sinal stop danificado

61 resultados para sinal stop danificado

  • Acórdão nº 1728/13.0TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017

    I - As Relações têm a mesma amplitude de poderes que tem a 1ª Instância, enquanto efectiva garantia de um segundo grau de jurisdição, permitindo sublinhar que a reapreciação da prova em segunda Instância configura, efectivamente, um novo julgamento. II - Na condução de veículos automóveis deve o agente usar o cuidado, a serenidade e presença de espírito de um condutor hábil. E, todo o condutor...

    ... ao final da estrada … viu que tinha um Stop e parou uma vez que, nesse momento, ia a passar ... N. no. …, um sinal de forma octogonal, com a orla branca e o fundo ... que o Autor/proprietário do motociclo danificado viu-se privado de um bem que faz parte do seu ...
  • Acórdão nº 1/17.0TCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017

    1- Estando apurado que o veículo seguro estava parado, alguns metros após a linha de paragem “STOP”, quando foi embatido pelo veículo conduzido pela apelante, que circulando pela hemifaixa de rodagem a transpor pelo primeiro, na execução da manobra de mudança de direção à esquerda, que pretendia executar, a questão que se coloca é a de se saber se aquele condutor do veículo seguro...

    ... fazer prova de que não foi respeitada o sinal de "STOP", por este ser o condutor do veículo ... , a Veículo da Autora ficou estragado, danificado, em toda a sua extensão lateral esquerda e uma ...
  • Acórdão nº 500/18.6T8MDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2020

    I- A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de um prejuízo patrimonial concreto, constitui um dano ressarcível, pelo que o facto de o veículo sinistrado ser usado pelo lesado no seu quotidiano profissional e na sua vida particular não pode deixar de determinar a atribuição de uma indemnização pelo dano da privação do uso no período em que perdurou a privação do uso da viatura, in

    ... sinais de “Cedência de Passagem” e “STOP – Paragem Obrigatória” ... B)- O concreto ... , designadamente fez paragem obrigatória no sinal STOP que ali se encontra, Deve ter-se por NÃO ... do acidente, o veículo do autor ficou danificado" e com estragos que impossibilitam a sua circulaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 8964/15.3T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019

    1. Se o veículo automóvel ligeiro “TD” circulava na sua mão de trânsito, em via reta, com 6,40 m de largura, com boa visibilidade, bom piso e bom tempo, quando foi subitamente invadida a sua faixa de rodagem pelo veículo de cor branca, que seguia em estrada que vai entroncar com aquela, não imobilizando o veículo como se lhe impunha, face à existência do sinal vertical “Stop̶

    ... ículo de cor branca, que não respeitou um sinal" de Stop e entrou na via por onde circulava o …-\xE2" ... , n.º 165, Jardia, Montijo) tendo-o danificado e vindo a imobilizar-se fora da faixa de rodagem, ...
  • Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013

    I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...

    ... da Sinalização de Trânsito (sinal C13); 7ª ) Ao decidir pela culpa exclusiva do ... em que ele se encontrava antes de danificado ... 10.        Só a reparação ... esquerda de selim; 23.Tampa de farolim de STOP; 24. duas tampas de protecção de curva de ...
  • Acórdão nº 1480/14.2TBBCL de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2016

    I--O condutor do veículo que muda de direcção à esquerda, sem previamente sinalizar essa manobra, cortando a linha de trânsito do motociclo que seguia à retaguarda, provocando o embate, é responsável exclusivo pela eclosão desse evento. II—A teoria da diferença, no cálculo da indemnização, pressupõe uma avaliação em concreto da situação patrimonial do lesado, de forma a aproximá-la, o...

    ... não superior a 10 metros, não parou no sinal de STOP como devia e entrou na E.N. 25 de modo ... do embate o motociclo do Autor ficou danificado", tendo a sua reparação importado na quantia de \xE2" ...
  • Acórdão nº 8964/15.3T8STB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I. O condutor de veículo automóvel, sendo autor material de uma contraordenação estradal grave, atua com culpa, quanto ao acidente de viação com outro veículo automóvel. II. Não se podendo concluir que o condutor de veículo automóvel circulasse em excesso de velocidade, não lhe pode ser imputada, por esse motivo, qualquer culpa no acidente de viação.

    ... sinal Stop e entrando na via por onde circulava o ... Rua …, n.º …, …, …) tendo-o danificado e vindo a imobilizar-se fora da faixa de rodagem, ...
  • Acórdão nº 01540/07.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2012

    I. A colocação de STOP na entrada de entroncamento formado por vias municipais, por parte do respectivo município, invertendo, assim, a regra geral de prioridade à direita, é apta a criar nos condutores habituais da via ora prioritária uma confiança legítima nessa inversão de prioridade; II. Desaparecido esse STOP, por vandalismo, é obrigação da autarquia recolocá-lo, ou prevenir doutro modo os...

    ... virar à esquerda, parou, como se existisse STOP, olhou para a direita e para a esquerda, não viu ... ou cruzamentos concretamente com sinal de STOP, já que a colocação dos sinais de ... º da BI; 17- O veículo do autor ficou danificado, sendo necessário a quantia de cerca de ...
  • Acórdão nº 2832/18.4T8VCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020

    I- Do confronto do artigo 562.º, com o n.º 1 do artigo 566.º, ambos do Código Civil, resulta o primado da reparação in natura, competindo à seguradora a prova da excessiva onerosidade, susceptível de afastar tal princípio, tendo em conta dois factores: o preço da reparação e o valor do veículo, não o venal, mas o patrimonial. II- A privação de uso de uma viatura interveniente em acidente de viaç

    ... sinalização vertical com a inscrição “STOP” a impor a todos os automobilistas que por ali ... , como para seguir em direcção a Caminha: sinal de paragem obrigatória; 16. Quando já se ... à autora que viu o seu motociclo danificado em acidente, cabe a prova do em quanto importa a ...
  • Acórdão nº 1797/12.0TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015

    A privação do uso de um veículo automóvel, traduzindo a perda dessa utilidade do veículo, constitui um dano – e um dano patrimonial, porque essa utilidade, considerada em si mesma, tem valor pecuniário;

    ... sinalSTOP” e conceder prioridade à passagem ... estilhaçado; o reservatório da água danificado e exactamente na mesma posição ... X. Das ...
  • Acórdão nº 431/11.0T2ILH.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I – Os limites da condenação contidos no actual art. 609º nº 1 do CPC têm de ser entendidos como referidos ao valor do pedido global e não às parcelas em que aquele valor se desdobra. II – Sempre que existe cálculo actualizado da indemnização os juros contam-se a partir da decisão actualizadora. III – A indemnização pela privação do uso do veículo basta-se com a...

    ... exclusiva do Autor, por violação de um sinal de Stop ... Foi proferido saneador, ... um veículo que substitua o que foi danificado, citando-se, a título exemplificativo o ...
  • Acórdão nº 2245/17.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023

    1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério que poderemos considerar misto, uma vez que parte da factualidade concretamente provada em cada caso, admitindo o recurso a critérios objectivos, aceitando (sem lhes reconhecer, porém, qualquer...

    ... € 750,00 e os artigos de vestuário danificado no acidente, no valor de € 230,00 ... facto de o condutor não ter respeitado o sinal de Stop, invadindo a via por onde circulava o ...
  • Acórdão nº 374/18.7T8PVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020

    I- A alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser efectuada pelo Tribunal da Relação quando seja possível concluir, com a necessária segurança, que a prova produzida aponta em sentido diverso e impõe uma decisão diferente da que foi proferida em 1ª instância, ou seja, quando a Relação tiver formado uma convicção segura da existência de erro de julgamento relativamente

    ... ter parado completamente em obediência ao sinal de stop, e depois de se ter certificado de que ... embate, o veículo do demandante ficou danificado, tendo a sua reparação (que demandou a ...
  • Decreto n.º 5/2023
    ... shall be capable of being isolated by one stop valve only. The ... stop valve in each section ... de alarme deve ser capaz de ativar um sinal sonoro no espaço de máquinas ... e indicar ... , no caso de um dos compartimentos ser danificado, os compartimentos ... intactos possam suportar o ...
  • Acórdão nº 591/20.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022

    I) - A mera privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de qualquer prejuízo patrimonial concreto, constitui um dano juridicamente relevante e susceptível de avaliação pecuniária e, como tal, indemnizável de forma autónoma, na medida em que implica a substração ao lesado de uma parte das faculdades que o direito de propriedade lhe confere, designadamente a faculdade de usar, fruir e...

    ... e necessária do embate do FV, ficou danificado na parte frontal, nomeadamente para-choques, ... factos [transcrição]: a) Existia um sinal STOP no entroncamento entre as ruas Rua ... com a ...
  • Acórdão nº 73/13.6TBSCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Junho de 2014

    1. O facto de um condutor incorrer em contra-ordenação no momento em que intervém num acidente não o responsabiliza necessária e automaticamente pela produção do mesmo, mas apenas quando, perante dinâmica do acidente, se concluir que o comportamento contravencional correspondeu a uma das condutas possíveis de causarem acidentes do tipo que a lei quis prevenir e evitar ao tipificá-las como infracçã

    ... chegar próximo do entroncamento acionou o sinal de pisca, olhou à rectaguarda e não tendo ... desemboca com a EN 234 tem um sinal vertical STOP (resposta ao quesito 32º) 38 ... Na zona da ... recaia sobre um veículo automóvel danificado num acidente, bastará que resulte dos autos que ...
  • Acórdão nº 1091/12.7TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Abril de 2014

    1. O art.º 41º do DL 291/2007, de 21.8, contém regras de definição da indemnização por perda total aplicáveis no âmbito do procedimento de proposta razoável previsto no Capítulo III do referido diploma legal. 2. Não tendo as partes chegado a acordo no aludido procedimento, recorrendo a A. à via judicial, relevam apenas as regras gerais enunciadas nos art.ºs 562º e 566º, do CC. 3. Decorre...

    ... , sinalizando previamente tal manobra com o sinal de pisca da esquerda do veículo que conduzia, ... de travão, mudança de interruptor de stop ... o) Em 2011, antes do acidente, tal veículo ... recaia sobre um veículo automóvel danificado num acidente de viação, bastará que resulte ...
  • Acórdão nº 77/07.8GBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Julho de 2010

    1.A diversidade das versões expostas não faz, necessariamente, operar o princípio in dubio pro reo. Este pressupõe um juízo positivo de dúvida resultante de um inultrapassável impasse probatório. 2.A obrigação contida no sinal (stop) – tal como expresso pelo artigo 21º B2 do Decreto Regulamentar nº 22-A/98, de 1 de Outubro – não é apenas a de obrigação de paragem, como obriga à...

    ... veio afirmar que a arguida, não parou no sinal de STOP ... 5) A Arguida afirmou com firmeza e ... o carro da arguida, o qual estava danificado no pára-choques do lado direito e no vidro da ...
  • Acórdão nº 503/14.OTBAMT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2017

    I - Limitando-se a parte a afirmar que a matéria de certos pontos dos factos provados configura um “conjunto de conclusões”, sem especificar qual ou quais os respetivos segmentos do conjunto em que esse vício está patente, e não enfermando os mesmos, globalmente, considerados de qualquer juízo conclusivo, não importa declará-los como «não escritos». II - Não se anunciando a presença

    ... 5 - Na referida faixa de rodagem existia um sinal de velocidade recomendada de 30 kms/h, o estado ... do atropelamento, a lesada tenha danificado uma carteira, no valor de 55,00€; - em virtude ... STOP"\" (vermelhas e fortes) ligadas; - apesar da posiç\xC3" ...
  • Acórdão nº 1956/09.3TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2014

    I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil não está limitada aos terceiros que com o acto simulado os simuladores visavam enganar ou prejudicar. II. Todavia, a proibição vale apenas em relação aos terceiros interessados na manutenção do acto para os quais a declaração de nulidade acarreta um prejuízo, não já em relação àqueles em que apenas os priva de uma vantagem.

    ... que, por conduzir desatento, desrespeitou o sinal de Stop colocado na Rua das Carreirinhas, atento ... de marcha Norte – Sul, e que ficou danificado (resposta ao quesito 10.º da base instrutória) ...
  • Acórdão nº 661/09.5TBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Julho de 2010

    1 - Quando se imputa a culpa na produção de um acidente de viação a um condutor é necessário alegar, em regra, os metros que separavam os veículos entre si (ou entre um veículo e um peão) quando se tornaram mutuamente visíveis, se estavam imobilizados ou em deslocação, respectiva direcção e velocidade. 2. - Entrando um veículo automóvel num cruzamento, sem previamente parar ao sinal de Stop, e...

    ... os deveres resultantes da existência de um sinal «Stop» colocado à entrada do cruzamento onde ... ência do embate, o «BO» ficou danificado" sem possibilidade de reparação ... 15. O «BO\xC2" ...
  • Acórdão nº 3987/10.1TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015

    I - Na apreciação da decisão de facto impugnada, o Tribunal da Relação deve proceder à sua alteração sempre que não se mostre decidida em conformidade com a prova produzida. II - O FGA garante a satisfação da indemnização por lesões corporais, quando o responsável for desconhecido e o lesado provar todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. III - A compensação pelos danos não...

    ... o carro posto em fuga, nem sequer parou no STOP que havia mais acima da rua; o carro apercebeu-se ... , bem como o capacete que estava danificado, danos pormenorizados da mota; ajudou a carregar ... direcção a …, nem sequer parando a um sinal de STOP existente um pouco mais à frente ...
  • Acórdão nº 7309/10.3TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2015

    I - Para a consumação da denúncia caluniosa não é necessário que o ofendido no processo instaurado pela denúncia seja constituído arguido. II – Tal crime consuma-se com o recebimento pelo destinatário da denúncia, por ser nessa altura que é criado o perigo de instauração do procedimento. III- Não existe o direito legítimo de denúncia quando o denunciante conhece a falsidade dos factos...

    ... carregar no botão vermelho de emergência (STOP) do equipamento que estava a ser usado, tal como ... parecendo-lhe que o mesmo teria ficado danificado na chapa de zinco que estava situada por cima dos ... produzida em audiência, incluindo a de sinal contrário à decisão de facto a que chegou, ...
  • Acórdão nº 2339/11.OTVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2013

    Os artigos 41º e 42º. do Decreto-Lei nº. 291/2007, de 21 de Agosto, inserem-se no capítulo da regularização dos sinistros, o qual tem por objecto, nos termos do art. 31º do mesmo diploma, fixar as regras e os procedimentos a observar pelas empresas de seguros com vista a garantir, de forma pronta e diligente, a assunção da sua responsabilidade e o pagamento das indemnizações devidas em caso de...

    ... … e não imobilizou a viatura ao avistar o sinal de stop, que se encontrava instalado na ... com a matrícula …-…-… ficou danificado. (Alínea D) da Matéria Assente) 5. O veículo ...
  • Acórdão nº 236/13.4GATBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2015

    Perante acidente de viação em que o lesado se transportava em veículo motorizado (ciclomotor) - não se reportando, assim, o referido evento a utentes vulneráveis de vias públicas (peões e ciclistas) -, sendo a outra viatura interveniente um automóvel, o texto do artigo 505.º do CC não deve ser interpretado, de forma progressista ou actualista, no sentido de nele se acolher a regra do concurso da...

    ... obrigatória e cedência de passagem (STOP) e a linha é descontínua para acesso à faixa ... O motociclo de F ... ficou danificado no pára-lamas traseiro, por consequência da ... -se na via de trânsito sem respeitar sinal de cedência de passagem obrigatória à viatura ...

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