directiva 67 548 cee

164 resultados para directiva 67 548 cee

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 330-A/98, de 02 de Novembro de 1998

    ...ção, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, tendo para o efeito transposto diversas directivas comunitárias. Posteriormente, as Directivas n.os 94/69/CE e 96/54/CE, da Comissão, respectivamente de 19 de Dezembro e 30 de Julho, e a Directiva ...

  • Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril de 1995

    ...Visa-se ainda, com a presente iniciativa legislativa, operar a transposição para o direito interno das directivas comunitárias adoptadas nesta matéria, a qual será completada com a publicação do Regulamento para a Notificação das Substâncias Químicas e ...

  • Declaração de Rectificação n.º 3-E/99, de 30 de Janeiro de 1999
  • Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho de 2008

    ...É também sobre este tipo de danos que incide a Directiva n. 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril. Por outro lado, se num primeiro momento a construçáo do Estado de direito ...

  • Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de Março de 2011

    ... de 24 de Março O presente decreto -lei estabelece as regras de segu- rança dos brinquedos disponibilizados no mercado, e transpõe a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 18 de Junho, relativa à segurança dos brinquedos, que visa melhorar e actualizar as ...

  • Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de Agosto de 2010

    ...-Lei n.º 98/2010 de 11 de Agosto O Decreto -Lei n.º 82/95, de 22 de Abril, transpôs para a ordem jurídica interna um conjunto de directivas comunitá- rias que alteram e adaptam ao progresso técnico a Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das ...

  • Decreto-Lei n.º 44/2010, de 03 de Maio de 2010

    ....º 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho. No anexo I do referido Decreto -Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, são indicadas as substâncias ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...

  • Acórdão nº 2611/12.2TBSTS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 2018

    I - Como decorre do art. 640.º do CPC o recorrente não satisfaz o ónus impugnatório quando omite a especificação dos pontos de facto que entende terem sido incorrectamente julgados, uma vez que é essa indicação que delimita o objecto do recurso. II - Também não cumpre os seus ónus quando se limita a discorrer genericamente sobre o teor da prova produzida, sem indicar os concretos meios...

    ...: Em 2003 solicitou a um dos dois únicos laboratórios no mundo preparados para os ensaios de biopersistência a que alude a nota Q da Directiva 97/69/CE da Comissão, de 5.12.1997, de modo a poder comercializar os seus produtos sem o rótulo "produto cancerígeno", tendo o resultado obtido em ...