decreto lei nº 69 90 2 março

3352 resultados para decreto lei nº 69 90 2 março

  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    . Decreto-Lei n.º 25/2017 de 3 de março O presente decreto-lei estabelece as ...Artigo 2.º Aplicação do regime da administração ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69-A/2009, de 24 de março, 29-A/2011, de 1 de ...
  • Lei n.º 2/2020
    . Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado para 2020. ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... em dívida no final de 2020 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ...Artigo 69.º Contratos de aquisição de serviços no ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... aprovado pela Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março. Assim, o presente decreto -lei contém as regras ...Artigo 2.º. Aplicação do regime da administração ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 69-A/2009,de 24 de março, 29 -A/2011, de 1 de ...
  • Lei n.º 94/2017
    ... Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da .../2009, de 12 de outubro, a Lei n.º 33/2010, de 2" de setembro, que regula a utilização de meios t\xC3"... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ..., pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
  • Lei n.º 114/2017
    ...2" - O Governo é autorizado a cobrar as contribuiç\xC3"... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... artigo 5.º da Lei n.º 10/2017, de 3 de março, que aprova a lei de programação de ... para 2018 são inferiores, no seu conjunto, a 90 % do valor global dos correspondentes cativos ....» CAPÍTULO IV Finanças regionais Artigo 69.º Transferências orçamentais para as regiões ...
  • Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
    ...2 - Ficam excluídas do âmbito de aplicação da ...Artigo 69.º Comunicações 1 - A PSP envia toda a ... acessórias e medidas de segurança Artigo 90.º Interdição de detenção, uso e porte de ... 11.º, 12.º, 14.º, 17.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro. SECÇÃO III ... pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, alterado pela Lei n.º 98/2001, de 25 de Agosto. ...
  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ...2 - O presente decreto-lei estabelece ainda medidas ... , de 29 de setembro e 219/2009 , de 11 de março, e das Diretivas n.os 2004/12/CE , de 11 de ... de serviço dispõe do prazo máximo de 90 dias, contados da data da transação comercial, ...Artigo 69.º Informação para instalações de tratamento ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90). Diário da República, 1.ª série. ASSEMBLEIA ...b) Mapa 2, relativo à classificação funcional das ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...de 3 de março, que aprova a lei de programação de ...Artigo 69.º. Fundo de Regularização Municipal. 1 — As ...
  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
    ... de 1972, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n. 35 (suplemento), de 11 de Fevereiro ...çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ... de 27 de Janeiro de 1986, publicada no de Março de 1986. Artigo 4. Entrada em vigor. 1 - A ...69. Assistência Técnica Especial. Para efeitos do ...SUBSECÇÁO I Via Férrea. Artigo 90. Programa Preliminar. Sáo elementos especiais do ...
  • Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
    ...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ...2.º. Alteração ao Código Penal. Os artigos ... Decretos-Leis n.os 101 -A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ..., pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
    ... de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2011, e ...ção ao Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 de Março O artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 ... 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de Agosto, ..., de 22 de Abril, 214/2000, de 2 de Setembro, 69/2001, de 24 de Fevereiro, e 323/2001, de 17 de ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ...ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ...Artigo 69.º Âmbito e condições de aplicação. Artigo ...90.º Procedimento e forma de liquidação. Artigo ...março;. f) Não tenham renunciado à aplicação do ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ...2 - Durante o ano de 2007, o Governo é autorizado ...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ...131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida pelas Portarias ...139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ...Impostos especiais de consumo. Artigo 69. Alteraçóes ao Código dos Impostos ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
    ...Assim, elimina -se da alínea d) do n. 2 do artigo 4. a referência às obras de ...90/90, de 16 de Março;. ii) Zonas de protecçáo ...Artigo 69. Participaçáo, acçáo administrativa especial ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... Artigo 2.º Transposição de directivas comunitárias ... n.º 2001/23/CE , do Conselho, de 12 de Março, relativa à aproximação das legislações dos ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... termos do artigo 68.º, do n.º 3 do artigo 69.º e do artigo 71.º da Lei n.º 35/2004, de 29 ... Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ...ónomos SECÇÃO I Disposições comuns Artigo 2".º Aplicação do regime financeiro do Estado 1 \xE2\x80"...os 90/98, de 14 de Abril, 279/99, de 26 de Julho, e ..., de 29 de Março, 273/2007, de 3 de Junho, e 69 -A/2009, de 24 de Março, as operações de ...
  • Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02 de Novembro de 2012
    ... DO TERRITÓRIO Decreto-Lei n.º 239/2012 de 2 de novembro A Reserva Ecológica Nacional (REN) ...os 93/90, de 19 de março, e 166/2008, de 22 de agosto, ... n.º 7 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, na redação dada pelo ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ...2.ª As pertinentes normas constitucionais, em ...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ..., dois anos antes, por acórdão de 6 de março de 2007 (12), o Pleno da Secção do Contencioso ... é o Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de julho (69), pois impede «atos que envolvam a transmissão ... ilustrativo as conclusões do Parecer n.º 124/90, de 21 de março de 1991 (71): «1 - As ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva n. ...Alteraçóes legislativas. Artigo 2. Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 142/2000, de 15 ...Organismo de indemnizaçáo. Artigo 69. Instituiçáo. O Fundo de Garantia Automóvel ...c) O Decreto -Lei n. 102/88, de 29 de Março...
  • Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
    Decreto-Lei n. 278/2009. de 2 de Outubro. O XVII Governo Constitucional elegeu ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março;. b) De locaçáo ou de aquisiçáo de bens ...Artigo 69. Competência do júri. 1 - Compete nomeadamente ...Artigo 90". Modo de prestaçáo da cauçáo. 1 - O adjudicat\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... 2 - Procurou-se manter em código o corpo central ...ção: Directivas n.os 79/279/CEE ,de 5 de Março, 80/390/CEE , de 17 de Março, 82/148/CEE , de 3 de Março, 87/345/CEE , de 22 de Junho, 90/211/CEE , de 23 de Abril, e 94/18/CE , de 30 de ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 69/2019 - Diário da República n.º 164/2019, ...
  • Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
    ...Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, ... Decretos -Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ..., pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
  • Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ...Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ...555/99, de 16 de Dezembro. Os artigos 2. a 18., 20. a 25., 27., 35. a 37., 39., 42. a , 47. a 86., 88. a 90., 93., 97. a 99., 102., 103., 105., 106., 109. a .../88, de 25 de Outubro, e 103/90, de 22 de Março. 2 - Os negócios jurídicos de que resulte o .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artigo 69. Participaçáo, acçáo administrativa especial ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ...2 - Complementarmente, a presente lei define o ...1 do artigo 69., artigos 70., 72., 73., 76. a 79., 83. e 84., n. ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar. 2 - Na identificaçáo dos níveis ...Artigo 90". Conversáo das comissóes de serviço extraordin\xC3"... nos termos das Leis n.os 10/2004, de 22 de Março, e 15/2006, de 26 de Abril. 2 - Para efeitos do ...
  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ...2 - Durante o ano de 2005, o Governo é autorizado ...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... no Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março, sendo para o efeito inscrita no orçamento das ... estabelecidos no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho. 5 - Para efeitos do ... no n.º 13 do artigo 40.º e no artigo 692 - Para efeitos do disposto no número ...

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