa ou política. Artigo 16.º Lealdade O médico veterinário que preste ...
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Regulamento n.º 722/2018
... a identificação do sujeito ativo e do sujeito passivo, discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação, enquadramento na tabela ... o apoio às atividades de interesse municipal, de natureza religiosa, cultural desportiva e/ou recreativa por estas prosseguidas; d) As ...
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Aviso n.º 7897/2021
...Artigo 15.º Não discriminação No exercício da profissão, o médico veterinário não pode discriminar ..., da situação económica ou social, da orientação sexual, religiosa ou política. Artigo 16.º Lealdade O médico veterinário que preste ...
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Regulamento n.º 288/2019
... uma política orientada pelos princípios da equidade, da discriminação positiva e da solidariedade no sentido de assegurar a igualdade de ...ção com o Departamento de Educação; b) Por motivo de ordem religiosa, justificada por declaração assinada pelo Encarregado de Educação; c) ...
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Despacho n.º 12708/2016
...ção sexual e de ordem sociocultural, política, étnica ou religiosa"; f) Eliminando, nos termos da lei, os fatores que constituam desvantagens \xC3"...discriminação positiva; g) Preocupando-se com a realização das pessoas que a integram; ...