intervenientes no mercado
11180 resultados para intervenientes no mercado
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Acórdão nº 1316/21.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24-04-2024
... CVM, segundo o qual “nas relações com todos os intervenientes no mercado, os intermediários financeiros devem observar os ditames da boa-fé, de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência.”
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Acórdão nº 5927/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06-10-2022
... interesses dos seus clientes e da eficiência do mercado e que, nas relações com todos os intervenientes no mercado, devem observar os ditames da boa fé, de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência. IV - Dita, ainda, o artº 312º que o intermediário financeiro presta, relativamente aos serviços que ofereça, que lhe sejam solicitados ou que efetivamente preste, todas as informações necessárias para uma tomada de decisão
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Acórdão nº 1260/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16-11-2023
... CVM, segundo o qual “nas relações com todos os intervenientes no mercado, os intermediários financeiros devem observar os ditames da boa-fé, de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência.” VII - No abuso de representação, a eficácia do negócio dependerá de se apurar se a outra parte conhecia ou devia conhecer o abuso; a eficácia atribuída ao negócio nessas circunstâncias encontra fundamento na teoria da confiança,...
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Acórdão nº 4127/18.4TBVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17-03-2020
... nº2 do C Civil, já que, nas relações com todos os intervenientes no mercado, os intermediários financeiros devem observar os ditames da boa fé de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência. 8.- O art. 304º, nº2 estabelece, com efeito, um padrão de diligentíssimus pater famílias, em que, para efeitos de definição da forma de conduta negligente, estão em causa os cuidados especiais que só as pessoas muito prudentes...
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Acórdão nº 3994/20.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-04-2024
... interesses dos seus clientes e da eficiência do mercado; nas relações com todos os intervenientes no mercado, devem observar os ditames da boa fé, de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência; na medida do necessário para o cumprimento dos seus deveres na prestação do serviço, o intermediário financeiro deve informar-se junto do cliente sobre os seus conhecimentos e experiência no que respeita ao tipo específico de...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... dos operadores económicos que colocam produtos no mercado nacional. A articulação e cooperação entre os referidos sistemas rados e outros intervenientes no mercado, designadamente os operadores de gestão de resíduos, são ...
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Lei n.º 51/2011, de 13 de Setembro de 2011
... ao lacete local ou ao sublacete local do operador com po- der de mercado significativo, que permite a utilização, pelo beneficiário, de uma ... intervenientes no mercado, que se pronunciaram no âmbito do respectivo procedi- mento ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competiti- ... vidade, bem como uma ... gerando custos significativos na esfera dos demais intervenientes do SEN que, inevitavelmente, ... vão refletir-se sobre todos os ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
Decreto-Lei n.º 486/99 de 13 de Novembro 1 - O Código do Mercado dos Valores Mobiliários, elaborado há quase 10 anos e agora revogado, ... intervenientes nos mercados de valores mobiliários (artigos 33.º e 34.º) e altera-se a ...
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Aviso n.º 5380/2018
... ;d) Gerir relações profissionais com os diversos agentes intervenientes no mercado empresarial;e) Interpretar o comportamento do consumidor e ...
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Decreto-Lei n.º 38/2017
... à distância e o fornecimento de informação sobre os agentes do mercado, prevendo-se de igual modo um dever de colaboração por parte dos ... respetivo processo de análise e tomada de decisões, dos intervenientes na operação de produção, comercialização e distribuição de ...
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Aviso n.º 16300-B/2021
... ás, corroborada pela forma como alguns dos operadores presentes no mercado nacional têm publicitado, nos mais variados formatos, as vantagens que ... do Leilão para criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado.Assim, enquanto grande parte da Europa converge para ...
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Regulamento n.º 867-A/2021
... ás, corroborada pela forma como alguns dos operadores presentes no mercado nacional têm publicitado, nos mais variados formatos, as vantagens que ... do Leilão para criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado.Assim, enquanto grande parte da Europa converge para ...
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Decreto-Lei n.º 112/2019
... as esferas de intervenção de todos e cada um dos intervenientes na cadeia de abastecimento do mercado, reforçando as suas ...
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Decreto-Lei n.º 29/2006
... segundo uma lógica de mercado ... Aquele quadro sofreu alterações em 1997, de forma ... a consagrar, ... sabilidade dos intervenientes no SEN, nos termos pre- ... vistos no presente decreto-lei e na ...
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Decreto-Lei n.º 38/2017
... de informação sobre os agentes do mercado, prevendo-se ... de igual modo um dever de colaboração por parte dos ... intervenientes no SEN e no SNGN ... A operação de mudança de comercializador é ...
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Regulamento n.º 596-A/2021
... de forma relevante nas condições de concorrência existentes no mercado, tendo presente as medidas que foram previstas no Regulamento do Leilão ara criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado.Assim, enquanto grande parte da Europa converge para ...
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Regulamento n.º 867-A/2021
... no mercado nacional têm publicitado, nos mais variados formatos, as vantagens que ... do Leilão para criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado ... Assim, enquanto grande parte da Europa converge para ...
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Aviso n.º 10323-B/2021
... de forma relevante nas condições de concorrência existentes no mercado, tendo presente as medidas que foram previstas no Regulamento do Leilão ara criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado.Assim, enquanto grande parte da Europa converge para ...
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Lei n.º 68/2021
... ção de documentos é permitida a todos os potenciais intervenientes no mercado. 2 - Os acordos celebrados entre órgãos e entidades da ...
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Acórdão nº 179/07.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10-10-2024
I - A tutela visada pelo artigo 63.º, n.º 3 (actual n.º 4) da LGT respeita ao direito do contribuinte à segurança jurídica e à estabilidade da relação fiscal, pelo que, no caso de entidades sujeitas ao regime especial de tributação dos grupos de sociedades, não podem ser introduzidas novas correcções á sociedade dominada anteriormente inspeccionada, relativamente ao mesmo período e imposto, a...
... e da sua estreita ligação aos principais accionistas intervenientes no mercado internacional do petróleo‖, não tendo efectuado, contudo, ... -
Acórdão nº 3831/15.3T8LRA.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-03-2018
... Código dos Valores Mobiliários visam defender o mercado em si mesmo considerado e tutelar os interesses individuais do investidor. III. Tais regras tem por escopo eliminar as assimetrias existentes entre investidor e o intermediário financeiro, de molde a evitar que o investidor, nas negociações tendentes à formação do contrato possa ser induzido em erro sobre o objecto (artigo 251º do Código Civil - quando o desconhecimento ou falsa...
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Acórdão nº 5075/16.8T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-03-2018
... Mobiliários visam, em simultâneo, defender o mercado em si mesmo considerado e tutelar os interesses individuais do investidor. III - Tais regras têm por escopo eliminar as assimetrias existentes entre investidor e o intermediário financeiro, de molde a evitar que o investidor, nas negociações tendentes à formação do contrato possa ser induzido em erro sobre o objecto (artigo 251º do Código Civil - quando o desconhecimento ou falsa...
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Acórdão nº 2165/19.9T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10-11-2022
I. Tendo o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência deste Supremo Tribunal de Justiça, lavrado no processo n.º 1479/16.4T8LRA.C2.S1-A, produzido jurisprudência no sentido de que “ (…). 4. Para estabelecer o nexo de causalidade entre a violação dos deveres de informação, por parte do intermediário financeiro, e o dano decorrente da decisão de investir, incumbe ao investidor provar que a prestação...
... Que o BPN, em 08 de Maio de 2006, colocou no mercado obrigações emitidas pela ´Sociedade Lusa de Negócios, SGPS, SA’, ... 2 - Nas relações com todos os intervenientes no mercado, os intermediários financeiros devem observar os ditames da ... -
Acórdão nº 906/17.8T8LSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-11-2022
I. No âmbito dos deveres impostos ao intermediário financeiro, destacam-se os deveres de informação, relativamente aos serviços que ofereça, lhe sejam solicitados ou que efectivamente preste, os quais deverão ser cumpridos através da prestação de “todas as informações necessárias para uma tomada de decisão esclarecida e fundamentada”, sendo ilícita a informação a prestar pelo intermediário...
... , em causas da mesma natureza e basicamente com os mesmos intervenientes (de um lado, lesados pela venda de obrigações da SLN aos balcões do BPN ... decisões de investimento informadas, em ordem a defender o mercado e a prevenir a lesão dos interesses dos clientes, importando que ao ...