decreto lei nº 177 01
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Aviso (extrato) n.º 1125/2022
... os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que s foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro; no ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
... , a norma do artigo 2.º do decreto legislativo regional intitulado «Estatuto Social ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... 3. Saldo corrente [(1.)-(2.)] -177,6 ... 4. Amortizações médias de empréstimos ... ), para além do subagrupamento “03.01 — Juros da ... Dívida Pública”, todo o ...
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Edital n.º 1811/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo ... foi dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 ...
- Decreto-Lei n.º 177/2012, de 03 de Agosto de 2012
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Parecer n.º 1/2022
... {margin-left:-201.620275px;}._46{margin-left:-177 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ... , para além do subagrupamento “03.01 — Juros da Dívida Pública”, os itens ...
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Decreto-Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... 25.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, a conceder pela entidade empregadora ... Artigo ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... do reenvio prejudicial previsto no art.º 177.º do Tratado CEE) RA86, pág. 27 ... Relações ... -ordenação ANEXO C(índice 1) Processo n.º 4/01 - Práticas anticoncorrenciais no mercado dos ...
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Acórdão nº 749/21 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2021
... 177, 189, 259, 327, 348, 534, 554 e 563 ... 3. Na ... foi muito anterior à publicação do decreto da ... marcação da eleição, entende o ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... a Região Autónoma dos Açores; b) (euro) 177 413 491, para a Região Autónoma da Madeira. 2 - ... íneas a) e b): i) Na forma líquida, (euro) 50,01/hl e (euro) 100,14/hl; ii) Apresentado sob a ...
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Acórdão n.º 27/2022
... ;}.y12d{bottom:176.653200pt;}.yc4{bottom:177 ... e para os efeitos do artigo 44.º do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (Regime Geral ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... º 151/2015 , de 11 de setembro, e no artigo 177.º da presente lei. 10 - O Governo fica ...
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Regulamento n.º 99/2019
... do disposto no n.º 5 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que as ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho; d) O Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 162/2023
... do Centro Litoral de Portugal pelo Decreto-Lei ... n.º 92/2015, de 29 de maio, requerer, ... n.º 6/8; 3060-177 Cantanhede ... 10841, 10842, 10843; ... 2155; Cadima Descrito; ... 8491/2003/01/28 ... N: Maria Pessoa Gomes Fervença; ... S: ...
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Decreto-Lei n.º 103/2023
... ;}.y323{bottom:175.679667pt;}.yb1{bottom:176.727867pt;}.y376{bottom:177 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... /admin/policies/purchasing%20procedures%2004-01-13.pdf g) Winnipeg Regional Health Authority: ... Reg. 177/2001; Chartered Accountants Regulation, Alta ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y3dab{bottom:176.975102px;}.y3608{bottom:177 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... de abril, e no Decreto -Lei n.º 48/2011, de 01 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... 01 PERIODO DE TRIBUTAÇÃO ... • O período de ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Despacho (extrato) n.º 9216/2021
... Nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, o Des- ... N.º 182 17 de setembro de 2021 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Regulamento n.º 440/2023
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o ... 29 de janeiro, 157/2006, de 8 de agosto e 177"/2001, de 4 de junho, e retificada pela Retificaç\xC3" ... de 30/01/2023 e em Sessão de Assembleia de 27/02/2023, o ...
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Acórdão nº 01750/13.7BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2023
I – Não existe omissão de pronúncia quando o Tribunal não aprecia uma questão por julgar (i) prejudicado o seu conhecimento pela solução dada a outras (608º,2, do CPC), (ii) ou precludido esse conhecimento, por força do caso julgado formal, como acontece nas situações previstas no art. 88º, n.º 2 do CPTA. II - Nestes casos, e porque efectivamente existe emissão (e não omissão) de...
... termos do disposto no art.º 31.º/15 do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março; b) Condenar a ... ° 73/90, de 6 de março, do Decreto-Lei n.° 177/2009, e do Decreto-lei n.° 221/91; XI ... Não ... -
Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... modelo 29 ou ao total da coluna 2 do subquadro 01 do quadro 7 da ... mesma declaração ... O ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... }.fc9{color:rgb(52,53,150);}.fc4{color:rgb(178,177 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... /A, de 8 de janeiro, com efeitos a 01-01-2020 (artigos 1.º e 86.º). 17 O ...
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Aviso n.º 3256/2018
... ão desta Câmara Municipal realizada no dia 01 de janeiro de 2018. Durante este período ... de 20 de setembro de 2016, adaptado ao Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro (RJUE) que ... /2000, de 20 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 ...
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Despacho n.º 1876/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... D.07.03.01.00.00 ... 25 de janeiro de 2022. — O ... Poente: António Augusto Almeida Lima ... 177 4715-PE-SCM- ... EXP-PP-003-0034 ... República, ...