intervenientes no mercado
6765 resultados para intervenientes no mercado
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... ... ... 1 - O Código do Mercado dos Valores Mobiliários, elaborado há quase 10 anos e agora revogado, ... intervenientes nos mercados de valores mobiliários (artigos 33.º e 34.º) e altera-se a ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... dos operadores económicos que colocam produtos no mercado nacional. A articulação e cooperação entre os referidos sistemas rados e outros intervenientes no mercado, designadamente os operadores de gestão de resíduos, são ...
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Acórdão nº 5927/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
I - Nas relações com os clientes, as instituições de crédito estão sujeitas a princípios e regras de conduta plasmados, nomeadamente, nos artºs 73º e seguintes do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, neles se incluindo o dever de informação adequado, bem como o de assegurar, em todas as atividades que exerçam, elevados níveis de competência técnica. II - O artº 7º...
... a sua convicção, datada de 24.02.2020, de que a tendência do mercado seria desvalorizar ainda mais, como acima já se demonstrou ... 46 ... eficiência do mercado e que, nas relações com todos os intervenientes no mercado, devem observar os ditames da boa fé, de acordo com elevados ... -
Acórdão nº 5927/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-10-06
I - Nas relações com os clientes, as instituições de crédito estão sujeitas a princípios e regras de conduta plasmados, nomeadamente, nos artºs 73º e seguintes do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, neles se incluindo o dever de informação adequado, bem como o de assegurar, em todas as atividades que exerçam, elevados níveis de competência técnica. II - O artº 7º...
... a sua convicção, datada de 24.02.2020, de que a tendência do mercado seria desvalorizar ainda mais, como acima já se demonstrou ... 46 ... eficiência do mercado e que, nas relações com todos os intervenientes no mercado, devem observar os ditames da boa fé, de acordo com elevados ... -
Acórdão nº 1260/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2023
I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a declaração, produzindo uma divergência no processo de formulação ou de manifestação da vontade (erro obstáculo), ou sobre a vontade, nos casos em que a declaração está perfeitamente em conformidade com a vontade, mas esta está viciada (erro vício). II - O erro sobre os motivos consiste numa representação inexata sobre a existência,...
... ou contabilística, nem têm quaisquer conhecimentos sobre o mercado de capitais ou capacidade para perceber o complexo modo de funcionamento ... sua responsabilidade, nos termos gerais, os administradores intervenientes nas operações proibidas pelo n.º 2 são pessoal e solidariamente ... -
Acórdão nº 1260/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-11-16
I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a declaração, produzindo uma divergência no processo de formulação ou de manifestação da vontade (erro obstáculo), ou sobre a vontade, nos casos em que a declaração está perfeitamente em conformidade com a vontade, mas esta está viciada (erro vício). II - O erro sobre os motivos consiste numa representação inexata sobre a existência,...
... ou contabilística, nem têm quaisquer conhecimentos sobre o mercado de capitais ou capacidade para perceber o complexo modo de funcionamento ... sua responsabilidade, nos termos gerais, os administradores intervenientes nas operações proibidas pelo n.º 2 são pessoal e solidariamente ... -
Acórdão nº 4127/18.4TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2020
1.-Em função dos princípios norteadores da actividade dos intermediários financeiros, consagrados no art. 304 do CVM, que constituem verdadeiros deveres gerais de conduta dos intermediários financeiros, neles incluindo obviamente os deveres de informação. 2.- Trata-se de um quadro negocial a que seguramente não é alheio todo o relacionamento contratual de confiança existente entre os Autores e...
... efetuado foi feito em obrigações da SLN que é um instrumento do mercado monetário (art.º 1 alínea b) do CdVM). Não é um investimento sujeito ... nº2 do art 304 prescreve: “nas relações com todos os intervenientes no mercado, os intermediários financeiros devem observar os ditames da ... -
Acórdão nº 3994/20.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-04-11
1 – Os contratos de intermediação financeira são os negócios jurídicos celebrados entre um intermediário financeiro e um cliente (investidor) relativos à prestação de atividades de intermediação financeira. 2 – Os contratos de intermediação financeira integram uma categoria contratual autónoma e aberta, pois podem abarcar vários tipos contratuais, em ordem a cobrir as diversas necessidades dos...
... as exceções de ilegitimidade passiva invocadas pelos Intervenientes, definiu-se o objeto do litígio e enunciaram-se os temas da prova ... o nível de formação dos Autores, nem qual a sua experiência no mercado financeiro ... zz) Os Autores nunca responderam a qualquer ... -
Decreto-Lei n.º 15/2022
... eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competiti- ... vidade, bem como uma ... gerando custos significativos na esfera dos demais intervenientes do SEN que, inevitavelmente, ... vão refletir-se sobre todos os ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... efetiva, na proporção do valor de mercado dos elementos patrimoniais afetos a esse estabelecimento estável; ... -se verificado, nomeadamente, nos casos em que as sociedades intervenientes não tenham a totalidade dos ... seus rendimentos sujeitos ao mesmo regime ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
Decreto-Lei n.º 486/99 de 13 de Novembro 1 - O Código do Mercado dos Valores Mobiliários, elaborado há quase 10 anos e agora revogado, ... intervenientes nos mercados de valores mobiliários (artigos 33.º e 34.º) e altera-se a ...
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Aviso n.º 5380/2018
... ;d) Gerir relações profissionais com os diversos agentes intervenientes no mercado empresarial;e) Interpretar o comportamento do consumidor e ...
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Decreto-Lei n.º 38/2017
... à distância e o fornecimento de informação sobre os agentes do mercado, prevendo-se de igual modo um dever de colaboração por parte dos ... respetivo processo de análise e tomada de decisões, dos intervenientes na operação de produção, comercialização e distribuição de ...
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Regulamento n.º 867-A/2021
... ás, corroborada pela forma como alguns dos operadores presentes no mercado nacional têm publicitado, nos mais variados formatos, as vantagens que ... do Leilão para criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado.Assim, enquanto grande parte da Europa converge para ...
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Regulamento n.º 596-A/2021
... de forma relevante nas condições de concorrência existentes no mercado, tendo presente as medidas que foram previstas no Regulamento do Leilão ara criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado.Assim, enquanto grande parte da Europa converge para ...
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Decreto-Lei n.º 112/2019
... as esferas de intervenção de todos e cada um dos intervenientes na cadeia de abastecimento do mercado, reforçando as suas ...
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Decreto-Lei n.º 29/2006
... segundo uma lógica de mercado ... Aquele quadro sofreu alterações em 1997, de forma ... a consagrar, ... sabilidade dos intervenientes no SEN, nos termos pre- ... vistos no presente decreto-lei e na ...
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Decreto-Lei n.º 38/2017
... de informação sobre os agentes do mercado, prevendo-se ... de igual modo um dever de colaboração por parte dos ... intervenientes no SEN e no SNGN ... A operação de mudança de comercializador é ...
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Aviso n.º 16300-B/2021
... ás, corroborada pela forma como alguns dos operadores presentes no mercado nacional têm publicitado, nos mais variados formatos, as vantagens que ... do Leilão para criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado.Assim, enquanto grande parte da Europa converge para ...
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Regulamento n.º 867-A/2021
... no mercado nacional têm publicitado, nos mais variados formatos, as vantagens que ... do Leilão para criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado ... Assim, enquanto grande parte da Europa converge para ...
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Aviso n.º 10323-B/2021
... de forma relevante nas condições de concorrência existentes no mercado, tendo presente as medidas que foram previstas no Regulamento do Leilão ara criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado.Assim, enquanto grande parte da Europa converge para ...
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Lei n.º 68/2021
... ção de documentos é permitida a todos os potenciais intervenientes no mercado. 2 - Os acordos celebrados entre órgãos e entidades da ...
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Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação - SEC(2011) 355 final SEC(2011) 356 final SEC(2011) 357 final - Bruxelas, 31.3.2011 - COM(2011) 142 final
... ser considerada no contexto dos esforços para a criação de um mercado interno do crédito hipotecário, com a crise financeira em pano de fundo ... é que um comportamento irresponsável por parte de certos intervenientes no mercado terá contribuído para uma «bolha imobiliária» e ...
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Acórdão nº 27315/19.1T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-11
1.–A responsabilização do intermediário financeiro por prejuízos causados a clientes no âmbito da atividade de intermediação financeira não acarreta, automaticamente, a responsabilização dos respetivos administradores. 2.–A imputação de responsabilidade diretamente ao titular do órgão de administração do intermediário financeiro (e/ou às pessoas que efetivamente dirigem ou fiscalizam cada uma...
... ão dos legítimos interesses dos seus clientes e da eficiência do mercado. No nº 5 desse preceito legal consigna-se: “ Estes princípios e os ... intervenientes no mercado (n.º 2 do artigo 304.º do CVM). Como refere José Gomes ... -
Acórdão nº 2165/19.9T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022
... mercado obrigações emitidas pela ´Sociedade Lusa de Negócios, SGPS, SA’, ... 2 - Nas relações com todos os intervenientes no mercado, os intermediários financeiros devem observar os ditames da ...