sinal stop danificado

51 resultados para sinal stop danificado

  • Acórdão nº 1728/13.0TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017

    I - As Relações têm a mesma amplitude de poderes que tem a 1ª Instância, enquanto efectiva garantia de um segundo grau de jurisdição, permitindo sublinhar que a reapreciação da prova em segunda Instância configura, efectivamente, um novo julgamento. II - Na condução de veículos automóveis deve o agente usar o cuidado, a serenidade e presença de espírito de um condutor hábil. E, todo o condutor...

    ... ao final da estrada … viu que tinha um Stop e parou uma vez que, nesse momento, ia a passar ...N. no. …, um sinal de forma octogonal, com a orla branca e o fundo ... que o Autor/proprietário do motociclo danificado viu-se privado de um bem que faz parte do seu ...
  • Acórdão nº 1/17.0TCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017

    1- Estando apurado que o veículo seguro estava parado, alguns metros após a linha de paragem “STOP”, quando foi embatido pelo veículo conduzido pela apelante, que circulando pela hemifaixa de rodagem a transpor pelo primeiro, na execução da manobra de mudança de direção à esquerda, que pretendia executar, a questão que se coloca é a de se saber se aquele condutor do veículo seguro transpôs essa...

    ... fazer prova de que não foi respeitada o sinal de "STOP", por este ser o condutor do veículo ..., a Veículo da Autora ficou estragado, danificado, em toda a sua extensão lateral esquerda e uma ...
  • Acórdão nº 1480/14.2TBBCL de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2016

    I--O condutor do veículo que muda de direcção à esquerda, sem previamente sinalizar essa manobra, cortando a linha de trânsito do motociclo que seguia à retaguarda, provocando o embate, é responsável exclusivo pela eclosão desse evento. II—A teoria da diferença, no cálculo da indemnização, pressupõe uma avaliação em concreto da situação patrimonial do lesado, de forma a aproximá-la, o mais...

    ... não superior a 10 metros, não parou no sinal de STOP como devia e entrou na E.N. 25 de modo ... do embate o motociclo do Autor ficou danificado", tendo a sua reparação importado na quantia de \xE2"...
  • Acórdão nº 8964/15.3T8STB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I. O condutor de veículo automóvel, sendo autor material de uma contraordenação estradal grave, atua com culpa, quanto ao acidente de viação com outro veículo automóvel. II. Não se podendo concluir que o condutor de veículo automóvel circulasse em excesso de velocidade, não lhe pode ser imputada, por esse motivo, qualquer culpa no acidente de viação.

    ...sinal Stop e entrando na via por onde circulava o ... Rua …, n.º …, …, …) tendo-o danificado e vindo a imobilizar-se fora da faixa de rodagem, ...
  • Acórdão nº 01540/07.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2012

    I. A colocação de STOP na entrada de entroncamento formado por vias municipais, por parte do respectivo município, invertendo, assim, a regra geral de prioridade à direita, é apta a criar nos condutores habituais da via ora prioritária uma confiança legítima nessa inversão de prioridade; II. Desaparecido esse STOP, por vandalismo, é obrigação da autarquia recolocá-lo, ou prevenir doutro modo os...

    ... virar à esquerda, parou, como se existisse STOP, olhou para a direita e para a esquerda, não viu ..., a obrigação legal ou regulamentar de sinalizar a aproximação de entroncamentos ou cruzamentos ...º da BI; 17- O veículo do autor ficou danificado, sendo necessário a quantia de cerca de ...
  • Acórdão nº 1797/12.0TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015

    A privação do uso de um veículo automóvel, traduzindo a perda dessa utilidade do veículo, constitui um dano – e um dano patrimonial, porque essa utilidade, considerada em si mesma, tem valor pecuniário;

    ...sinalSTOP” e conceder prioridade à passagem ... então transportados e que foram danificados" em resultado do acidente e ainda o valor do preju\xC3"...
  • Acórdão nº 431/11.0T2ILH.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I – Os limites da condenação contidos no actual art. 609º nº 1 do CPC têm de ser entendidos como referidos ao valor do pedido global e não às parcelas em que aquele valor se desdobra. II – Sempre que existe cálculo actualizado da indemnização os juros contam-se a partir da decisão actualizadora. III – A indemnização pela privação do uso do veículo basta-se com a impossibilidade de fruição do...

    ... exclusiva do Autor, por violação de um sinal de Stop. Foi proferido saneador, prosseguindo os ... um veículo que substitua o que foi danificado, citando-se, a título exemplificativo o ...
  • Acórdão nº 73/13.6TBSCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Junho de 2014

    1. O facto de um condutor incorrer em contra-ordenação no momento em que intervém num acidente não o responsabiliza necessária e automaticamente pela produção do mesmo, mas apenas quando, perante dinâmica do acidente, se concluir que o comportamento contravencional correspondeu a uma das condutas possíveis de causarem acidentes do tipo que a lei quis prevenir e evitar ao tipificá-las como infracçã

    ... chegar próximo do entroncamento acionou o sinal de pisca, olhou à rectaguarda e não tendo ... desemboca com a EN 234 tem um sinal vertical STOP (resposta ao quesito 32º) 38. Na zona da ... recaia sobre um veículo automóvel danificado num acidente, bastará que resulte dos autos que ...
  • Acórdão nº 503/14.OTBAMT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2017

    I - Limitando-se a parte a afirmar que a matéria de certos pontos dos factos provados configura um “conjunto de conclusões”, sem especificar qual ou quais os respetivos segmentos do conjunto em que esse vício está patente, e não enfermando os mesmos, globalmente, considerados de qualquer juízo conclusivo, não importa declará-los como «não escritos». II - Não se anunciando a presença de um...

    ... sabiam que o mesmo não se encontrava sinalizado", fosse através de luzes, fosse através de um ve\xC3"... do atropelamento, a lesada tenha danificado uma carteira, no valor de 55,00€; - em virtude ...STOP"\" (vermelhas e fortes) ligadas; - apesar da posiç\xC3"...
  • Acórdão nº 3987/10.1TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015

    I - Na apreciação da decisão de facto impugnada, o Tribunal da Relação deve proceder à sua alteração sempre que não se mostre decidida em conformidade com a prova produzida. II - O FGA garante a satisfação da indemnização por lesões corporais, quando o responsável for desconhecido e o lesado provar todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. III - A compensação pelos danos não...

    ... o carro posto em fuga, nem sequer parou no STOP que havia mais acima da rua; o carro apercebeu-se ..., bem como o capacete que estava danificado, danos pormenorizados da mota; ajudou a carregar ... direcção a …, nem sequer parando a um sinal de STOP existente um pouco mais à frente. ...
  • Acórdão nº 7309/10.3TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2015

    I - Para a consumação da denúncia caluniosa não é necessário que o ofendido no processo instaurado pela denúncia seja constituído arguido. II – Tal crime consuma-se com o recebimento pelo destinatário da denúncia, por ser nessa altura que é criado o perigo de instauração do procedimento. III- Não existe o direito legítimo de denúncia quando o denunciante conhece a falsidade dos factos...

    ... carregar no botão vermelho de emergência (STOP) do equipamento que estava a ser usado, tal como ... parecendo-lhe que o mesmo teria ficado danificado na chapa de zinco que estava situada por cima dos ... produzida em audiência, incluindo a de sinal contrário à decisão de facto a que chegou, ...
  • Acórdão nº 2339/11.OTVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2013

    Os artigos 41º e 42º. do Decreto-Lei nº. 291/2007, de 21 de Agosto, inserem-se no capítulo da regularização dos sinistros, o qual tem por objecto, nos termos do art. 31º do mesmo diploma, fixar as regras e os procedimentos a observar pelas empresas de seguros com vista a garantir, de forma pronta e diligente, a assunção da sua responsabilidade e o pagamento das indemnizações devidas em caso de...

    ...… e não imobilizou a viatura ao avistar o sinal de stop, que se encontrava instalado na ... com a matrícula …-…-… ficou danificado. (Alínea D) da Matéria Assente) 5. O veículo ...
  • Acórdão nº 236/13.4GATBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2015

    Perante acidente de viação em que o lesado se transportava em veículo motorizado (ciclomotor) - não se reportando, assim, o referido evento a utentes vulneráveis de vias públicas (peões e ciclistas) -, sendo a outra viatura interveniente um automóvel, o texto do artigo 505.º do CC não deve ser interpretado, de forma progressista ou actualista, no sentido de nele se acolher a regra do concurso da...

    ... obrigatória e cedência de passagem (STOP) e a linha é descontínua para acesso à faixa ...O motociclo de F.. ficou danificado no pára-lamas traseiro, por consequência da ...sinalizada nos autos, pese embora o efeito dramático sobre ...
  • Acórdão nº 77/07.8GBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Julho de 2010
    ... 2.A obrigação contida no sinal (stop) – tal como expresso pelo artigo 21º B2 ... o carro da arguida, o qual estava danificado no pára-choques do lado direito e no vidro da ...
  • Acórdão nº 525/05.1TBCMN.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2017

    I - Não ocorre a nulidade do seguro invocada pela recorrente, Companhia de Seguros X. II - Na resposta dada ao art. 132.° da b.i., deve considerar-se como provada (somente) a percentagem de 5%. III - O quantum da indemnização fixado em relação aos danos patrimoniais futuros sofridos e a sofrer pelo autor A revela-se excessivo, sendo que uma indemnização de € 55 000 se mostra mais equilibrada...

    ... de confluência das vias referidas, um sinal de forma octogonal, com a orla branca e o fundo ... pintada em cor branca a inscrição STOP. -Quesito 14º    15) E no mesmo local e data, ...               76) E viu danificados e inutilizados um par de calças e um par de ...
  • Acórdão nº 50/12.4TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017

    I) - As indemnizações consequentes ao acidente de viação e ao sinistro laboral – assentes em critérios distintos e cada uma delas com a sua funcionalidade própria – não são cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado, assumindo a responsabilidade laboral carácter subsidiário. II) - Apesar não ser permitida a cumulação de indemnizações, quando deva haver...

    ... e comercial de Ponte de Lima – SINAL N1a. 22. E entre placas, também fixas em ...STOP”, pintada no seu pavimento asfáltico – SINAL ... 153. Viu danificado o capacete de protecção, no valor de 70,00 €. ...
  • Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016

    I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...

    ... os factos e dados objectivos, um sinal contrário. 13.º. Por outro lado, não ... pertencente a Leirivending, tendo danificado a parte frontal e o mealheiro das notas. 15. Os ... e proibidas: não respeitou o sinal STOP nem o semáforo vermelho, ultrapassagens em ...
  • Acórdão nº 93/09.5TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Maio de 2012

    1. . Na fixação da indemnização pela atribuição de uma incapacidade, os montantes resultantes da aplicação das tabelas a que a jurisprudência, em regra, recorre, são meramente indicativos, devendo a indemnização ser fixada de acordo com a equidade, tendo em conta a concreta factualidade apurada. 2. . A compensação do dano biológico tem como base o acrescido esforço na actividade diária e...

    ...sinal stop, ao entrar no entroncamento formado entre a ... reparação do telemóvel que ficou danificado em consequência do acidente; 3.449,01, a título ...
  • Acórdão nº 1642/06.6TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... chegar ao dito cruzamento, não respeitou o sinal STOP e avançou para a via por onde circulava o ... com características idênticas às do danificado, ou assuma a obrigação do pagamento do aluguer ...
  • Acórdão nº 161/09.3TBGDM.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2013

    I - O facto objetivo de o lesado pedir indemnização pela privação do uso de veículo sinistrado algum tempo depois do sinistro não é suficiente para se considerar que tal atuação constitui um facto culposo que concorre para o agravamento dos danos traduzidos nos custos decorrentes da privação do uso (art. 570.º do CC). II - O abuso do direito (art. 334.º do CC) pode ser objeto de conhecimento...

    ... eixo da via, imobilizando-se totalmente ao sinal de paragem obrigatória STOP (resposta ao item ... ser proprietária do veículo danificado" pelo veículo segurado na ré, reclamou indemniza\xC3"...
  • Acórdão nº 0250691 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2002

    I - Provado que, no momento do acidente, não se encontrava no local qualquer sinal de STOP ou outro que retirasse prioridade de passagem aos condutores que circulassem por certa via, tem de entender-se, de acordo com a regra legal, que o condutor que, num entroncamento, se apresenta pela direita, goza de prioridade de passagem em relação aos veículos que se apresentem pela sua esquerda. II

    ...com a Rua .... não existia qualquer sinal que lhe retirasse o direito de prioridade que o ..."In illo tempore", tinha existido um sinal de stop na concordância da Rua da ..... com a Rua ...., ... embate o veículo do demandante ficou danificado. j)A responsabilidade civil por danos causados a ...
  • Acórdão nº 10421/14.T2SNT-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2017

    1. –O dano biológico, empregue num sentido amplo de dano corporal, assume relevância, quer pelas suas consequências patrimoniais, quer pelas não patrimoniais, compreendendo-se nas primeiras o dano patrimonial futuro consequente de défice funcional permanente da integridade físico-príquica de que resulte, ou não, perda de capacidade de ganho, e nas segundas os danos morais complementares...

    ...ítulo de indemnização pelos objetos danificados; g)-Juros moratórios, contados à taxa legal em .....-6..-..0 era sinalizada por um sinal de STOP. 6.-O veículo .. ...
  • Acórdão nº 243/11.1TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014

    I - Para o proprietário ter direito a indemnização pela privação do uso do veículo, nos termos do n.º 1 do artigo 483.º e dos artigos 562.º e seguintes do Código Civil, não basta a verificação em abstracto da privação do veículo, sendo ainda necessário que a privação cause uma diminuição ao nível da satisfação das necessidades do proprietário, consideradas na sua globalidade. II - Concluindo-se

    ... do PH provinha de um entroncamento sinalizado com o Sinal B2 - Stop, sito no lado esquerdo da ... veículo é alugado para substituir o danificado». No mesmo sentido, considerou-se no acórdão ...
  • Acórdão nº 1060/16.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017

    I. Não se provando prejuízos concretos consequência da privação do uso de veículo, a indemnização por tal privação será encontrada com recurso à equidade dentro dos limites do que se tiver provado (art. 566, n.º 3, do CC), o que nos remete para a uma ponderação das circunstâncias reais, e não para uma resposta em abstrato. Mesmo considerando que se trata de uma viatura de 7 lugares e que o...

    ... acabou por não imobilizar a sua viatura no sinal STOP existente à sua direita e imediatamente ... acidente, o xx-xx-xx ficou com o capô danificado e completamente amolgado, óticas partidas, ...
  • Acórdão nº 00125/07.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016

    O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição sobre

    ... e reperfilamento das bermas e valetas; o sinal vertical STOP deverá ser devidamente localizado; ... - Aqueduto entupido e danificado junto aos Ciganos em Fonte Arcada. - Caixa ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT