decreto lei nº 62 79 30 março

... pelos Decretos-Leis n.ºs 389/2007, de 30 de novembro, ... 31/2008, de 25 de fevereiro, ... República n.º 31/2014, de 7 de março, na qual recomendou ... ao Governo que procedesse ... alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março, e ... pela Lei n.º ... do Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de junho, alterado pelo ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação atual, e o Decreto-Lei ... artigo 5.º da Lei n.º 10/2017, de 3 de março, que aprova a lei de programação de ... ído no n.º 8 do artigo 109.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas ...

... via meramente administrativa, até 31 de março seguinte. Como se concluiu no Relatório e ... também submetidos a contraditório de outras 62 entidades, na parte que lhes dizia respeito ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Acompanhamento das Políticas Financeiras, em 30-01-2018. 1.3 - Lei do Orçamento do Estado A Lei ... subvenções, elencadas no anexo I da Conta (79), verificou-se que 18 elaboraram relatório ...

... -se estas competências previstas no Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 ... de março, alterado ... Olival VNO ... 3805/2020 62, de 27 de março ... Aldeiauto — Reparações ... 4100-247 Porto ... 3869/2020 63, de 30 de março ... Luso Auto Eléctrica, L.da ... Taipas n.º 5-7, 2040-339 Rio Maior 4810/2020 79, de 22 de abril ... Saljufer — Auto Eléctrica ...

... 297836px;}.h3b{height:25.723432px;}.h29{height:30 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... Em cumprimento de uma exi- gência do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, ... , alterada pela Lei n.º 25/2015, de 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º ... , 97/2017, de 10 de agosto, pela Lei n.º 79/2017, de 18 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º ...

... Quadro 30" — Fluxos financeiros destinados à administraç\xC3" ... Quadro 62 — Medidas extraordinárias e temporárias ... Quadro 79 — Apoios públicos ao setor financeiro — por ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... ; CGE 2021; INE, 1.ª notificação do PDE, março de 2022 ... Dos ajustamentos evidenciados no ...

... -spacing:-31.000781px;}.ws9ba{word-spacing:-30 ... {word-spacing:61.996998px;}.wsd05{word-spacing:62 ... {word-spacing:78.933395px;}.ws106b{word-spacing:79 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ... ção de interesse foi concretizada em março de 2023, sendo que, de acordo com a Unidade de ...

... 14 de janeiro Os artigos 4.º, 15.º, 21.º e 30.º do Decreto n.º 3-A/2021 , de 14 de janeiro, ... março, na sua redação atual, bem como aos integrados ... o n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79-A/2020 , de 1 de outubro, na sua redação atual, ... ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 62/2011 , de 9 de maio, na sua redação atual, e na ...

... Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que estabelece ... dezembro, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a ... a) 60 % para o Estado; ... b) 30 % para a IGAC; ... c) 10 % para a entidade ... na IGAC ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 62/91, de 29 de novembro, à data da entrada em ...

... , concretiza a disciplina consagrada no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... , da alínea g) do n.º 1 do artigo 30 dos Estatutos da Universidade de Aveiro, e da ... ões do Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e de harmonia com os ... condições previstas pelo Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime ...

... 288281px;}.hd{height:23.308594px;}.h7{height:30 ... :58.193183pt;}._a{width:71.840904pt;}._d{width:79 ... 858544pt;}.h2{height:57.030044pt;}.h3{height:62 ... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ... de Serviço NUD/178588/2022/CMP de 22 de março de 2022 com as devidas retificações da Ordem de ...

... (–30 milhões de euros). Em contabilidade nacional, a ... e de capital, mantendo-se muito acentuada (79 % a 100 %) em alguns Serviços tradicionalmente ... )], bem como o DRR n.º 22/2020/M, de 17 de março, ... que estabeleceu as normas de execução do ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... ção do DLR n.º 12/2020/M, de 10 de agosto) (62 ... ), contrair empréstimos e ... realizar ...

... Artigo 30.º Sistema de Gestão de Receitas ... Artigo ... Artigo 62.º Dotações orçamentais de escolas e ... Artigo 78.º Lojas de cidadão ... Artigo 79.º Sistema contabilístico a aplicar pelas ... ção ao Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março ... Artigo 163.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º ...

... 30 de ... junho de 2022, portanto, dentro do prazo ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... Juros da Dívida 73,0 6,7 79,7 ... Saldo Primário (17 ... ) -203,1 20,7 ... Receita Capital (62 ... ) 970 156,1 565 669,0 -41,7 ... Despesa ... , 2/2012, de 6 de janeiro, 20/2015, de 9 de março, 42/2016, de 28 de dezembro, 2/2020, de 31 de ...

... Artigo 30.º Autorização de aquisição ... Artigo 31.º ... Artigo 62.º Autorização prévia para a importação e ... Artigo 79.º Leilões de armas ... Artigo 79.º-A ... P1 previstas nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 135/2015, de 28 de ... julho» o artigo ... ção (UE) 2018/337 da Comissão, de 5 de março de ... 2 - A arma de fogo desativada por armeiro ...

... Autónoma da Madeira, 2.a série, n.o 148, de 30 de Dezembro de 2004, em anexo se publica a ... 61 - Cláudia Isabel dos Santos Alfaiate. 62 - Cláudia Marisa das Neves Valente. 63 - ... 78 - Filipa Pinheiro Jervis Fernandes. 79 - Filipa Sofia Machado Vieira Vaz. 80 - Filipa ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...

... de 30 % verificado no ano anterior ... ¾Tipo de ... Issues Paper FinTech” ... Em março de 2021, a AdC publicou um Relatório de ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... Ativos intangíveis -285 676,68 -62 734,15 ... Outros ativos ... Recebimentos ... construções 289 024,28 (254 291,49) 34 732,79 289 024,28 (258 186,76) 30 837,52 ... Equipamento ...

... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... Declaração de Retificação n.º 30-A/2010, de 1 de outubro ... 2 — O PDMV é ... Artigo 62.º ... 1 — O uso dominante dos Espaços ... Artigo 79.º ... Regime de edificabilidade ... 1 — Nos ... na Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março, ... retificada pela Declaração de ...

... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 30 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ... 2 — Até 31 de março de 2023, devem os serviços referidos no número ... Artigo 62.º ... Incentivos à fixação no Serviço ... Solidariedade, Segurança Social e Habitaçã 79,7 ... A04 Saúde 442,3 ... A05 Educação 296,8 ...

... {word-spacing:29.981115px;}.ws301{word-spacing:30 ... {word-spacing:59.481643px;}.ws535{word-spacing:62 ... ;}.h16f{height:78.084918pt;}.h197{height:79 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento de Estado para 2020, ...

... ), na redação dada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de ... julho, constituem receitas da Assembleia ... 01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 4 79" 500,00 ... 01.01.08 Pessoal aguardando aposentaç\xC3" ... 02.02.10b Transportes - Outras situações 62" 280 497,00 ... 02.02.11 Representação dos servi\xC3" ... 27 de março, e artigo 9.º da Lei n.º 71/78, de 27 de ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...

... conferida pelo n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, e nos termos ... ;i) Autorizar, no âmbito do Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de março, o pagamento de trabalho ...

N.º 54 17 de março de 2022 Pág. 51 ... Diário da República, 2.ª ... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... MJ IGFEJ ... 52-OB-62 Alcanena ... Alcanena e ... Posto da PVT — Moradias ... 21-JC-30 Ansião ... Ansião ... MF DGTF ... 21-CD-79 Cabeceiras de Basto ... União das Freguesias ...

... ;}.yb82{bottom:42.114601px;}.y64e{bottom:62 ... 308594px;}.h20{height:26.384766px;}.h7{height:30 ... :65.669704px;}.x1e{left:74.093943px;}.x31{left:79 ... ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... na Portaria n.º 216 -B/2008, de 3 de março, retificada pela Declaração de Retificação ...

... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... , é errado sustentar, como se faz no n.º 79 do acórdão recorrido, que o Decreto-Lei n.º ... prestações complementares previstas em IRCT; 30.ª A atribuição de um seguro de saúde com ... 2/2012, de 6 de janeiro e 20/2015, de 9 de março (LOPTC). 7 - Assim deve começar por referir-se ... 62 - Como se referiu, a LQER ainda que tenha ...