diplomas legislativos
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Edital n.º 131/2021
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos ...
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Edital n.º 1030/2020
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos ...
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Regulamento n.º 68/2021
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos ...
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Regulamento n.º 35/2021
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos ...
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Regulamento n.º 123/2021
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos ...
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Regulamento n.º 221/2021
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos ...
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Regulamento n.º 746/2022
... Todas as referências feitas, pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos consideram-se ... efetuadas à legislação que entre em ...
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Lei n.º 8/2024
... — [ ... ] a ) [ ... ] b ) [ ... ] c ) Emitir parecer sobre projetos de diplomas legislativos ou regulamentos que tenham como objeto o ensino e a ...
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Lei n.º 6/2024
... j ) [Anterior alínea i ) .] k ) Ser ouvida sobre os projetos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advocacia, ao patrocínio ...
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Fiscalização da ZEE dos Açores, 2
... do Arquipélago – e, no entanto, multiplica-se na criação de diplomas legislativos ... Temos repetidamente redito que a autonomia necessita de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 29/2008/M , de 12 de agosto, e 14/2014/M , de 21 de ... receita da Região, ainda que em prejuízo dos respetivos diplomas orgânicos. 2 - Em situações devidamente justificadas, pode o membro do ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... º grau previstos no presente regulamento, as regras previstas nos diplomas legais que estabelecem o estatuto de pessoal dirigente dos serviços e ... ípio na participação, a que este seja chamado, em processos legislativos regulamentares; 3.7 - Elaborar, quando solicitado, estudos sobre matérias ...
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Decreto-Lei n.º 79/2014
... a) Todos os diplomas legislativos que regulam a sua ... atividade, incluindo a lei-quadro das ...
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Parecer n.º 41/2017
... Tinha-se em vista, com o primeiro dos citados diplomas, «os estudos destinados à obtenção do grau de bacharel nos Institutos ... base XXIV). O segundo dos diplomas legislativos citados - o Decreto-Lei n.º 402/73, de 11 de agosto - criou as ...
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Lei n.º 67/2013
... 5 — Até à entrada em vigor dos diplomas a que se refere ... o n.º 1, as entidades reguladoras atualmente ... a) Todos os diplomas legislativos que os regulam, os ... estatutos e os regulamentos; ... b) A composição ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... sua redação atual, cujo valor foi atualizado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 34/2010/A , de 29 de dezembro, 3/2012/A , de 13 de ... CAPÍTULO XIV Alterações a diplomas legislativos Artigo 79.º Décima sexta alteração ao Decreto ...
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Regulamento n.º 110/2018
... participou ativamente, alinhando a estrutura interna dos vários diplomas do edifício jurídico do Município com a desse Código Regulamentar, e ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos ...
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Portaria n.º 155/2018
... pessoal, bem como a quaisquer outras entidades, de acordo com os diplomas legais que regem a respetiva atividade; m) Proceder ao cálculo dos juros ... ; d) Realizar e coordenar estudos preparatórios de diplomas legislativos sobre matérias tributárias e aduaneiras, bem como participar na ...
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Decreto-Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... INAC, I. P., em diplomas legais ou regulamentares, atos administrativos, documentos contratuais ou ... a) Todos os diplomas legislativos ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... normativo que rege a orgânica da PJ, disperso por um conjunto de diplomas legislativos, justifica a redefinição organizacional da PJ, dotando-a de ...
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Aviso n.º 20000/2023
... previstos numa pluralidade de diplomas legislativos que regulam a sua atuação em matéria de ética ...
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Regulamento n.º 243/2022
... Neste sentido atendeu-se aos princípios gerais estabelecidos nos diplomas legais discipli- ... nadores da atividade de construção, procurando ... as referências efetuadas no presente Regulamento a diplomas legislativos consideram- ... -se efetuadas à legislação que venha a entrar em vigor ...
- Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de Julho de 2012
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Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... diplomas legislativos ou regulamentares que interessem ao exercício da profissão ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... c) Emitir parecer sobre projetos de diplomas legislativos ou regulamentos que tenham como objeto o ensino e a ...