decreto lei nº 177 01
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Despacho n.º 162/2023
... do Centro Litoral de Portugal pelo Decreto-Lei ... n.º 92/2015, de 29 de maio, requerer, ... n.º 6/8; 3060-177 Cantanhede ... 10841, 10842, 10843; ... 2155; Cadima Descrito; ... 8491/2003/01/28 ... N: Maria Pessoa Gomes Fervença; ... S: ...
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Regulamento n.º 440/2023
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro que aprova o ... 29 de janeiro, 157/2006, de 8 de agosto e 177"/2001, de 4 de junho, e retificada pela Retificaç\xC3" ... de 30/01/2023 e em Sessão de Assembleia de 27/02/2023, o ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y3dab{bottom:176.975102px;}.y3608{bottom:177 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... de abril, e no Decreto -Lei n.º 48/2011, de 01 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Despacho (extrato) n.º 9216/2021
... Nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, o Des- ... N.º 182 17 de setembro de 2021 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 17190/2021
N.º 177 10 de setembro de 2021 Pág. 104 ... Diário da ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... /admin/policies/purchasing%20procedures%2004-01-13.pdf g) Winnipeg Regional Health Authority: ... Reg. 177/2001; Chartered Accountants Regulation, Alta ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Despacho n.º 9060/2023
N.º 171 4 de setembro de 2023 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... com os artigos 40.º-S e 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na reda- ...
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Despacho n.º 6694/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... janeiro, e dos n.os ... N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021
N.º 177" 10 de setembro de 2021 Pág. 2 ... Diário da Rep\xC3" ... a alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei ... n.º 29-B/2021, de 4 de maio, ainda que ...
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Despacho n.º 12013/2022
... com o disposto no Artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... sua ...
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Acórdão nº 01750/13.7BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2023
I – Não existe omissão de pronúncia quando o Tribunal não aprecia uma questão por julgar (i) prejudicado o seu conhecimento pela solução dada a outras (608º,2, do CPC), (ii) ou precludido esse conhecimento, por força do caso julgado formal, como acontece nas situações previstas no art. 88º, n.º 2 do CPTA. II - Nestes casos, e porque efectivamente existe emissão (e não omissão) de...
... termos do disposto no art.º 31.º/15 do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março; b) Condenar a ... ° 73/90, de 6 de março, do Decreto-Lei n.° 177/2009, e do Decreto-lei n.° 221/91; XI ... Não ... -
Despacho n.º 1876/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... D.07.03.01.00.00 ... 25 de janeiro de 2022. — O ... Poente: António Augusto Almeida Lima ... 177 4715-PE-SCM- ... EXP-PP-003-0034 ... República, ...
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Aviso n.º 3256/2018
... ão desta Câmara Municipal realizada no dia 01 de janeiro de 2018. Durante este período ... de 20 de setembro de 2016, adaptado ao Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro (RJUE) que ... /2000, de 20 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 ...
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Aviso n.º 1118/2022
... os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que s foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, ...
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Aviso n.º 1121/2022
... os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que s foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, ...
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Aviso n.º 1120/2022
... ;}.y2f{bottom:173.761800pt;}.y90{bottom:177 ... na redação que lhes foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... 1 de abril, e no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de abril, alterado pelo ... Decreto-Lei n.º ... de fevereiro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, De- ... claração de ...
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Aviso n.º 5510/2019
... : Constituição da República Portuguesa: Decreto de Aprovação da Constituição, de 10 de abril ... agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 01 de setembro, 8/2016, de 01 de abril, 28/2016, de ... , de 20 de julho, e dos Decretos-Leis n.os 177/2001, de 4 de junho, 290/2007, de 17 de agosto, ...
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Aviso n.º 8911/2022
... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 29 de janeiro, 157/2006 de 8 de agosto e 177/2001 de 4 de junho, e retificada pela ...
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Regulamento n.º 627/2023
... ao abrigo do disposto no artigo 62.º do Decreto-Lei ... n.º 194/2009, de 20 de agosto, do ... Este Regulamento entra em vigor no dia 01 ... N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 177 ...
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Despacho n.º 1876/2022
... {margin-left:-495.437351px;}._7{margin-left:-177 ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... financeira na rubrica orçamental D.07.03.01.00.00. 25 de janeiro de 2022. — O Secretário ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... }.fc9{color:rgb(52,53,150);}.fc4{color:rgb(178,177 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... /A, de 8 de janeiro, com efeitos a 01-01-2020 (artigos 1.º e 86.º). 17 O ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... 01 PERIODO DE TRIBUTAÇÃO ... • O período de ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... modelo 29 ou ao total da coluna 2 do subquadro 01 do quadro 7 da ... mesma declaração ... O ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 177 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 3875/2022
... ;}.y2e{bottom:174.934400pt;}.y90{bottom:177 ... na redação que lhes foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 -12, Portaria ...