decreto lei nº 177 01
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... República n.° 126/2015, Série I de 2015-07-01 – Assembleia da República – Aprova o novo ... n.° 277/2015 – Diário da República n.° 177/2015, Série I de 2015-09-10 – ...
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Aviso n.º 15/2017/A
... n.os 5 a 7 e 13.º, do artigo 12.º-A, do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com ... Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, de 01 de março de 2017, se encontra aberto, pelo prazo ... no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, conjugado com o artigo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... das seguintes normas referentes aos Decreto n. 132/XII e n. 136/XII: ... I) "a) Das normas ... a 7., 10., 11., 13., 14., 44., 103., 105. e 177. a 187. do Código Administrativo ... Entrada em ...
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Portaria n.º 277/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
Portaria n.º 277/2015 ... de 10 de setembro ... O Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a revisão do Regime ...
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Aviso n.º 103/2018
... junho, conjugados com o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, nos termos do ...
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Aviso n.º 85/2022
... ;}.y5c{bottom:160.853589px;}.y92{bottom:177 ... Faz -se público que, nos termos do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ...
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Aviso n.º 507/2022
... ;}.y2f{bottom:159.715243px;}.y2e{bottom:177 ... Faz -se público que, nos termos do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação ...
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Deliberação n.º 1140/2023
... ;}.yc7{bottom:176.143867pt;}.yf7{bottom:177 ... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante ...
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Aviso (extrato) n.º 2274/2022
... :url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMg/177 ... , de 16 de dezembro, no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... j) O Decreto-Lei n.º 177/2008, de 26 de agosto; ... k) O Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de ... -Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29, em vigor a partir de 2021-07-28 ... Artigo 5.º ... Autorização ...
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Aviso n.º 39/2023/A
... , conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto ... Legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 07 de ... n.º 177/2009, de 4 de agosto, atualizado, e no âmbito da ...
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Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...
... Não estamos. Moderador [01:18:03 ] E…, está prometido, a próxima ... de Mera Ordenação Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, que manda ... 177", prestou a seguinte informação: “Por indicaç\xC3" ... -
Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... de 10 de setembro ... Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de ... 25 de novembro de 1966, e procede à primeira ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Em 2020, é distribuído um montante de 8 243 177 (euro) pelas freguesias referidas nos n.os 1 e 2 ...
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Aviso n.º 14838/2023
... são as constantes no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de ... 4 de agosto ... 2 — ...
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Aviso (extrato) n.º 2364/2019
... ção proferida pela Câmara Municipal, em 22-01-2019, que a partir da publicação do presente ... JustificativaCom a alteração do Decreto-Lei n.º 124/20006, de 28 de junho, efetuada pela ... pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho; Lei n.º 15/2002, 22 de ...
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Lei n.º 79/2017
... ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembroA Assembleia da ... de dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pelas Leis n.os 15/2002, de ...
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Aviso n.º 8303/2016
... com o determinado no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, republicado ... da Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/95, publicada em 22 de dezembro, com a nova ...
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Aviso n.º 16/2022
... médica, nos termos do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na cláusula 7.ª do ACT , ...
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Aviso n.º 16/2022
... médica, nos termos do artigo 15.º do Decreto"-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e no artigo 16.\xC2"º do ... Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na cláusula 7.ª doACT, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021
... Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto"- ... -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, que estruturam o sistema de gest\xC3" ...
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Aviso n.º 183/2022
... médica, nos termos do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na cláusula 7.ª do ACT , ...
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Portaria n.º 276/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... , de 15 de janeiro, na sua atual redação, e do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 135/2012, de 29 de junho: ... Manda o Governo, pela Ministra de ...
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Acórdão nº 0425/10.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
I - De harmonia com o art. 09.º do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, publicado em anexo à Lei n.º 67/2007, o preenchimento do pressuposto relativo à ilicitude da conduta do ente demandado exige a demonstração da existência de uma violação de normas ou princípios aplicáveis, ou de regras técnicas ou de deveres objetivos de cuidado. II - Terá,
... fls. 01/43, paginação «SITAF» - tal como as ... fls. 62/177], incidentes esses que foram admitidos por ... Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, mormente, seus arts ... -
Despacho n.º 177/2019
... de 1 de janeiro de 2019, nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, que aprovou a sua ...