decreto lei mobilidade condicionada
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... Artigo 4.º ... Utilização condicionada" das dotações orçamentais ... 1 - As cativações previstas no artigo 3.\xC2" ... -gerais dos respetivos ministérios, dos sistemas de mobilidade especial e de outras estruturas orgânicas dependentes das ...
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Decreto-Lei n.º 46/2022
... de veículos a motor, elemento fundamental para uma garantia de mobilidade ... em todo o território nacional ... Face ao exposto e com vista a ... artigo 125.º, a troca está condicionada ao cumprimento pelo titular dos requisitos fixados no RHLC ... para ...
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Despacho n.º 4686/2020
... Nos termos do n.º 1 do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, atualizado e ... º 2 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... ção de classificações no âmbito de mobilidade ao abrigo do Programa ERASMUS, ou resultante de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... Artigo 4.º ... Utilização condicionada das dotações orçamentais ... 1 — As cativações previstas no artigo ... dos respetivos ministérios, dos sistemas de mobilidade ... especial e de outras estruturas orgânicas dependentes das ...
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Regulamento n.º 601/2016
... ónio material e imaterial; Promover a mobilidade pedonal na Vila de Óbidos propiciando um uso ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com a ... veículos de pessoas com mobilidade condicionada; e) Estacionamento reservado. 2 - Os locais a que ...
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Despacho n.º 1946/2017
... Nos termos do n.º 1 do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, atualizado e ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... de grau Artigo 15.º Garantia de mobilidade A mobilidade dos estudantes entre as ...
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Aviso n.º 5280/2023
... (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 10 de maio, na sua redação ... mobilidade e da conservação da natureza, biodiversidade e ... ção do espaço urbanizável fica condicionada à recuperação ambiental e paisagística do ...
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Edital n.º 932/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua ... - A utilização do Cineteatro está condicionada pelos objetivos mais gerais determinados pela ... se somam 4 lugares para cidadãos com mobilidade reduzida, em cadeira de rodas. 2 - No cumprimento ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... mobilidade; c) A definição de orientações sobre os casos em que aos trabalhadores ... 2 - A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de ...
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Aviso n.º 15791/2016
... e Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março e Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro. 4 - Validade: ... necessárias ao recrutamento, mobilidade e formação profissional, instruir toda a ... ção; Regime Jurídico da Renda Condicionada nos Contratos de arrendamento para fim ...
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Regulamento n.º 390/2021
... ConfidencialPreâmbuloÀ Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), enquanto regulador ... Estatutos da AMT, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, prescreve que a ... terceiros;c) A sua divulgação seja condicionada à proteção objetiva dos interesses lesados;d) ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... pessoas que possuam deficiência ou mobilidade reduzida. É indiscutível que um estacionamento ... Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, e com o ... para pessoas com mobilidade condicionada nos locais sinalizados para o efeito; e) Os ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... pessoas que possuam deficiência ou mobilidade reduzida. É indiscutível que um estacionamento ... Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, e com o ... para pessoas com mobilidade condicionada nos locais sinalizados para o efeito; e) Os ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... protocolo a celebrar entre o Instituto dos Transportes e Mobilidade, I. P. (IMT, I. P.), e o Instituto de Registos e Notariado, I. P. Por ... 7 - A troca de título de condução estrangeiro é condicionada à aprovação do requerente a uma prova prática componente do exame de ...
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Despacho n.º 12014/2022
... no artigo 45.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 74/2006, de ... 24 de março, atualizado ... condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... ção de classificações no âmbito de mobilidade ao abrigo do Programa ERASMUS, ... ou resultante ...
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Decreto-Lei n.º 104/2018
... de um espaço que cumpra os requisitos de acesso a pessoas com mobilidade condicionada previstos na legislação em vigor e esteja provido de ...
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Aviso n.º 15295/2020
... às alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho. Posteriormente ... de acessibilidades de pessoas com mobilidade condicionada, nos termos da legislação em ...
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Aviso n.º 19624/2021
... do n.º 4 e do n.º 6 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... a edificabilidade nestas áreas condicionada ao que se encontra estabelecido nesse plano ... ; d) Contributo para o reforço da mobilidade suave na área do Município; e) Contributo para ...
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Regulamento n.º 1044/2016
... o disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março com a redação ... das alíneas a) e b) do n.º 1 está condicionada à obtenção de aprovação em unidades ... , considera-se aluno em regime de mobilidade" aquele que, estando matriculado em outra institui\xC3" ...
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Aviso n.º 9387/2023
... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro com as ... ) Taxa de assistência a passageiro de mobilidade reduzida (por passageiro) ... 2,50 TN ... e) ...
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Aviso n.º 14170/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio (publicou o ... º 2 do presente artigo, encontra-se condicionada à observação das disposições previstas nos ... a pessoas com mobilidade condicionada, seguindo a legislação aplicável ...
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Regulamento n.º 1068/2016
... nos termos do n.º 1 do artigo 45.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... CAPÍTULO V Alunos em mobilidade Artigo 14.º Alunos do ISCAD em mobilidade 1 - O ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... , capítulo IV), a nomeação e mobilidade" (artigos 94.º e seguintes, capítulo V), situaç\xC3" ... , mediante promoção ou admissão condicionada à ocupação de um outro lugar do mesmo grau ou ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... , capítulo IV), a nomeação e mobilidade" (artigos 94.º e seguintes, capítulo V), situaç\xC3" ... , mediante promoção ou admissão condicionada à ocupação de um outro lugar do mesmo grau ou ...
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Despacho n.º 4272-B/2021
... 5922/2020, do Secretário de Estado da Mobilidade, publicado no Diário da República n.º 105, ... Único de Ambiente, instituído pelo Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio, na sua redação ... Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao desenvolvimento do projeto de execução de ...