diplomas legislativos
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Portaria n.º 94-B/2020
... , à manutenção dos postos de trabalho, vertidas, entre vários diplomas, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, ... ário, aprovadas recentemente através de vários diplomas legislativos.No atual quadro social e económico, por via dos efeitos da pandemia e no ...
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Regulamento n.º 408/2018
... diplomas que a seguir se enunciam:Artigos 112.º e 241.º da Constituição da ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos, consideram-se efetuadas à legislação que entre em vigor posteriormente ...
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Despacho n.º 7957/2018
... em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2009.Diplomas de Especialização "Compras e Contratação Pública" e "Simplificação ... grupos de trabalho informais para a elaboração de diplomas legislativos"; elaboração de normas regulamentares; contratação pública; representa\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015
... terações na redação dos diplomas aprovados, quando tal ... tenha sido deliberado em Conselho de Ministros ... anterior, os projetos de diplomas legislativos devem ser ... obrigatoriamente acompanhados de todos os projetos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2021
... diplomas legislativos ou regulamentares;d) Os membros do grupo de trabalho não ...
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Regulamento n.º 280/2021
... diploma regulamentar encontra-se prevista no seguinte conjunto de diplomas legislativos, os quais se procura também regulamentar:a) Alíneas c) e g) ...
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Despacho n.º 5065/2021
... da Ordem dos Advogados - emitir pareceres sobre os projetos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advocacia e ao patrocínio ...
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Despacho n.º 9938/2020
... A.;e) Elaboração dos projetos de diplomas legislativos ou regulamentares que se revelem necessários.3 - O grupo de ...
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Portaria n.º 279/2021
... vários diplomas legislativos aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias ...
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Despacho n.º 6889/2017
... Participação na redação de diplomas legislativos e na análise e enquadramento jurídico de reclamações e de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2023/A
... os diplomas legislativos a alterar ou com ela relacionados, as principais ...
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Regulamento n.º 728/2020
... diploma regulamentar encontra-se prevista no seguinte conjunto de diplomas legislativos, os quais se procura também regulamentar:a) Alíneas c) e g) ...
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Aviso n.º 18180/2022
... nos; bem como elaborar regulamentos específicos, propostas de diplomas legislativos e outros ins- ... trumentos normativos, pareceres, garantindo ...
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Aviso (extrato) n.º 22680/2022
... como elaborar regulamentos específicos, propostas de diplomas legislativos e outros instrumentos ... normativos e pareceres, garantindo ...
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Despacho n.º 7190/2016
... societária; análise jurídica de anteprojetos e projetos de diplomas legislativos; elaboração e negociação de contratos; e participação ...
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Aviso n.º 17956/2018
... diploma regulamentar se encontra prevista no seguinte conjunto de diplomas legislativos, os quais se visa também regulamentar:a) Código do ...
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Deliberação n.º 869/2019
... prestação de serviços; Elaboração e análise de projetos de diplomas legislativos; Membro de júri de concursos de prestação de serviços; ...
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Aviso n.º 11092/2016
... P. (www.inem.pt).ii) Os diplomas legislativos admitidos para consulta durante a realização da prova de ...
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Deliberação (extrato) n.º 126/2018
... -Ministro do XIV Governo (2001 a 2002) - análise e tratamento de diplomas legislativos, estudo de processos, elaboração de relatórios e ...
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Despacho n.º 1065/2020
... elaboração de diversos pareceres jurídicos e anteprojetos de diplomas legislativos e regulamentares nos domínios do direito económico, direito ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2000/M - undefined
... motivos de onde conste a descrição sumária da iniciativa, os diplomas legislativos a alterar ou com ela relacionados, as principais ...
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Deliberação n.º 367/2023
... Advogados — emitir pareceres sobre os projetos de diplomas legislativos que interessem ao exer- ... cício da advocacia e ao ...
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Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020
... pela Assembleia da República e pelo Governo um conjunto de diplomas legislativos com o propósito de apoiar os cidadãos e as empresas no ...
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Despacho n.º 119/2023
... nados com a alteração de diplomas legislativos com importância na área dos bombeiros, como é o ... caso ...
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Despacho n.º 6889/2017
... Participação na redação de diplomas legislativos e na análise e enquadramento jurídico de reclamações e de ...