diplomas legislativos
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020
... úde como uma pandemia, culminou na aprovação de um conjunto de diplomas legislativos com o propósito de apoiar os cidadãos e as empresas no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... , estudos e informações; x) Colaborar na elaboração de diplomas legais nos setores da mobilidade, dos transportes terrestres, das ... instruções, destinadas ao desenvolvimento dos princípios legislativos ou relativas à definição da organização e funcionamento dos setores ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 99/97 - Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
... diplomas legislativos e emitir pareceres sobre a legislação nacional e ...
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Regulamento n.º 942/2022
... ómicos de todos os estados membros, o reconhecimento mútuo de diplomas, certificados e outros ... comprovativos de qualificações formais, ... as referências feitas pelo presente regulamento a diplomas legislativos ou regulamentares, ... consideram-se efetuadas a legislação ou a ...
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Aviso n.º 9831/2016
... ção e funcionamento das universidades: Regime jurídico; Graus e diplomas; Avaliação e acreditação; Organização e funcionamento da ... pelas Leis do Orçamento de Estado e outros diplomas legislativos. Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de ...
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Regulamento n.º 837/2020
... ção do disposto no presente diploma, incluindo a fixação dos diplomas, cursos ou áreas de educação e formação que facultam a candidatura a ... , cujas condições de base se encontram fixadas em diplomas legislativos próprios, submetidos a competente consulta pública e, por outro lado a ...
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Edital n.º 513/2021
... regulamento, tem como legislação habilitante os seguintes diplomas, na sua redação atual: a) Artigos 112.º e 241.º da Constituição da ... as referências feitas pelo presente regulamento a diplomas legislativos ...
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Regulamento n.º 1015/2016
... º 10/2015, de 16 de janeiro, veio introduzir simplificações em diplomas conexos, em matéria de horários de funcionamento de estabelecimentos de ... as referências feitas, pelo presente regulamento, a diplomas legislativos" consideram-se efetuadas à legislação que entre em vigor posteriormente \xC3" ...
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Regulamento n.º 1079/2020
... diploma regulamentar se encontra prevista no seguinte conjunto de diplomas legislativos: a) Código do Procedimento Administrativo, aprovado e ...
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Edital n.º 986/2020
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos ...
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Despacho n.º 2382/2018
... diplomas legislativos; d) Assegurar a guarda, registo e controlo das cauções, ...
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Edital n.º 1290/2020
... futura Todas as referências efetuadas no presente Regulamento a diplomas legislativos consideram-se efetuadas à legislação que venha a entrar em ...
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Aviso n.º 16466/2020
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos ...
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Regulamento n.º 32/2021
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos ...
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Edital n.º 1136/2020
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos ...
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Lei n.º 8/2024
... — [ ... ] a ) [ ... ] b ) [ ... ] c ) Emitir parecer sobre projetos de diplomas legislativos ou regulamentos que tenham como objeto o ensino e a ...
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Portaria n.º 77/2015
... relevantes às suas atribuições, nomeadamente: ... a) Todos os diplomas legislativos que regulam a sua ... atividade, incluindo a lei-quadro das ...
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Aviso n.º 3256/2018
... diploma regulamentar se encontra prevista no seguinte conjunto de diplomas legislativos, os quais se procura também regulamentar: a) Código do ...
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Aviso n.º 9606/2018
... diploma regulamentar se encontra prevista no seguinte conjunto de diplomas legislativos, os quais se procura também regulamentar: a) Código do ...
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Lei n.º 6/2024
... j ) [Anterior alínea i ) .] k ) Ser ouvida sobre os projetos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advocacia, ao patrocínio ...
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Despacho n.º 8565/2018
... diplomas legislativos; d) Assegurar a guarda, registo e controlo das cauções, ...
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Edital n.º 131/2021
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos ...
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Edital n.º 1030/2020
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento, a diplomas legislativos ...
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Regulamento n.º 68/2021
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos ...
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Regulamento n.º 35/2021
... Todas as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos ...