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Aditamento n.º 47/2022 de 13 de maio de 2022

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Vincent
Data de publicação13 Maio 2022
Número da edição93
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 14 de abril de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Atletismo de S. Miguel, com o n.º 95, publicado no Jornal Oficial n.º 77, II série de 20 de abril de 2022, respeitante ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do atletismo, não tinha sido determinado o valor da comparticipação financeira para apoiar o Torneio Regional de Atletismo Adaptado e a consequente participação competitiva nacional, em conformidade com a Portaria n.º 114/2021, de 22 de outubro, publicada no Jornal Oficial n.º 179, I Série, de 22 de outubro de2021;

Considerando que as associações de atletismo e de desportos com prática da modalidade no seu programa de desenvolvimento desportivo destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do atletismo para 2022, subscrito pela Associação de Atletismo de S. Miguel, apresentaram uma proposta de realização de um campeonato regional do desporto adaptado;

Considerando que nos termos do artigo 17.º da Portaria n.º 25/2019 de 29 de março de 2019, a Associação de Atletismo de S. Miguel, na qualidade de organizadora da prova, apresentou uma proposta de regulamento técnico;

Considerando que a Associação de Atletismo de S. Miguel executou o programa de desenvolvimento desportivo referente às atividades competitivas da atividade desportiva adaptada do atletismo.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico...

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