decreto lei nº 69 90 2 março
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... de incumprimento reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do disposto nos .../2002, de 14 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 69-A/2009,de 24 de março, 29 -A/2011, de 1 de março, e 52/2014, de ...
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Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
Por força do já elevado nível de penetraçáo de serviços móveis em Portugal (de acordo com os dados reportados pelos operadores móveis, mais de 100% dos portugueses sáo utilizadores) e do atraso ao nível de toda a indústria de penetraçáo UMTS, foi difícil aumentar as receitas de serviços móveis durante 2004. Para além do mais, ao longo do ano continuou-se a assistir a uma tendência de substituiçáo
...Sonae - SGPS, S. A. (d) ............... 14 901. Sonaecom - SGPS, S. A. .............. 75 537. ...A. ............................. 108 820 695. (c) Imparfin - SGPS, S. A.:. Sonae - SGPS, S. A. ... Oficial de Contabilidade aprovado pelo Decreto-Lei n. 410/ 89, de 21 de Novembro, modificado ...
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Em vigor
Código de Processo do Trabalho
...2 - A reforma do processo laboral, ... aprovou o Código em vigor, o Decreto-Lei n.º 272-A/81, de 30 de Setembro. ... sucessivo, segue os termos do artigo 90.º, com as necessárias adaptações. ...ARTIGO 69. Instrução, discussão e julgamento ...
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Em vigor
Sistema de Verificação de Incapacidades
...2 - Podem constituir objecto do sistema ... do beneficiário no período de 90 dias subsequente à data da ...ARTIGO 69. COMUNICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO ...do Decreto-Lei n. 41/84, de 3 de Fevereiro, na ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto
... -Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leisn.os 116/2008, de 4 de julho, 69 -A/2009, . de 24 de março, 292/2009, de 13 de outubro, 209/2012, de 19 de setembro, e 10/2015, de ...
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Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e legislação complementar, com o objectivo de adaptar aquele código à legislação comunitária e aos impostos sobe o rendimento das pessoas singulares (IRS) e das pessoas colectivas (IRC). Republicado em anexo o Código do IVA.
...ção legislativa concedida pelo artigo 28.º da Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro, e pelas ....º, 59.º, 60.º, 61.º, 62.º, 65.º, 67.º, 69.º, 71.º, 74.º, 75.º, 82.º, 84.º, 95.º ... a venda sem transformação atinja pelo menos 90% do volume de compras, tal como se encontra ...
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Acórdão nº 712/00.9JFLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Abril de 2011
I - O direito ao recurso inscreve-se numa manifestação fundamental do direito de defesa, no direito a um processo justo, decidido em tempo razoável, por um tribunal independente, imparcial e regulado por lei, como resulta dos arts. 8.º e 10.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e dos arts. 6.º e 13.º da CEDH, que, por via de regra não demanda o seu exercício em mais de um grau, e é...
...a) e b) do Decreto Lei n.º 325/95, de 2 de Dezembro, e actualmente, ...º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15.01, actualmente, art.º 103º, n.º 1, ...(v, entre outros v. g. ac.s de 17.12.69 in BMJ 192,p 192 e de 10.12.1986 in BMJ 362, p. ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.
...-se, respectivamente, em 80% e 71% (77% e 69%, no período homólogo de 2003, ...(Decreto-Lei n.º 187/2002 de 21 de Agosto de 2002, ... a produtos, processos ou sistemas (Portaria 902/2003, de 28 de Agosto); - IDEIA - Investigação ...
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Acórdão nº 02271/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2013
O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»],
...pena disciplinar de 90 dias de suspensão]. Formula o A./recorrente nas ...Nos termos do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, as ...doc. de fls. 69 dos autos. II) Aí exercendo as funções de ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
Grandes Opções do Plano para 2004.
... crescimento na segunda metade da década de 90. A grande importância que o Governo atribui à ...ção do Chiado (FRRC), instituído pelo Decreto-Lei n.º 321/2002, de 31 de Dezembro, e que visa ..., cujos modelos constam da Portaria n.º 698/2002, de 25 de Junho, que permitem obter ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
Orçamento da Assembleia da República para 2016
...ências OE-corrente para CADA 8 774.400,00 2,69% 06.03.01.30.4Transferências OE-corrente para ....000,00 01.01.13 Subsídio de refeição 671.900,00 01.01.13a Subsídio de refeição (Pessoal dos ...ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n.º 134/94, de 20 de maio. 9 — Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
Procede à quarta alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva n.º 2014/108/UE, da Comissão, de 12 de dezembro de 2014
... de O -etilo e de S -2--diisopropilaminoetilo (CAS 50782 -69 -9);. 2) Os agentes Q vesicantes:. a) Mostardas de enxofre, tais ...8) Éter de bis (2 -cloroetiltiometilo) (CAS 63918 -90-1);. 9) Éter de bis (2 -cloroetiltioetilo) (CAS 63918 -89 -8);. ...
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Portaria n.º 309/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25
Primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos
... n.º 309/2015 de 25 de setembro O Decreto -Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, veio ... Opcional Serviço de pequeno-almoço 69 Serviço de pequeno almoço 2 Opcional ... e negócios Equipamentos e instalações 90 Área bruta privativa de equipamentos ...
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Convenções Colectivas de Trabalho
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira-Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas-Revisão Salarial e Outras. CCT entre a Assoc. da Imprensa Diária e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros -
...Cláusula 2.ª. (Vigência). 1 - Mantém a ... tiver vinte ou menos trabalhadores, 90 dias;. b) 180 dias para os ... no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, ...9 ............. 69 000$00 62 000$00. 10 ............. 65 ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.
... das famílias até meados da década de 90, a variação da taxa de juro passou a ter um ...) no distrito de Coimbra; Évora (72); Leiria (69); Cascais (130), Lisboa (654), Loures (119), ... é definido pela primeira vez em 1993 (Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro), como um ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 242/2006, de 28 de dezembro, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, aumento do número de vias, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Grande Lisboa
... g) do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 69/2000, de 3 de maio; pp) [Anterior alínea gg).] qq) [Anterior ... do nível de serviço C até um TMDA de 60 000 ou de 90 000 veículos, respe- tivamente, para as secções de quatro ou ...
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho
...Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de . 25 de novembro de 1966, e ... Decretos -Leis n.os 116/2008, de 4 de julho, 69 -A/2009, de 24 de março, e 292/2009, de 13 de ... A decisão final é tomada no prazo máximo de 90 dias ou de 30 dias a contar da entrada do pedido ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.
... de ligação às capitais de distrito e 90% da rede nacional de auto-estradas; . estabelecer ... do IVA, do âmbito de aplicação do art.º 69 do Código do IRC, suprimindo-se ainda o nº 4 do ...Rever e aprovar o Decreto-lei 123/97 - regime jurídico das ...
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de
...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ..., e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ..., pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos
... -Membro, sem prejuízo da aplicação do Decreto -Lei n.º 69/2005, de 17 de março. Artigo 36.º. Disposições transitórias. ...1) Pelo menos 90 % do adubo deve passar através do peneiro com abertura de malha ...
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Acórdão nº 815/07 de Tribunal Constitucional, 14 de Agosto de 2007
1. O Presidente da República requereu, em 30 de Julho de 2007, ao abrigo do n.º 1 do artigo 278.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) e do n.º 1 do artigo 51.º e do n.º 1 do artigo 57.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, aprovada pela Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, alterada, por último, pela L...
... constantes dos artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 139/X da Assembleia da República, de 5 de ... redacção prevista para os n°s 2 dos artigos 69° e 110º daquele Código. . 4° - Com efeito, ... acordo com os critérios previstos no artigo 90.º, que permitam à administração tributária ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial
...Artigo 69. Núcleos. 1 - Os núcleos dependem diretamente do diretor do ...Artigo 90. Divisáo de Análise Financeira do Fundo Social Europeu. Compete ...
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Lei n.º 82/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30
Procede à trigésima quarta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966
...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e altera ..., e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ..., e pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, e 69/2014, de 29 de agosto, um novo artigo 69.º-A, ...
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Portaria n.º 156/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alfândega da Fé
... do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado e ... no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 93/90, de 19 de março, aplicável por via do ... 1101,86 1173,69 Ribe ira d a Cam ba 95999 95999 96999 96999 97999 ...