decreto regulamentar 23 95 agosto
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Aviso n.º 961/2019
... Com a Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto e com o Decreto Legislativo Regional ... , com a última redação dada pelo Lei n.º 95/2017, de 23 de agosto; Artigo 2.º Objeto O ... das raças referidas naquele diploma regulamentar; m) «Bem-estar animal» - estado de equilíbrio ...
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Deliberação (extrato) n.º 1868/2016
... Pessoais), transposição da Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 ... agosto; Considerando que esta mesma Comissão Nacional ... Trabalho em matéria de competência regulamentar; Considerando que a elaboração do regulamento ... 15 de janeiro e n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, determina-se ... P. 23 - No que se refere às caixas de correio ...
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Aviso n.º 6307/2017
... alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro (Regime ... em sótão e em cave sem pé direito regulamentar", conforme definição constante no DR 9/2009, de ... Artigo 23.º Rede Estruturante A Rede Estruturante integra ... Secção 2 Execução Assistemática Artigo 95.º Sequências e condições prévias à ... agosto, e com as alterações por adaptação ao ...
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Portaria n.º 57/2015
... à ZPE de Castro Verde, criada através do Decreto-Lei ... n.º 384-B/99, de 23 de setembro ... , criado através do Decreto Regulamentar ... n.º 9/2000, de 18 de agosto, e da ZPE do ... n.º 28/95, de 18 de novembro, do Sítio Guadiana, criado ...
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Portaria n.º 315/2023
N.º 205 23 de outubro de 2023 Pág. 37 ... Diário da ... presente portaria tem por finalidade regulamentar a classificação, ... avaliação, seleção, ... na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 447/88, ... de 10 de dezembro, manda o ... Decreto-Lei n.º 48/95; ... i) FCP01.09 — data em que os processos ... agosto, forem, nos termos desse preceito, considerados ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... 23.ª A não coincidência entre níveis ... encontra-se na Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que a caracteriza como «uma força de ... de excluir o reposicionamento (incontestado(95)) dos oficiais e agentes de polícia que ... Regulamentar n.º 26/2009, de 2 de outubro. (10) Cfr. artigo ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... 23.ª A não coincidência entre níveis ... encontra-se na Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que a caracteriza como «uma força de ... de excluir o reposicionamento (incontestado(95)) dos oficiais e agentes de polícia que ... Regulamentar n.º 26/2009, de 2 de outubro. (10) Cfr. artigo ...
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Acórdão nº 0695/14.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2021
... ção conforme à Constituição do Decreto-Lei nº 351/93, de 7 de Outubro. 13. ... 23. O Tribunal a quo decidiu mal, pois os danos ... do Ordenamento do Território em um de Agosto" de mil novecentos e oitenta e oito, cujas conclus\xC3" ... doc. 4 de fls. 94 a 95); 5. Do parecer, de 9.9.1991, exarado pelo ... entre o disposto no PROTALI (Decreto Regulamentar n.° 26/93 e Portaria n.° 761/93, ambos de 27 de ...
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Relatório n.º 8/2021
... O SCORE da AdC engloba 23 indicadores de eficiência, eficácia e ... O processo PRC/2018/3 foi aberto em agosto de 2018, na sequência de apresentação à AdC ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... dimento de consulta regulamentar em fevereiro de 2020 ... A AdC realçou que a ... de 2020, a AdC tinha 100 lugares preenchidos (95 efetivos) e no final do ano, ... a 31 de dezembro ...
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Lei n.º 64/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
... dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... A Assembleia ... artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 53/82, de 23 de agosto, e, bem assim, das ... 2, secção S, divisão 95; NACE Rev. 2, secção M, divisões 69, 70, 71, ...
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Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... embora apenas em julho e agosto ultrapasse os 30ºC, tendo o seu pico ... no mês ... ano ocorrem no município cerca de 23 dias com precipitações diárias ... superiores ... Barrosa 25,86 18,96 9,95 ... TOTAL MUNICÍPIO 14,95 10,22 5,27 ... Coruche ... Decreto Regulamentar nº 16/2006 de 19 de outubro) abordam as ...
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Lei n.º 83/2017
... República, 1.ª série—N.º 159—18 de agosto de 2017 ... de 26 de abril, que estabelece o ... Artigo 2.º ... Alteração ao Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril ... O artigo 5.º ... de 23 de setembro; ... b) Código da Propriedade ... de 25 de outubro, 25/95, de 18 de agosto, 19/2008, de 21 de ... abril, ... regulamentar ou contratual ... 2 — Adisponibilização de ...
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Regulamento n.º 902/2023
N.º 157 14 de agosto de 2023 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª ... Artigo 23.º ... Outras consequências do não pagamento de ... previsto em norma legal ou regulamentar ... Artigo 29.º ... Renovação de licença ... ão de construção civil definido por Decreto Regu- ... lamentar Regional; ... Vu — Valor ... b) Com discussão pública — 80,00 ... 95 — Acresce ao montante referido anteriormente: ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2002/M, de 05 de Março de 2002
... Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro, que consagra a orgânica do ... e numeração da Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e da Lei n.º 12/2000, de 21 de Junho, do ... de Abril, do Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/M, de 26 de Agosto, e dos n.os 1 e 2 do artigo ...
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Acórdão nº 00807/11.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
... artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março e, também, os ... deve dar prevalência à prova documental.” 23.- Ora, a análise da contabilidade da empresa e ... também o artigo 2.º do Decreto Regulamentar nº 12/83, de 12 de Fevereiro, com a redação ... reproduzido); H) No dia 29 de agosto de 2011, no âmbito do PROAVE n.º 201000003906, ... fls. 89 a 95 do procedimento administrativo físico, cujo teor ...
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Extrato de Contrato-Programa n.º 36/2018 de 19 de fevereiro de 2018
... de 2018 Ao abrigo do artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de ... Conselho do Governo n.º 72/2017, de 7 de agosto, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, ... /2014, publicado no , II Série, n.º 16, de 23 de janeiro, retificado pela declaração de ... 95 3, 50 € Clube Desportivo da Ir manda de ...
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Aviso n.º 20768/2020
... - foi motivada pela entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro de 2014, ... oportunidade desta alteração para regulamentar a instalação de estufas agrícolas, ... pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de agosto" de 1951; j) RJUE - Regime Jurídico da Urbanizaç\xC3" ... 2 - (Revogado.) 3 - (Revogado.) Artigo 23.º Licenças de utilização ou suas alterações ... regras impostas pelo SCIE, Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 de abril, e as Normas Técnicas sobre ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
... Energia Decreto-Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 70, Série I de ... 23 de abril, alterada pela Portaria n.º 1393/2009, ... Alimentação Animal Decreto-Lei n.º 95/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24 ... e revoga aPortaria n.º 912/2003, de 30 de agosto ... Segurança Portaria n.º 102/2014. D.R. n.º ... ções ao regime de despesas Decreto Regulamentar n.º 2/2014. D.R. n.º 70, Série I de 2014-04-09 ...
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Acórdão nº 01388/07.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014
... -B/2000, de 20 de Setembro, artigo 35º do Decreto Regulamentar nº 12-A/2000 de 15 de Setembro, ... , as normas do Regulamento CE Euratom nº 2988/95 de 18-12-1995 não prevalecem sobre as ... 23. De harmonia com o disposto no nº 1 do art. 20º ... do saldo final ocorreu no dia 16 de Agosto de 2002 ... 25. Sendo que, a auditoria foi ...
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Acórdão nº 75/14.5TTBRR.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
1 - De acordo com a legislação especial reguladora da formação profissional inserida no mercado de emprego o exercício da docência como formador em Centro de Formação Profissional pode processar-se ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma de contratação que não implique uma vinculação de natureza laboral, nomeadamente, o contrato de prestação de serviço. 2 – Por tal motivo,...
... óximo teria início na segunda quinzena de agosto, no qual o A. não teve interesse; - A atividade ... 2 - Foi constituído ao abrigo do Decreto-Lei 165/85 de 16 de agosto ... 3 - Tem como ... ° 53-A/96 de 17.12.1996; - Decreto Regulamentar n.° 26/97 de 18 de junho; - Despacho Normativo ... 23 - Naquele processo em que o ora Réu/Recorrente ... , válido para o período de 30/05/94 a 04/07/95; - fls. 45 a 46 – 111 e 112, datado de 8 de ... -
Regulamento n.º 143/2018
... Com a publicação do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que ... /2009, de 20 de agosto, e do Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, da Lei n.º 73/2013, ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto; ... v) Plano de Gestão da Região Hidrográfica ... pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, e os demais ... tigo 95.º do presente regulamento ... CAPÍTULO IV ... Artigo 23.º ... Qualificação do solo urbano ... O solo ...
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Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para
... no processo n.º 46580 - Acórdão n.º 7/95 -, publicado no Diário da República, I ... ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, ... Entretanto, a Lei n.º 94/2017, de 23" de Agosto, publicada no Diário da República, 1.\xC2" ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro ... \xC2" ... O Decreto Regulamentar n.º 4/93, de 22 de Fevereiro (Diário da ... -
Portaria n.º 235-A/2018
Portaria n.º 235-A/2018 de 23 de agosto O Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de ... A presente portaria vem regulamentar a oferta dos cursos profissionais, concretizando ... do aluno na FCT não pode ser inferior a 95 % da carga horária prevista. 2 - Para efeitos do ...
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Despacho Normativo n.º 27/2021 de 29 de julho de 2021
... 95, do gasleo rodovirio e do fuel.Assim:Nos termos onjugados dos artigos 3. e 8. do Decreto Legislativo Regional n. 6/91/A, de 8 de maro, dos ... da Portaria n. 25/2018, de 23 de maro, do artigo 2. do anexo Resoluo n ... as competncias definidas no Decreto Regulamentar Regional n. 28/2020, de 10 de dezembro, que ... Aores a partir das zero horas do dia 1 de agosto de 2021.4 O presente despacho normativo revoga o ...