diplomas legislativos
-
Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... diplomas legislativos ou regulamentares que interessem ao exercício da profissão ...
-
Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... c) Emitir parecer sobre projetos de diplomas legislativos ou regulamentos que tenham como objeto o ensino e a ...
-
Regulamento n.º 375/2017
... º [ ... ] Todas as referências efetuadas no presente Regulamento a diplomas legislativos consideram-se efetuadas à legislação posterior à ...
-
Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de Julho de 2012
... e tratar a informao necessria conceo e elaborao e execuo de diplomas legislativos, desig- nadamente atravs do estudo das consequncias, na ordem ...
-
Acórdão nº 96/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2020
... concomitante de normas da Lei de Proteção Jurídica e demais diplomas ... legislativos concertados para a sua abrangência a todos os encargos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 29/2008/M, de 12 de agosto, e 14/2014/M, de 21 de novembro, ... receita da Região, ainda que em prejuízo dos respetivos diplomas orgânicos. 2 - Em situações devidamente justificadas, pode o membro do ...
-
Regulamento n.º 960/2016
... diploma regulamentar se encontra prevista no seguinte conjunto de diplomas legislativos, os quais se procura também regulamentar: a) Código do ...
-
Regulamento n.º 99/2021
... Todas as referências feitas, pelo presente regulamento, a diplomas ... as referências feitas, pelo presente regulamento, a diplomas legislativos ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013
... de preparaçáo, apresentaçáo e aplicaçáo de alteraçóes e diplomas legislativos, como base enquadradora das práticas profissionais ... Por ...
-
Aviso n.º 6346/2017
... Todas as referências feitas, pelo presente regulamento, a diplomas ... as referências feitas, pelo presente regulamento, a diplomas legislativos ...
-
Edital n.º 1174/2020
... Todas as referências feitas, pelo presente regulamento, a diplomas ... as referências feitas, pelo presente regulamento, a diplomas legislativos ...
-
Aviso n.º 4485/2017
... Todas as referências feitas, pelo presente Regulamento, a diplomas ... as referências feitas, pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos ...
-
Edital n.º 285/2019
... Todas as referências feitas, pelo presente regulamento, a diplomas ... as referências feitas, pelo presente regulamento, a diplomas legislativos ...
-
Despacho n.º 10199/2020
... diplomas legislativos; g) Organizar os processos relativos a empréstimos ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021
... o presente caso - aliada à proliferação e actualização de diplomas legislativos específicos (tais como Novo Regime do Arrendamento Urbano e, ...
-
Acórdão nº 00982/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
I – Cabendo a cada ASSEMBLEIA DISTRITAL aprovar o orçamento e contas do CONSELHO DE DEONTOLOGIA da área do respetivo distrito (cfr. artigo 54º alínea c) e 48º nº 1 do EOA), não será de admitir que por essa via seja condicionado o orçamento do CONSELHO GERAL, necessariamente a aprovar pela ASSEMBLEIA GERAL (cfr. artigos 45º nº 1 alínea q) e 32º e 33º do EOA) de âmbito nacional. II - Posto é...
... da elaboração do direito; j) Ser ouvida sobre os projetos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advocacia e ao patrocínio ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023
... legislativos, governativos, administrativos [ ... ]” ... Sendo uma norma ... conteúdo dos atos legislativos. Ela proíbe que os diplomas legislativos autorizem a sua revogação, ... modificação, ...
-
Acórdão nº 01165/12.4BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2018
Não é de admitir a revista do acórdão que confirmou a absolvição do Estado por prescrição do direito indemnizatório invocado pela autora - numa acção fundada na responsabilidade pelos actos legislativos que proibiram a alteração das rendas em contratos de arrendamento - se a citação do réu ocorreu mais de três anos após o início da vigência dos diplomas legais alegadamente causadores dos danos.
... ainda que o direito invocado pela autora era referível a diplomas legais anteriores ao DL n.º 307/2009, pormenor que tornaria mais nítida ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 29/2008/M , de 12 de agosto, e 14/2014/M , de 21 de ... receita da Região, ainda que em prejuízo dos respetivos diplomas orgânicos. 2 - Em situações devidamente justificadas, pode o membro do ...
-
Acórdão nº 0894/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2015
... do regime jurídico aplicado (ainda que em invólucros legislativos diferentes), pois sem essa identidade não será possível vislumbrar a ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... atual, cujo valor foi atualizado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os ... 34/2010/A, de 29 de de- ... zembro, 3/2012/A, de 13 de ... CAPÍTULO XIV ... Alterações a diplomas legislativos ... Artigo 62.º ... Alteração ao Decreto Legislativo ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... cujo valor foi atualizado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os ... 34/2010/A, de 29 de dezembro, ... 3/2012/A, de 13 de ... CAPÍTULO XIV ... Alterações a diplomas legislativos ... Artigo 64.º ... Alteração do Decreto Legislativo ...
-
Regulamento n.º 111/2018
... participou ativamente, alinhando a estrutura interna dos vários diplomas do edifício jurídico do Município com a desse Código Regulamentar, e ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos" consideram-se efetuadas à legislação que entre em vigor posteriormente \xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 78/2014
... e informações; ... x) Colaborar na elaboração de diplomas legais nos seto- ... res da mobilidade, dos transportes terrestres, das ... legislativos ou relativas à definição da organização e fun- ... cionamento dos ...
-
Parecer n.º 12/2016
... º 109/94, de 26 de abril, não constar do enunciado de atos legislativos expressamente revogados pelo diploma que aprova o CCP (artigo 14.º, n.º ... Uma nova geração de diplomas legislativos iniciou-se com a publicação do Decreto-Lei n.º 543/74, de ...