decreto lei nº 69 90 2 março

Lei n.º 8/2017 de 3 de março Estabelece um estatuto jurídico dos animais, erando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ... Artigo 2.º Alterações ao Código Civil São alterados ... de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...

... , total ou parcialmente, até ao fim do 2.º exercício posterior, na aquisição de outros ... artigo 74.º do Código do IRS e dos artigos 69".º e 75.º do Código do IRC, o regime de tributa\xC3" ... Alterado pelo/a Artigo Único do/a Lei n.º 4/90 - Diário da República n.º 41/1990, Série I de ... do Decreto-Lei n.º 41 561, de 17 de Março de 1958. 2 - O disposto no número anterior não ...

... 2 - A presente lei procede ainda à alteração: a) ... ; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ... º, 81.º, 84.º, 85.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 92.º, 94.º, 99.º, 105.º, 106.º, 107.º, ... ramo Vida, em violação do disposto no artigo 69.º e nas correspondentes disposições ... pelo Decreto-Lei n.º 36/2003 , de 5 de março. Artigo 2.º Definições 1 - Para os efeitos da ...

... 2 - O SIADAP visa contribuir para a melhoria do ... çóes regional e autárquica, através de decreto legislativo regional e decreto regulamentar, ... , o disposto nos n.os 3 e seguintes do artigo 69 ... Artigo 59 ... Comissáo paritária ... 1 - ... , deve ser, em regra, efectuada até 30 de Março e dela deve ser dado conhecimento ao avaliado no ... 139 -A/90 ...

... : Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020 , de 31 de março (Orçamento do Estado para ... Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, alterado ... dos grupos de sociedades, previsto nos artigos 69.º e seguintes do Código do IRC, nas entregas ... 87 - [ ... ]. 88 - [ ... ]. 89 - [ ... ]. 90 - [ ... ]. 91 - [ ... ]. 92 - [ ... ]. 93 - [ ... ]. 94 - ...

... 91 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA ... AAdC subscreveu, em março de 2022, a Declaração conjunta da Rede Europeia ... uma taxa de sucesso de cerca de 84 % ou de 90 % se foram igualmente consideradas ... as ... tigo 69.º do mesmo dispositivo legal ... Tendo sido ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ...

... n.o 91/156/CEE, do Conselho, de 18 de Março, e a aprovaçáo da Directiva n.o 91/689/CEE, do ... 2 - No domínio da regulaçáo, presta-se especial ... çóes referidas no anexo I do Decreto-Lei n.o 69/2000, de 3 de Maio, na redacçáo que lhe foi ... /98, de 28 de Agosto, dispóem de um prazo de 90 dias para apresentar o pedido de licenciamento a ...

... 10/2007, de 6 de Março, e nos termos das alíneas a) e b) do n. 1 do ... 2 - O presente decreto -lei estabelece ainda os ... Artigo 69 ... Superficiário ... 1 - A designaçáo do ... o ocupante para a restituir no prazo de 90 dias ... 3 - Caso ocorra o falecimento do ...

... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação ... Artigo 3.º ... 69.º Separação jurídica do sobre-equipamento ... Artigo 90".º Divulgação de informação e apoio ... Secç\xC3" ... pelo Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de março, na sua redação atual; ... b) À produção de ...

... Nacional (SEN) ... 2" — O presente decreto-lei procede à transposiç\xC3" ... março, na sua redação atual; ... N.º 10 14 de ... no praxo máximo de 90 dias após a data da entrada em funcionamento das ... Artigo 69.º ... Separação jurídica do sobre-equipamento ...

... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... 2 — É mantido em vigor o modelo de impresso ... português representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos auferidos dentro e ... A/2020, de 13 de março e posteriores alterações; ... • Cessação ... 69 ... Diário da República, 1.ª série ...

... a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho. A Assembleia ... 2 - A presente lei estabelece, também, as medidas ... pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março. Artigo 2.º Definições 1 - Para os efeitos da ... ções previstas nos artigos 37.º a 39.º e 69.º a 71.º, bem como em quaisquer outras ... , de 29 de setembro, alterada pelas Leis n.os 90/99, de 10 de julho, 101/2001, de 25 de agosto, ...

... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... 2 — São mantidos em vigor os modelos de ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 69 ... Diário da República, 1.ª série ... é ... português representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos auferidos dentro e ... A/2020, de 13 de março e posteriores alterações; ... • Cessação ...

... , estabelecida progressivamente até 1 de Março de 2002, substituindo o uso do escudo, obriga a ... 2" - É aplicada, automaticamente, a taxa de convers\xC3" ... empresa, de (euro) 498,80 a (euro) 1371,69 em caso de negligência e de (euro) 1097,36 a ... volume de negócios inferior a (euro) 498797,90; b) Pequena empresa a que empregar menos de 5 ...

... Os artigos 2. -A, 4., 11. -A, 14., 15., 17., 21., 22., 22. -A, ... aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Março de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto de ... 65. 69. Prédios situados nas áreas de localizaçáo ... 90, 92 e 93.01) ... 8 - Da lista de actividades ...

N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ... /2017, de 29 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho, pela Lei ... n.º ... Promulgada em 22 de março" de 2023 ... Publique-se ... O Presidente da Rep\xC3" ... N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 69 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ...

... 12, n° 1, do Decreto-Lei n° 445/91, de 20 de Novembro) foi ... 2, junto com a resposta enviada a 19-02-2001), ... 1, al. c; 4 e 18, todos do Decreto-Lei n° 69/ 90, de 2 de Março, então vigente) carecido da ...

Lei n.° 91/95 de 2 de Setembro Processo de reconversão das áreas ... ção até à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 400/84, de 31 de Dezembro, e que, nos ... /91, de 29 de Novembro, e do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... Artigo5.° Áreas ...

... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... 2/2019; Lei n.º 2/2020 ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 68.º Remissão ... Artigo 69.º Trabalho a tempo parcial e teletrabalho para ... Artigo 90.º Princípios da avaliação do desempenho ... pelos Decretos-Leis n.os 100/99, de 31 de março, e 319/99, de 11 de agosto ... 4 - (Revogado.) ...

... 69/88, de 3 de Março, adiante designado por ... 2 - Exceptua -se do âmbito de aplicaçáo do ... áo que deve ser comunicada ao professor até 90 dias antes do termo daquele período ... 4 - Na ...

... unicamente para simplificação de exposição; 2 E…, filho de F… e de G…, solteiro, nascido ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 39. No dia 13 de Março de 2012, pelas 17h56min., o arguido B… ... 69. Uma vez que o haxixe se encontrava guardado na ... 90". Chegados ao Sul de Espanha, os arguidos B…, E\xE2\x80" ...

... 2 - O presente decreto-lei estabelece ainda o ... já inscritos no livro de adultos, no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente ... previsto na Portaria n.o 272/92, de 31 de Março ...

... 12, n° 1, do Decreto-Lei n° 445/91, de 20 de Novembro) foi ... 2, junto com a resposta enviada a 19-02-2001), ... 1, al. c; 4 e 18, todos do Decreto-Lei n° 69/ 90, de 2 de Março, então vigente) carecido da ...

... 12, n° 1, do Decreto-Lei n° 445/91, de 20 de Novembro) foi ... 2, junto com a resposta enviada a 19-02-2001), ... 1, al. c; 4 e 18, todos do Decreto-Lei n° 69/ 90, de 2 de Março, então vigente) carecido da ...

... 2 - Ficam excluídas do âmbito de aplicação da ... Artigo 69.º Comunicações 1 - A PSP envia toda a ... acessórias e medidas de segurança Artigo 90.º Interdição de detenção, uso e porte de ... 11.º, 12.º, 14.º, 17.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro ... SECÇÃO ... pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, alterado pela Lei n.º 98/2001, de 25 de Agosto ...