decreto lei 234 07
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Relatório n.º 8/2022
... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... ,44 (321 692,88) 20 067,56 337 987,36 (323 408,07) 14 579,29 ... Equipamentos Biológicos ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 12632/2021
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação ... maio de 2021, através da Deliberação n.º 234/AML/2021, deliberou aprovar por maioria a ... compromissos camarários em 2011, desenho n.º 07, na escala 1/500; b.5) ... b.6) ... b.7) ... b.8) ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2021
... Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004 , de 18 de março. Processo n.º ... o Tribunal da Relação ... (por acórdão de 07-06- 2018) julgado procedente a apelação, ... doc. de fls. 234-238) cujo teor se dá por integralmente ...
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Despacho n.º 3463/2019
... Decreto"-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, às disposiç\xC3" ... ções em Casal da Pedreira, Figueiredo, 2560-234 Torres Vedras, para a realização de ensaios ... é válido até 31 de dezembro de 2019.2019-03-07 ...
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Parecer n.º 1/2022
... dos Juros e outros encargos, que passaram dos 234,9 milhões de euros ... em 2019 para 102,7 ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... 07 Venda de bens e serviços correntes 9 325,0 0,5 ...
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Acórdão nº 6421/17.2JFLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-04-09
I–O Juiz nacional deve rejeitar o pedido de reenvio prejudicial se o caso não implica a aplicação de direito comunitário, mas apenas de direito nacional. II–Quando o Tribunal decide não pronunciar um dos Arguidos acusado como co-autor, tal não terá que se estender necessariamente aos demais. III–Estender ao crime de violação de segredo de justiça a mesma natureza que o crime de violação de...
... , 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 234, 235, 236, 237, 240, 241, 242, 243, 244, 246, ... Lei n°. 32/2008, de 17.07) por exceder os limites impostos pelo respeito do ... sediado no Campus da Justiça, em Lisboa (Decreto-Lei n.° 164/2012 de 31 de julho) ... 2. - O ... -
Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... FRQVLGHUDGRSDUDHIHLWRVGHOLTXLGDomRGR,07HRYDORUFRQVWDQWHGRFRQWUDWRQRV ... , ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Regulamento n.º 1075/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, mediante ... da República, 2.ª série, n.º 128, de 05/07/2022 ... Nos termos e para os efeitos do ... N.º 213 4 de novembro de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 22698/2021
N.º 234" 3 de dezembro de 2021 Pág. 34 ... Diário da Rep\xC3" ... concursal previsto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, dos docentes e ... 03-12-2020 30-07-2021 ... Marta Sofia da Rocha Amorim ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ;}.y462{bottom:233.647490px;}.y1e0{bottom:234 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... 40 A Conta de 2019 foi aprovada em 13-07-2020, e remetida ao Tribunal de Contas em ...
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Despacho n.º 11533/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que por ... N.º 226 22 de novembro de 2021 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 13668/2023
... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... Orçamental, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do ...
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Aviso n.º 7804/2023
N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de ... 11 de julho, adaptado à ... Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30/07 — Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança ...
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Aviso (extrato) n.º 18107/2023
N.º 183 20 de setembro de 2023 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 1 — Por despacho de 22/07/2023 da Reitora da Universidade de Évora, foi ... ção máxima de seis anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2016, ... de 29 de agosto e do ...
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Aviso n.º 13866/2021
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... e compreende as estradas nacionais n.os 234", 234-1 e 335 e a rede municipal. 2 - As construç\xC3" ...
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Declaração n.º 164/2021
N.º 234 3 de dezembro de 2021 Pág. 158 ... Diário da ... Territorial — Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... a Proposta ao Executivo n.º 385/21, de 28/07/2021, na sua ... reunião ordinária de ...
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Aviso n.º 12527/2021
... alínea k) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... do Hospital, limitada a norte pela EN 234 (variante) e a poente pela ribeira de Mortágua: ...
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Acórdão nº 1101/09.6PGLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
I - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora no momento em que é proferida a decisão objecto de recurso. II - O STJ tem entendido, que em caso de dupla conforme total, à luz do art. 400.º, n.º 1. al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição às
... º, n.º 1 e 24.º, alíneas h) e i), do Decreto-Lei n.º 15/93 de 22-01, na pena de dez anos de ... 208 a 210 do Apenso IV)] ou, no dia 21/07/2011, em que lhe voltou a encomendar 50 gr de ... E1.S1-3.ª; de 29-09-2010, processo n.º 234/00.8JAAVR.C2.S1-3.ª; de 20-10-2010, processo ... -
Despacho n.º 7538-B/2023
... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... 263 076,00 117 512,00 10 234 915,00 – ... Gouveia ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 168/97 . Regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas
... Decreto-Lei n.º 234"/2007 ... Capítulo I Âmbito ... Artigo 1.º Estabelecimentos de restaura\xC3" ... ública n.º 116/2007, Série I de 2007-06-19, em vigor a partir de 2007-07-19 ... Capítulo I ... Alterações ... Revogado pelo/a Artigo 26.º do/a ...
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Regulamento n.º 824/2023
... A ... Enquadramento Geral ... O Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, na sua ... 20 03 07/ ... (*) pré-tratamento, sem potencial de ... Telefone: 234 940 700 ... Coordenadas GPS: 40.598338, ...
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Edital n.º 851/2020
... Nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e nos artigos ... , no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, o Júri terá a seguinte ... toda e qualquer forma de discriminação.10.07 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... Artigo I/234.º ... Prazos de realização de obras ... 1 — ...
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Parecer n.º 31/2018
... em vigor (artigo 19.º n.º 3, do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro) 2.ª Para ... 279/99, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 234/2005, de 30 de dezembro, pela Lei n.os 53-D/2006, ...
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Despacho n.º 271/2024
... ;}.y18a2{bottom:233.294564px;}.ycb{bottom:234 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... devem preencher os campos 709 ou 755 do quadro 07, consoante os casos. 4 REGIMES DE ...