directiva 67 548 cee

...ção, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, tendo para o efeito transposto diversas directivas comunitárias. Posteriormente, as Directivas n.os 94/69/CE e 96/54/CE, da Comissão, respectivamente de 19 de Dezembro e 30 de Julho, e a Directiva ...

...Visa-se ainda, com a presente iniciativa legislativa, operar a transposição para o direito interno das directivas comunitárias adoptadas nesta matéria, a qual será completada com a publicação do Regulamento para a Notificação das Substâncias Químicas e ...

... de 24 de Março O presente decreto -lei estabelece as regras de segu- rança dos brinquedos disponibilizados no mercado, e transpõe a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 18 de Junho, relativa à segurança dos brinquedos, que visa melhorar e actualizar as ...

...-Lei n.º 98/2010 de 11 de Agosto O Decreto -Lei n.º 82/95, de 22 de Abril, transpôs para a ordem jurídica interna um conjunto de directivas comunitá- rias que alteram e adaptam ao progresso técnico a Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das ...

....º 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. No anexo I do referido Decreto -Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, são indicadas as substâncias ...

...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

Decreto-Lei n. 61/2010. de 9 de Junho. O Decreto -Lei n. 108/92, de 2 de Junho, transpôs a Directiva n. 75/324/CEE, do Conselho, de 20 de Maio, relativa à aproximaçáo das legislaçóes dos Estados membros respeitantes às embalagens aerossóis. De ...

...çáo, autorizaçáo e restriçáo de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva n. 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n. 793/93, do Conselho, e o Regulamento (CE) n. 1488/94, da Comissáo, bem como a Directiva n. 76/769/CEE, ...

...ção, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, completando, assim, o processo de transposição para a ordem interna das directivas" aplicáveis neste domínio. A referida portaria foi, depois, alterada pelo Decreto-Lei n.º 330-A/98, de 2 de Novembro, este rectificado pela Declara\xC3"...

...-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 72-M/2003, de 14 de Abril, transpõe para a ordem jurídica interna várias directivas que alteram a Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e ...

... pú- blica, tem vindo a conhecer, nos últimos anos, frequentes alterações, impostas pela necessidade de transposição das sucessivas directivas emanadas dos órgãos comunitários competentes, a maioria das quais visando a adaptação ao progresso técnico e científico. O progresso ...

...à actualizaçáo das subs-tâncias activas constantes da lista positiva comunitária (LPC), transpondo para a ordem jurídica interna nove directivas comunitárias que alteram o anexo I da Directiva n. 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, relativa à colocaçáo dos produtos fitofarmacêuticos ...

...20-21 . Directiva 2008/84/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos ...

Decreto-Lei n. 63/2008. de 2 de Abril. O Decreto -Lei n. 82/2003, de 23 de Abril, veio proceder à transposiçáo da Directiva n. 1999/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio, relativa à aproximaçáo das disposiçóes legislativas, regulamentares e ...

...Apoiados nas melhores técnicas disponíveis (MTD) para as indústrias de tratamento de resíduos, adoptadas no âmbito da Directiva PCIP (1);. Que deveráo ser sujeitas a um processo contínuo adaptativo à evoluçáo das técnicas de gestáo de resíduos. 2 - Legislaçáo ...

... com a menção R 48; 1.3 - Agentes biológicos: Agentes biológicos dos graus 3 e 4 na acepção da alínea d) do artigo 2.° da Directiva n.° 90/679/CEE; 2 - Processos - processos industriais que constam da Directiva n.° 90/394/CEE: 2.1 - Fabrico da auramina; 2.2 - Processos ...

...2836-(34) a 2836-(87), devendo apenas ser-lhe aposto o número V (a), com a seguinte observação: (a) Homólogo do anexo V da Directiva n.º 67/548/CEE. O texto constante da parte final da primeira coluna da p. 2836-(89), encimado com o título 'Anexo V (a)', bem como a respectiva ...

...2 - Com a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, foi sendo necessário proceder à transposição das sucessivas directivas emanadas dos órgãos comunitários competentes, muitas visando apenas a adaptação de diplomas anteriores ao progresso técnico e científico. ...

Bruxelas, 25.1.2008 COM(2008) 9 final 2008/0018 (COD) {SEC(2008)38} {SEC(2008)39} @Exposição de motivos @@1. Contexto da proposta @@@Contexto geral A revisão da Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à ap...

...Artigo 58.º Na medida em que certas disposições da Directiva n.º 68/360/CEE, relativa à supressão das restrições à deslocação e permanência dos trabalhadores dos Estados membros e suas famílias na ...

...Estas preocupações encontram-se expressas, nomeadamente, na Directiva n.º 82/501/CEE. Assim, ouvidos os governos das regiões autónomas: O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da ...

...É também sobre este tipo de danos que incide a Directiva n. 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril. Por outro lado, se num primeiro momento a construçáo do Estado de direito ...

...Por outro lado, a publicação da Directiva do Conselho n.° 88/610/CEE, de 24 de Novembro de 1988, que altera a Directiva n.° 82/501/CEE, relativa aos riscos de acidentes graves de certas ...