diplomas legislativos
2694 resultados para diplomas legislativos
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Regulamento n.º 280/2021
... diploma regulamentar encontra-se prevista no seguinte conjunto de diplomas legislativos, os quais se procura também regulamentar:a) Alíneas c) e g) ...
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Despacho n.º 5065/2021
... da Ordem dos Advogados - emitir pareceres sobre os projetos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advocacia e ao patrocínio ...
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Despacho n.º 9938/2020
... A.;e) Elaboração dos projetos de diplomas legislativos ou regulamentares que se revelem necessários.3 - O grupo de ...
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Portaria n.º 279/2021
... vários diplomas legislativos aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias ...
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Despacho n.º 6889/2017
... Participação na redação de diplomas legislativos e na análise e enquadramento jurídico de reclamações e de ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2000/M - undefined
... motivos de onde conste a descrição sumária da iniciativa, os diplomas legislativos a alterar ou com ela relacionados, as principais ...
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Regulamento n.º 804/2021
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos consideram-se efetuadas à legislação que entre em vigor ...
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Regulamento n.º 768/2021
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos consideram-se efetuadas à legislação que entre em vigor ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015 . Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional
... redação dos diplomas aprovados, quando tal tenha sido deliberado em Conselho de Ministros ... exigidos pelo artigo anterior, os projetos de diplomas legislativos devem ser obrigatoriamente ... acompanhados de todos os projetos de ...
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Regulamento n.º 114/2018
... participou ativamente, alinhando a estrutura interna dos vários diplomas do edifício jurídico do Município com a desse Código Regulamentar, e ... as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos" consideram-se efetuadas à legislação que entre em vigor posteriormente \xC3" ...
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Despacho n.º 3317/2019
... das Custas Processuais); h) Colaborar na elaboração de diplomas legais e regulamentares relacionados com a atividade dos tribunais, ... natureza técnica, designadamente sobre propostas de diplomas legislativos relacionados com a atividade dos tribunais; i) Elaborar e difundir ...
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Regulamento n.º 12/2018
... participou ativamente, alinhando a estrutura interna dos vários diplomas do edifício jurídico do Município com a desse Código Regulamentar, e ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos, consideram-se efetuadas à legislação que entre em vigor posteriormente ...
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Aviso n.º 3810/2022
... disposições comuns às várias distinções, versando sobre os diplomas ... que titulam cada um dos galardões, a forma de registo das ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos ...
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Aviso n.º 3810/2022
... disposições comuns às várias distinções, versando sobre os diplomas que titulam cada um dos galardões, a forma de registo das distinções ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos ...
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Despacho n.º 2924/2017
... das Custas Processuais); h) Colaborar na elaboração de diplomas legais e regulamentares relacionados com a atividade dos tribunais, ... natureza técnica, designadamente sobre propostas de diplomas legislativos relacionados com a atividade dos tribunais; i) Elaborar e difundir ...
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Despacho n.º 737/2022
... n.º 200/2011, de 20 de maio; g ) Colaborar na elaboração de diplomas legais e regulamentares relacionados com a atividade dos tribunais, ... técnica, designadamente sobre propostas de diplomas legislativos relacionados com a atividade dos tribunais; i ) Elaborar e difundir ...
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Regulamento n.º 10/2018
... participou ativamente, alinhando a estrutura interna dos vários diplomas do edifício jurídico do Município com a desse Código Regulamentar, e ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos" consideram-se efetuadas à legislação que entre em vigor posteriormente \xC3" ...
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Despacho n.º 737/2022
... g) Colaborar na elaboração de diplomas legais e regulamentares relacionados com a atividade ... dos tribunais, ... de diplomas legislativos relacionados com a atividade dos tribunais; ... i) Elaborar e difundir ...
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Regulamento n.º 11/2018
... participou ativamente, alinhando a estrutura interna dos vários diplomas do edifício jurídico do Município com a desse Código Regulamentar, e ... as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos" consideram-se efetuadas à legislação que entre em vigor posteriormente \xC3" ...
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Aviso n.º 4610/2021
... de encerramento, aplicadas na sequência da entrada em vigor de diplomas legislativos, publicados em março de 2020 e em janeiro de 2021; e) Que se ...
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Regulamento n.º 486/2023
... mas legislativos no domínio da sustentabilidade e ecologia do ambiente construído, sempre ... dos Arquitetos; ... n) Emitir parecer sobre projetos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da ... profissão no domínio da ...
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Regulamento n.º 874/2020
... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam e que se encontram ordenados por referência às ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos" consideram-se efetuadas à legislação que entre em vigor posteriormente \xC3" ...
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Regulamento n.º 20/2022
... Regulamento tem como legislação habilitante as normas e os diplomas que a ... seguir se enunciam: ... a) Artigo 112.º, n.º 7, Artigo 238.º ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos consideram-se ... efetuadas à legislação que entre em vigor ...
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Regulamento n.º 620/2020
... ção do disposto no presente diploma, incluindo a fixação dos diplomas, cursos ou áreas de educação e formação que facultam a candidatura a ... , cujas condições de base se encontram fixadas em diplomas legislativos próprios, submetidos a competente consulta pública e, por outro lado a ...
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Decreto-Lei n.º 20/2021
... rede, a partilha de informação; e) Assegurar a publicação dos diplomas do Governo, garantindo o registo, a preparação, o envio, o controlo e o ... ública; g) Assegurar o arquivamento dos originais de diplomas legislativos e regulamentares do Governo que sejam enviados para publicação no ...