decreto regulamentar 23 95 agosto
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Regulamento n.º 1320/2023
... {word-spacing:22.936389px;}.wsd5{word-spacing:23 ... ;}.y3387{bottom:93.802850px;}.y342e{bottom:95 ... ário da República, n.º 157, de 14 de agosto, abreviadamente designado por RPA TOR. O RPATOR ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ... 1 — Salvo disposição legal ou regulamentar em contrário, aos prazos previstos no presente ...
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Aviso n.º 5785/2018
... ão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna público ... de Oliveira do Hospital, na reunião de 23 de fevereiro de 2018 deliberou aprovar, por ... e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto, os seguintes itinerários (existentes e ... do Pinhal Interior Norte (Decreto Regulamentar n.º 9/2006, de 19 de julho); d) Plano Regional ... da Beira, Ervedal da Beira, Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro, zona de proteção de 50 ...
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Aviso n.º 3145/2022
... na sua sessão ordinária realizada em 23 de de- ... zembro de 2021 ... 5 de janeiro de ... és da Declaração n.º 248/2002 de 9 de agosto ... O POC-CE foi aprovado pela Resolução de ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... o conteúdo do ato legislativo ou regulamentar do programa que determinou a ... alteração, ... IIM ... 21 19 Rua da Bandeira, 95-99 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... {word-spacing:94.391671px;}.ws576{word-spacing:95 ... );}.fce{color:rgb(109,128,72);}.fs41{font-size:23 ... Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto. • Reabilitação do Parque Habitacional da ... com as neces- sidades de produção regulamentar e de iniciativa legislativa do Governo Regional ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M, de 16 de Maio de 2012
... os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, dos artigos 7.º e ... de Informação, Imagem e Protocolo Artigo 23.º Missão e atribuições 1 — O Gabinete de ...
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Despacho n.º 7122/2022
... dos artigos 3.º, n.º 6, 9.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que ... aprova o ... das redações atuais do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, ... do Decreto-Lei n.º 106/98, ... de Ministros n.º 112/2002, de 24 de agosto, da Lei n.º 8/2012, de ... 21 de fevereiro, do ... Regulamentar n.º 55/80, de 8 de outubro, na sua redação ... artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, assim como a competência para ...
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Aviso n.º 19629/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, na sua ... pelo Decreto Regulamentar n.º 15/2006, de 19 de outubro, e parcialmente ... de 23" de junho de 1992, com alteração publicada no Di\xC3" ... de 12 de agosto; ... p) Plano de Pormenor da Quinta da Fonte ... Forte de S. Bruno (Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro) e respetiva zona geral de ...
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Regulamento n.º 790/2022
N.º 157 16 de agosto de 2022 Pág. 216 ... Diário da República, 2.ª ... República Portuguesa (poder regulamentar), conjugado com a alínea d) do artigo 15.º e os ... do artigo 23.º, as alíneas g) do n.º 1 e k) do n.º 2 do ... de Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de ... 23 de outubro, ou do gime previsto no Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho; ... b) Em consequência da ...
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Acórdão nº 1119/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I) - Em princípio, não é lícito invalidar um acto administrativo com base num quadro legal não vigente à data da sua prática, sem prejuízo de nalgumas situações ser de aplicar a figura de invalidade sucessiva ou superveniente, que decorre de um acto, originariamente válido, vir a ser invalidado “ex vi” de uma alteração superveniente da situação de facto ou de direito que esteve na...
... sobre tal pedido no prazo previsto no Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de Dezembro - facto alegado ... de Estado do Ambiente e Recurso Naturais, de 23.12.1989, não podia o Tribunal ter ignorado e ... e em termos gerais dada a natureza regulamentar da alteração pelo artigo 5º do Código Civil e ... Estado do Urbanismo e Ambiente, de 17 de Agosto de 1979, como fazendo parte do "perímetro ... Doc. 14, fls. 95 dos autos ... V – Em 1989-03-02, a Câmara ... -
Lei n.º 130/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, alterado ... de janeiro, pela Lei n.º 57/91, de 13 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 423/91, de 30 de o, 343/93, de 1 de outubro, e 317/95, de 28 de novembro, pelas Leis n.os 59/98, de 25 ... n.os 27/2015, de 14 de abril, e 58/2015, de 23" de junho, passam a ter a seguinte redação: ... \xC2" ... ço Nacional de Saúde, nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
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Aviso n.º 559/2022
... nos artigos 13.º-B, 13.º-C e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 113/2014, de ... 16 de julho, alterado e ... pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, a publicação do Regulamento dos ... Concursos ... frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos; ... b) Titulares de curso superior ... condições de candidatura legal, regulamentar ou editalmente fixadas ... 2 — Ao procedimento ... anterior uma classificação não inferior a 95" ... pontos na escala de 0 — 200 ... Artigo 32.\xC2" ...
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Aviso n.º 559/2022
... :-5.829600px;}._7{width:9.500000px;}._6{width:23 ... ;}.y141{bottom:94.593596px;}.y173{bottom:95 ... 13.º -B, 13.º -C e 16.º -A do Decreto -Lei n.º 1 13/2014, de 16 de julho, alterado e ... pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, a publicação do Regulamento dos Concursos ... condições de candidatura legal, regulamentar ou editalmente fixadas. 2 — Ao procedimento de ...
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Aviso n.º 2470/2017
... a realização da prova de conhecimentos:Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;Decreto-Lei n.º ... Regulamentar n.º 5/2014, de 30 de outubro;Portaria n.º ... 16.º a 22.º);Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua atual redação;Código dos Contratos ... 19 de fevereiro;Regulamento n.º 330/2009, de 23 de julho;Despacho n.º 15547/2012, de 30 de ... -Lei n.º 107/2012, de 18 de maio;Lei n.º 95 ...
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Declaração n.º 5/2022
... - clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... 23 de novembro de 2021, foi aprovada a alteração ... de Ministros n.º 1 11/2021, de 1 1 de agosto. As adaptações referidas incidem nas zonas de ... áfica do Ave, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2002, de 20 de março; ii ) Plano da ... Espaços de atividades económicas AE2 Artigo 95.º Identificação e objetivos Os espaços de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... ão Autónoma dos Açores», aprovado pelo Decreto n.º 1/2022, da Assembleia Legislativa da ... nacional, pela Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, introduzindo aí algumas adaptações — ... ao legislador a possibilidade de regulamentar o exercício da liberdade em causa, quer quando ... : 5 % de veículos totalmente elétricos; e 95 % de veículos a gasóleo, frequentemente com ... N.º 72 12 de abril de 2022 Pág. 23 Diário da República, 1.ª série auditors), ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... ão Autónoma dos Açores», aprovado pelo Decreto n.º 1/2022, da ... Assembleia Legislativa da ... nacional, pela Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, introduzindo ... aí algumas adaptações — ... ao legislador a possibilidade de regulamentar o exercício da liberdade em causa, quer quando ... : 5 % de veículos totalmente elétricos; e 95 % de veículos ... a gasóleo, frequentemente com ... N.º 72 12 de abril de 2022 Pág. 23 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Despacho Normativo n.º 22/2022 de 30 de agosto de 2022
... 95, do gasleo rodovirio e do fuel.Assim:Nos termos onjugados dos artigos 3. e 8. do Decreto Legislativo Regional n. 6/91/A, de 8 de maro, dos ... da Portaria n. 25/2018, de 23 de maro, do artigo 2. do anexo Resoluo n ... as competncias definidas no Decreto Regulamentar Regional n. 6/2022/A, de 29 de abril, que aprova ...
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Despacho Normativo n.º 22/2023 de 30 de agosto de 2023
... 95, do gasleo rodovirio e do fuel.Assim:Nos termos onjugados dos artigos 3. e 8. do Decreto Legislativo Regional n. 6/91/A, de 8 de maro, dos ... da Portaria n. 25/2018, de 23 de maro, do artigo 2. do anexo Resoluo n ... as competncias definidas no Decreto Regulamentar Regional n. 6/2022/A, de 29 de abril, que aprova ...
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Regulamento n.º 22-B/2023
... mento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor integral ... sem pé-direito regulamentar. A área de construção é, em cada piso, medida ... agosto, na sua atual redação, deve ser instruído com ... N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 510-(23) ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... ao abrigo do artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de ... setembro, na sua atual redação; ...
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Despacho Normativo n.º 24/2023 de 29 de setembro de 2023
... 22/2023 de 30 de agosto de 2023, que procedeu ltima definio do Preo ... 95, do gasleo rodovirio e do fuel.Assim:Nos termos onjugados dos artigos 3. e 8. do Decreto Legislativo Regional n. 6/91/A, de 8 de maro, dos ... da Portaria n. 25/2018, de 23 de maro, do artigo 2. do anexo Resoluo n ... as competncias definidas no Decreto Regulamentar Regional n. 6/2022/A, de 29 de abril, que aprova ...
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Regulamento n.º 429/2024
... 328125px;}.h16{height:21.832031px;}.h4{height:23 ... Administrativo, apr ovado pelo Decreto-Lei n.º4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... ção n.º162, 2.ªsérie, de 23 de agosto de 2022. A submissão do projeto de ... Regulamentar n.º22-A/98, de 1 de outubro, com as ... com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º95/2019, de 18 de julho. 5—A autorização ...
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Regulamento (extrato) n.º 1083-A/2020
... /2016, de 28 de dezembro, 50/2018, de 16 de agosto e 66/2020, de 4 de novembro, e em cumprimento com ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela ... regulamentar um regime de isenções, ao nível do imposto ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23" de outubro; d) O Regime aplicável à reabilitaç\xC3" ... ões autónomas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho; e) O Código do Imposto ...
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Aviso n.º 2813/2021
... Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Lei n.\xC2" ... legislação:Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, que revogou a Lei n.º /90, de 24 de agosto);Estatuto do Serviço Nacional de Saúde ... do Código do Procedimento Administrativo.23 - O exercício do direito de participação de ...
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Regulamento n.º 976/2016
... Resíduos Urbanos Enquadramento Geral O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprova o ... , constitui a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da Entidade Gestora ... , de 6 de março, do Decreto-Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, e da Lei n.º 73/2013, de 3 ...
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Aditamento n.º 47/2022 de 13 de maio de 2022
... Miguel, com o n. 95, publicado no Jornal Oficial n. 77, II srie de 20 ... associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de ... 211/2021 de 23 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n ...