diplomas legislativos
2693 resultados para diplomas legislativos
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Lei n.º 52/2017
... motivos de onde conste a descrição sumária da iniciativa, os diplomas legislativos a alterar ou com ela relacionados, as principais ...
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Despacho n.º 8043/2020
... legal dos mesmos; assegurar a elaboração de propostas de diplomas" legislativos e garantir o apoio no âmbito de processos comunitários ao n\xC3" ...
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Aviso n.º 3216/2017
... , a assessoria jurídica, a elaboração de propostas de diplomas legislativos, o apoio no âmbito de processos comunitários considerando a ...
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Deliberação n.º 322/2017
... da Ordem dos Advogados - emitir pareceres sobre os projetos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advocacia e ao patrocínio ...
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Despacho n.º 9730/2020
... legal dos mesmos; assegurar a elaboração de propostas de diplomas" legislativos e garantir o apoio no âmbito de processos comunitários ao n\xC3" ...
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Despacho n.º 9199/2018
... ões ministeriais encarregadas da preparação de anteprojetos de diplomas legislativos. Assessor jurídico do conselho de administração da ...
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Deliberação n.º 322/2023
... (Emitir pareceres sobre os projetos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advo- ... cacia e ao ...
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Despacho n.º 9199/2018
... ões ministeriais encarregadas da preparação de anteprojetos de diplomas legislativos. Assessor jurídico do conselho de administração da ...
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Despacho n.º 275/2019
... elaboração de diversos pareceres jurídicos e anteprojetos de diplomas legislativos e regulamentares nos domínios do direito económico, direito ...
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Louvor n.º 416/2022
... o Regulamento Consular entre outros diplomas legislativos. Cumpre ainda salientar o excelente ... desempenho enquanto ...
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Despacho n.º 9255/2016
... ção de pareceres jurídicos e prestou assessoria na criação de diplomassoria na criação de diplomas legislativos ...
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Despacho n.º 10971/2016
... ção na elaboração de diversos projetos de regulamentos e de diplomas" legislativos;Membro de júris de seleção e recrutamento de pessoal;Forma\xC3" ...
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Aviso n.º 8083/2017
... ção e gestão de riscos);Participação na elaboração de diplomas legislativos, designadamente no cálculo do impacto orçamental das ...
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Acórdão nº ACTC00003322 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 1992 (caso NULL)
I - Não podem ser considerados organicamente inconstitucionais por haverem sido editados sem autorização legislativa da Assembleia da Republica diplomas legislativos publicados antes de 14 de Julho de 1976, data da tomada de posse do Presidente da Republica eleito nos termos da Constituição, uma vez que o VI Governo Provisorio manteve ate aquela data os poderes que lhe eram conferidos pelas leis...
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Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
... Estado, qualquer que seja a sua natureza, previstos em actos legislativos ou regulamentares ... 3 - O presente decreto -lei procede ainda à lteraçáo dos diplomas seguintes: ... a) Decreto -Lei n. 164/99, de 13 de Maio; ... b) ...
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Decreto-Lei n.º 148/2019
... a consolidação da legislação, evitando-se a dispersão de diplomas legislativos conexos, e à semelhança da opção tomada com o Decreto-Lei ...
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Lei n.º 71/2019
... parecer obrigatório, não vinculativo, sobre os projetos de diplomas legislativos que respeitem aos direitos das pessoas com deficiência;b) ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/2018
... ídas na lei sobre esta matéria;q) Proceder ao levantamento de diplomas que incidam sobre matérias da competência do MF que careçam de ntação;r) Coordenar a preparação de projetos de diplomas legislativos que adequem o direito nacional a instrumentos normativos da União ...
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Portaria n.º 94-B/2020
... , à manutenção dos postos de trabalho, vertidas, entre vários diplomas, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, ... ário, aprovadas recentemente através de vários diplomas legislativos.No atual quadro social e económico, por via dos efeitos da pandemia e no ...
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Regulamento n.º 408/2018
... diplomas que a seguir se enunciam:Artigos 112.º e 241.º da Constituição da ... as referências feitas pelo presente Regulamento a diplomas legislativos, consideram-se efetuadas à legislação que entre em vigor posteriormente ...
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Despacho n.º 7957/2018
... em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2009.Diplomas de Especialização "Compras e Contratação Pública" e "Simplificação ... grupos de trabalho informais para a elaboração de diplomas legislativos"; elaboração de normas regulamentares; contratação pública; representa\xC3" ...
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Edital n.º 1060/2016
... de Preços MunicipaisNota justificativaA reforma dos principais diplomas" legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da aprovaç\xC3" ... se encontra prevista no seguinte conjunto de diplomas legislativos, os quais se procura também regulamentar:a) Código do Procedimento ...
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Portaria n.º 184/2020
... , à manutenção dos postos de trabalho, vertidas, entre vários diplomas, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, no ... ário, aprovadas recentemente através de vários diplomas legislativos.Neste quadro de referências, e por forma a garantir a proteção das ...
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Deliberação n.º 345/2017
... em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2009.Diplomas de Especialização "Compras e Contratação Pública" e "Simplificação ... grupos de trabalho informais para a elaboração de diplomas legislativos"; elaboração de normas regulamentares; contratação pública; representa\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015
... terações na redação dos diplomas aprovados, quando tal ... tenha sido deliberado em Conselho de Ministros ... anterior, os projetos de diplomas legislativos devem ser ... obrigatoriamente acompanhados de todos os projetos de ...